Fotografia:
Acessibilidade e mobilidade para todos

Um facto que vem suscitando estentórica objurgação é o alargamento da rede de parcómetros pela cidade. A Câmara defende-se, afirmando a necessidade de angariar receita necessária à autonomização e consolidação orçamental. Apesar das coimas a aplicar aos infratores por excesso de tempo me parecerem um estipêndio a roçar a obscenidade face à crise que assola o concelho, a verdade é que esta prática é comum à maioria das cidades em crescimento, quer no nosso país quer no estrangeiro, sobretudo quando a isso corresponde um aumento do número de veículos por família e a um reordenamento urbano com o alargamento dos espaços de mobilidade pedonal.

Jorge Leitão
15 Fev 2013

Cabe aos agentes políticos ativos vigiarem as ações sem demagogia para que estas se realizem com isenção e transparência, utilizando com sageza os instrumentos de cidadania que a democracia disponibiliza para tal fim, para que as questões se não transformem em jogos de chicana e cavilação política entre o poder e a oposição, com tentativas de aproveitamento desmesurado de ambos os lados em que os atores se mascaram de cidadãos.
Ora o que me traz hoje aqui é tão somente a invocação do Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto, que regulamenta a mobilidade para todos na via pública, incentiva a qualificação e utilização do transporte urbano e a acessibilidade a edifícios, centros comerciais e outros. Não. Não fiquem a imaginar apenas um imobilizado numa cadeira de rodas a ser transportado por transeuntes para vencer os degraus por falta de uma rampa que a lei exige que lá exista como alternativa àqueles (ex: acesso à av. Artur Soares – S. Vicente). Ou um cego a atravessar uma passadeira que atravesse uma perigosa rua, apesar da lei também obrigar a colocação de sistema de sonorização nos semáforos que lá existam (ex: travessia da rua da Escoura – acesso à central de camionagem). Sempre o carro em primeiro lugar, o peão que se safe como puder!
Vivenciamos a distância que nos separa do homem idealizado, jovem, sau­dável, de estatura média e com capacidades de utilização dos espaços e dos equipamentos; é aí, nesse momento, que as adversidades e as barreiras do meio em que vivemos se sentem mais fundo…
Promover a acessibilidade dos edifícios e dos espaços públicos com ganhos de funcionalidade é garantia de melhor qualidade de vida para todos os cidadãos. Garantindo autonomia, derrubam-se preconceitos e favorecem-se práticas inclusivas para todos, mas principalmente para as pessoas com defici­ência, incapacidades e dificuldades na mobilidade.
No entanto, a cidade e os seus espaços não precisam de ser adversos. Não é inevitável que aconteça. É possível desenhar e equipar sem barreiras e ade­quar a sua utilização para um número grande de pes-
soas e particularmente para aquelas que evidenciam diferenças na sua mobilidade.
O D.L. n.° 163/2006 de 8 de agosto está no quadro dos novos paradigmas das sociedades contemporâneas. É absolutamente indispensável a sua urgente aplicabilidade sob pena de dar continuidade à criação de cidades e vilas que separam em vez de unir, ou por outras palavras, à criação de não cidades.
Infelizmente, ainda há ainda algumas lacunas neste DL. Pensamos ser uma aberração aquele taipal de obras recentemente colocado na rua dos Chãos junto a dois bancos de pedra, o que força as pessoas com pouca mobilidade a invadirem o espaço  rodoviário para o contornarem. Mas a lei define que nesses casos, desde que haja um passeio alternativo em que o percurso não seja o dobro da distância, não existe qualquer violação da mesma. As caldeiras em redor das árvores nos passeios não estão lá para enfeitar. Também está na lei. É uma proteção do cidadão. Também os separadores metálicos do largo S.ta Cruz desempenham a mesma função. Mas a falta de contraste com o piso tem ocasionado muitas quedas, sobretudo a idosos e pessoas de baixa visão. Mas a lei também regulamenta os lugares de estacionamento para pessoas com pouca mobilidade. Um lugar para cada dez, nos parques, e treze na via pública com espaços demarcados, assim como lugares para carga e descarga. Com a colocação de parcómetros, isso deve ser foco de atenção.
Mas voltando ao princípio. A questão dos automóveis. Aos portugueses só lhes falta dormirem com o carro. Então o paroxismo desse sintoma é quando vão buscar os filhos à escola. Estacionam em segunda fila, atrapalhando o transporte público, invadem os passeios… Nos países económica e socialmente mais avançados, anda-se a pé ou de bicicleta quer neve ou chova. Sinceramente, acho que só quem venha diariamente de fora para trabalhar na cidade é que terá alguma legitimidade para se queixar da cobrança do estacionamento.




Notícias relacionadas


Scroll Up