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Onde vivemos!

A pergunta é pertinente depois de verificar que já nem os acordos estabelecidos num passado recente com Empresas Públicas, como a CP/REFER, são para cumprir. Uma coisa são a sustentabilidade dessas Empresas, a redução de custos e mesmo a reorganização necessária para corrigir défices, coisa bem diferente será certamente a credibilidade de quem um dia fez acordos com trabalhadores e anos ou dias depois, decide de forma unilateral revogar tudo ou quase tudo que assinou de livre e espontânea vontade.

J. Carlos Queiroz
16 Fev 2013

A questão evidentemente até suscita apoios, porém uma coisa serão os direitos entre partes envolvidas contratualmente, fruto de relações de trabalho com implicações a nível de direitos e obrigações que se pressupõe ser para cumprir. Na verdade compreendo que a publicidade feita sobre o tema “Fim de borlas na CP” é daquelas que agrada ao consumo interno, coisa bem diferente será pôr em causa direitos adquiridos no âmbito de relações de trabalho por longos anos, sempre mais de 25 e nalguns casos até 50. Significa isto que nem moral existiu ao desrespeitar esses direitos, pois as próprias empresas tomaram decisões diferentes. Da mesma forma que na prática as decisões tão publicitadas apenas produzem efeitos nos funcionários das Empresas e família e como sempre, nos reformados que são o alvo fácil de atacar. Temos assim pessoas com 80 e 90 anos de idade, que raramente utilizavam essa concessão, privadas de algo que conservavam como se fora uma medalha pelos serviços prestados em muitos anos de trabalho. De resto essa contrapartida resultou sempre de negociações sendo contrapartidas laborais. Chegados aqui, fica a pergunta, que país é este onde mesmo acordos de âmbito privado, são ignorados por deliberações que não respeitam direitos adquiridos no passado! Como é possível ignorar a vontade das partes desses acordos! Evidentemente que medidas destas não são acompanhadas internacionalmente, exactamente porque são muitas as Redes Ferroviárias que noutros países respeitam as facilidades de viagem concedidas no passado. Em conclusão, todos concordamos que nada é eterno, porém nunca como agora a incerteza fez parte da vida dos cidadãos. As medidas tomadas nada vão resolver e apenas criam mais instabilidade social. A regra de todos pagarem aqui como noutras situações seria sempre de saudar, se efectivamente a medida fosse totalmente abrangente, porém assim não é, por outro lado todos tínhamos até agora a ideia de que os contratos assumidos seriam para cumprir. Talvez a última palavra pertença aos Tribunais, mas a forma como evoluiu este processo e as consequências, demonstram bem o estado a que chegamos. Não vai longe o tempo em que entidades como as referidas cumpriam os acordos livremente assumidos em negociações com trabalhadores e sindicatos. Afinal o que mudou e porque mudou? Onde vivemos nós! Salvo melhor opinião acredito haverá que rever e analisar serenamente muitas das questões suscitadas. Oxalá o bom senso prevaleça e o respeito pelos direitos continue a ser um sinal das boas práticas no país. Independentemente do interesse particular de cada funcionário ou reformado, está em causa apenas e só, o valor atribuído a acordos ou contratos livremente assumidos pelas partes.




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