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Fatura, dever de cidadania

Não me perguntem se quero fatura ou não quero fatura das minhas despesas, porque eu repetirei sempre, e a quem quer que seja, a resposta que dei à menina da bomba da gasolina: “isso não se pergunta a ninguém”. Uma das bizantinices deste governo foi lançar a ideia do desconto no IRS a quem fizesse uma montanha de despesas documentadas com faturas com número de contribuinte. Erro monumental, porque erro de princípios. Não se deve premiar uma obrigação. É dever de cidadania exigir fatura de todas as despesas mesmo as mais insignificantes.

Paulo Fafe
28 Jan 2013

Ironiza-se para aí com a fatura de um simples café ou de um bolo. Mas quantos cafés e quantos bolos se não vendem  em Portugal? Milhares? Milhões?  E tudo junto quantos milhares, se não mesmo milhões de euros não somam essas “insignificâncias”? Acham que este dinheiro deve ficar fora de impostos? Se devem, se pensam que sim, quem vai pagar por eles? Nós todos, é claro. Depois berramos aqui del-rei que o governo carrega nos impostos e retira-nos regalias sociais.  O governo tem de ir buscar dinheiro aos impostos e, como diz o povo, com a justeza da razão que se lhe reconhece, onde todos pagam nada custa. Esta é a verdade. Por cada perdão de fatura, segue-se  um agravo de impostos. Portanto é errado o pressuposto que dá a entender que os gastos menores não precisam de fatura porque não têm desconto no nosso IRS, ou que esse desconto  nada representa  familiarmente!  É um dever de governantes levar toda a gente a pagar os impostos.É o chamado dever da equidade. Demos o exemplo de um simples café. Mas pensem o que se passa a nível nacional com outras pequenas despesas: hortaliças, bolachas, chocolates, rebuçados, por exemplo. Se somarmos outras pequenas despesas a estas e se delas não tirarmos as faturas respetivas quantos milhões de  euros fogem aos impostos? Sabem que isto é economia paralela e que esta é maior e tendencialmente maior que a economia de estado? Não é só nos restaurantes, cabeleireiros ou oficinas automóvel que se fazem grandes despesas. As migalhas são muitas e contam para o bolo. E quanto mais teremos de pagar por causa das fugas? Não devemos pedir fatura para usufruir de qualquer vantagem, devemos exigi-la por dever de equidade na partilha da contribuição.  Um amigo meu contava-me há tempos:  “quando um dia saía de um café num dos países escandinavos, não me lembro de qual, à porta, um fiscal pediu-me a fatura do café e do bolo que tinha  consumido lá dentro”. E se a não tivesses? perguntei-lhe: “seria multado por corrupção passiva”. E este sistema de controlo económico já vigora há décadas nestes países. Só entre nós é que parece ridículo e um escândalo. Bem me dizia o inglês: vocês (portugueses) como indivíduos são um encanto, mas são um desastre como cidadãos.  Não me interessa se a fatura é manual ou eletrónica; dentro de tempos o sistema afinará e alinhará pela eletrónica; o que me interessa é que a mentalização social se faça no sentido de ser um ultraje ouvir perguntar, com fatura ou sem fatura. Depende de nós não consentir que nos façam essa pergunta, muito menos consenti-la  e, se a fizerem, mesmo com todo o sentido de benevolência que qualquer mudança de mentalidades sempre exige, devemos ser firmes na exigência da faturação por mais insignificante que seja a importância. Este deve ser o nosso propósito como cidadãos para o ano que ora começa e o meu desejo sincero é que esta ideia  se enraíze de tal maneira que seja, de futuro, um ato natural.




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