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A reforma do Estado Social…

O tema é demasiado sensível e merece  um estudo criterioso, prudente e que abranja a sociedade no seu todo, já que em causa está um conjunto de medidas para dar continuidade ao Estado que todos desejamos, embora condicionados pelo desenvolvimento de políticas económicas. Lamentavelmente confunde-se, agora, o Estado Social com opções políticas, ou melhor dizendo, com tentativas para o alterar a qualquer preço, mesmo através de propaganda que culpa e responsabiliza trabalhadores e pensionistas pelo estado a que chegou o país. Reparem que tem sido este o caminho seguido para justificar as causas do défice, como se o bem-estar social de repente não devesse constituir um objectivo das pessoas.

J. Carlos Queiroz
5 Fev 2013

Colocar o Estado Social como um problema será certamente uma questão actual e preocupante, outra coisa diferente, será  alertar para a necessidade de tomar medidas para dar sustentabilidade ou mesmo desenvolver políticas que visem reestruturar esse mesmo Estado, num contexto sociopolítico diferente, que obriga a tomar medidas futuras. Dá, pois, para entender a necessidade de estudar e planear novas medidas que incluam mudanças, mas sem pôr em causa um sistema que é a grande conquista do século passado e que afinal chegou tarde a Portugal.
Estamos a falar de qualidade de vida, de bem-estar social, de estruturação e organização política, mas sobretudo de dar às pessoas estabilidade e condições de vida, emprego e segurança, capacidade económica para gerir o seu dia a dia e garantir o futuro. É, pois, uma boa prática discutir o Estado Social! Em todas as suas vertentes, escolher um modelo ou conservar o existente?
A solidariedade entre gerações, as alterações resultantes do aumento do numero de idosos e ao mesmo tempo, da redução do numero de contribuintes, mas sempre sem esquecer que o aumento dos anos de vida é um bom sinal e reflecte a evolução do próprio Estado. O Estado reflecte a forma como a sociedade o responsabilizou no sentido de organizar uma outra tarefa importante, a solidariedade social, a tal ponto que os contribuintes de hoje, são os credores do Estado amanhã.
É nesse Estado que os cidadãos confiam e de quem esperam medidas para garantir o seu futuro. Estamos a falar afinal  de direitos e deveres sociais, onde cabem incumbências consagradas na própria Constituição, mas é ela que refere um sistema unificado e descentralizado, mas conforme com a participação das associações sindicais e outras organizações de classes.
Outra questão importante  será o custo do Estado Social e aí, chegamos à importância do trabalho para gerir rendimento, capacidade económica para manter esse Estado. Chegados aqui, encontramos aquilo que  mais assusta os cidadãos,  medidas de austeridade e como consequência mais desemprego. Significa que o Estado Social é diferente de um outro Estado porventura pensado por políticos neoliberais, mas também é verdade que o contexto político e económico vigente  não permite que vigorem leis como aquela que recentemente foi notícia, porque continua a permitir o acesso à reforma antes dos cinquenta anos, graças a uma excepcional contagem do tempo! Os portugueses que suportam encargos e fazem enormes sacrifícios, até entendem a austeridade, mas em troca pedem equidade e moral porque os bons exemplos devem ser notícia e essa ideia de excepções ainda vigente, não ajuda a entender aqueles que sistematicamente nos falam em austeridade e agora aparecem à pressa, a sugerir discutir o Estado Social em poucos dias! Assim não, chega de enganar os portugueses, é tempo de falar claro e esclarecer os cidadãos.




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