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O reverso do poder local…

Noticiava o semanário “Expresso” no dia 9 de Julho de 2011 que a quinta maior Câmara Municipal do país, mais concretamente, a Câmara de Loures, “é gerida por uma empresa familiar”, em que o presidente só lá empregou a mulher, um filho, dois cunhados e uma nora, todos em altos cargos e com altos salários como era de esperar. O autarca socialista, Carlos Teixeira, admite que “parece mal, mas que esta situação não lhe pesa na consciência”. Pudera!

Armindo Oliveira
2 Fev 2013

Criou-se a ideia, ao longo dos anos de democracia, que o poder local, é de todos os órgãos eleitos o que melhor funciona, onde existe mais transparência e onde os recursos financeiros são melhor aproveitados e aplicados. É dito também que é o poder que está mais perto dos cidadãos e o que mais sente as dificuldades do dia-a-dia das populações. Estes argumentos são uma meia verdade e uma mera ilusão muito bem desenvolvidos e difundidos pela classe política e pelos partidos na sua generalidade. A razão generosa da difusão desta argumentação parece-me óbvia, uma vez que são as Câmaras Municipais as entidades que, ao longo de décadas, deram mais emprego aos militantes dos partidos e, simultaneamente, aos familiares e amigos dos respetivos edis. O que se passa em Loures, passa-se um pouco na generalidade das Câmaras Municipais do país. Esta foi a realidade a que assistimos desde 1976 com toda a nossa complacência e aceitação plena. Não houve, de facto, uma reação clara e direta a este fenómeno que só diminui a vitalidade, a saúde e o bom-nome do regime.
Foi através destes esquemas de nepotismo e de clientelismo, sobejamente conhecidos e criticados, que alguns autarcas conseguiram quase perpetuar-se no poder. Os esquemas montados e com sucesso eram arquitetados em três linhas convergentes e dissuasoras: no controlo dos presidentes de Junta de freguesia, empregando-lhes os familiares e os amigos mais chegados nos serviços camarários ou nas empresas municipais; na execução de umas obritas na freguesia, por vezes, folclóricas para passar a mensagem que os problemas estruturais estavam a ser resolvidos e, finalmente, nos apoios aos clubes de futebol da terra e a outras instituições locais de natureza diversa. No caso de haver uma Junta de freguesia de cor diferente, tudo era feito no sentido desses presidentes de Junta mudarem a cor para Independente e, mais tarde, poderem candidatar-se com as cores da bandeira do partido dominante na edilidade.
Estas práticas são, por um lado, antidemocráticas, porque atentam contra os princípios da ética, da transparência, da igualdade de oportunidades e do respeito pela vontade popular expressa nos votos e são, por outro lado, anticonstitucionais, porque violam os artigos 13.o e 58.o da Lei Fundamental do país.
Aproximam-se, agora, as eleições autárquicas que se realizarão em Outubro. Está nas mãos e na sapiência dos eleitores a decisão soberana para dar a machadada final neste tipo de estratégias e de práticas obsoletas e degradantes, restaurando na democracia o valor da ética, a credibilidade da transparência, a efetiva igualdade de oportunidades e a dignificação do poder no local, em particular, nas Juntas de freguesia que bem precisam de se afirmar e de se fazerem respeitar como eleitos de pleno direito. É, de facto, nas Juntas de freguesia que o serviço de proximidade se faz e mais se sente os constrangimentos de índole social que assolam o país. São as Juntas de freguesia que são e estão sempre disponíveis e sempre alerta para resolverem os problemas das suas gentes, se bem com os recursos financeiros que existem pouco podem fazer.




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