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Um olhar em redor

Em Portugal, raramente são responsabilizados e muito menos punidos os detentores de cargos importantes (mesmo políticos), sejam eles administradores, directores, gestores ou outros, quando incorrem num qualquer ilícito penal, seja por acção danosa, desleixo ou mera incompetência. Podendo ser, quem paga é sempre o mais pequeno (refiro-me às suas funções, claro) nunca o senhor engenheiro, por exemplo. Este, provavelmente, transitará de lugar (onde provocará novo “buraco”) enquanto o respectivo processo, havendo-o, jamais resultará numa sentença com trânsito em julgado visto que, entretanto, acabará por prescrever.

Joaquim Serafim Rodrigues
26 Jan 2013

Atentemos no arrastar de processos como esses que envolvem o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o de Valentim Loureiro, à frente da Câmara de Gondomar, o da “Face Oculta”, o do BPN, para só me reportar a estes. Uma vergonha!
Estes casos, que aqui refiro, são bem o paradigma do estado a que chegou o sistema judicial no nosso país: abalado nos seus alicerces, falido e sem um mínimo de credibilidade, não se vislumbrando, para já, vontade ou capacidade política suficientes que conduzam à sua reforma, tornando um tal sistema mais ágil, flexível e liberto de peias que não encaixam, de modo algum, numa verdadeira democracia, moderna como se quer, em que todos os cidadãos, uma vez confrontado com as leis vigentes tenham as mesmas obrigações, por um lado, e os mesmos direitos por outro.
Mas, voltando ao assunto tal qual o enunciei: se um qualquer infeliz, talvez com fome, ou não tendo onde cair de morto, assaltar uma capoeira pela calada da noite e, ao tentar fugir com uma galinha ainda adormecida debaixo do braço, for apanhado por um qualquer “prestimoso” notívago que por ali passasse (polícia não, que nem de dia se vêem…) já sabe o que o espera ? e nem o caso é para menos: assalto a uma propriedade seguida de roubo, perturbação do sossego de quem dormia (os patos devem ter ficado a grasnar), um perigo público este “pilha-galinhas”, em suma. Porém, se por desgraça, constar do seu cadastro (eventualmente) ter sido já apanhado a fugir (também de noite) com um pequeno parcómetro serrado pelo pé, às costas, contendo meia dúzia de moedas lá dentro, então não haverá quem lhe valha: terá direito, claro, por altura do julgamento (após prisão preventiva), a um advogado oficioso, o qual, enfastiado, se limitará a pedir por fim “que seja feita justiça”, recolhendo o arguido de novo, muito provavelmente, à cadeia, pois é lá que ele estará bem.
Não é assim com esses complexos, intrincados e melindrosos processos envolvendo gente “graúda”, com peso social, pois aqui fia mais fino: haverá sempre disponível um batalhão de causídicos, com as pastas abarrotando de papéis destinados aos recursos a interpor, às suspeições levantadas, aos impedimentos, às contradições “por demais evidentes”, às escutas telefónicas ilegalmente efectuadas, à incoerência dos peritos já contraditados por outros conforme se viu, etc., etc., tudo isto, enfim, alegado ou invocado pela defesa uma vez que o sistema actual o consente, nomeadamente para prorrogarem até ao limite a duração do processo, obstruindo assim a Justiça e não colaborando com ela na descoberta da verdade.
Uma afronta, tudo isto, e uma nódoa que enxovalha todo um país que por desdita é o nosso.




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