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Erros e omissões

Esclareço, antes de mais, que não vou falar de contratação pública. O título introduz antes um olhar à política local que, nos últimos dias, esteve mais activa. Há erros e omissões na actual gestão municipal. Eis alguns exemplos do que se passa no concelho de Braga. 1. A concessão do estacionamento de superfície na cidade. A Câmara Municipal decidiu, sabe-se lá porquê, concessionar o espaço de estacionamento na cidade, por dez anos, a troco de uma renda. O assunto, que não é novo, voltou agora à ordem do dia depois da coligação “Juntos por Braga” ter reprovado o contrato de concessão através do qual a Edilidade antecipa alguns milhões de euros (um pouco mais de quatro milhões) por conta das rendas futuras.

Luís Martins
22 Jan 2013

Um “erro crasso”, assim o intitula a oposição, por desrespeitar as gerações futuras. Uma engenharia financeira que serve os interesses actuais, quiçá os eleitorais, mas desacautela a gestão futura. Um exemplo do que, infelizmente, se fez nos últimos anos no país.
2. Reorganização administrativa do país. Até pode ficar pelo caminho, mas pode não ficar. E se isso não acontecer, dez freguesias do concelho de Braga ficarão prejudicadas pela omissão irresponsável da Câmara Municipal. Apesar de não concordar, a Edilidade podia e devia acautelar e proteger a situa-ção dessas freguesias, pronunciando-se. Mas, não. Teimou, bateu o pé e não fez rigorosamente nada do que era realmente importante. Não foi apanhada de surpresa, conhecia as regras e as vantagens de se ser pró-activo no processo. Preferiu ficar pela crítica obstinada. Era mais fácil e não se comprometia. Acabou por descurar o interesse das populações. Disso não se livra. Os interesses do concelho foram aqui preteridos, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, na vizinha Guimarães. A história vai registar o sucedido. Por enquanto, o registo será feito pelas populações envolvidas caso as consequências se confirmem.

3. Oportunismo político. Não é sério tentar colar a coligação “Juntos por Braga” ao Governo no processo de agregação de freguesias, porque isso não aconteceu. Ao menos, seja-se justo. Ricardo Rio fez questão de declarar, desde início, reservas e dúvidas relativamente ao processo. Até ao arrepio do discurso oficial do partido que representa. Insistiu sempre que as consequências negativas para o concelho podiam ser minoradas, desde que fossem apresentadas propostas pela Câmara Municipal apresentassem uma proposta. Apesar disso, tem havido a tentativa da Câmara Municipal bracarense de responsabilizar a coligação autárquica pelo que aconteceu. O fito da Câmara é manter o poder nas mãos socialistas no próximo acto eleitoral. Não tem outra leitura o posicionamento que assumiu em todo o processo. Negou-se reiteradamente a apresentar qualquer proposta, mesmo sabendo que estavam em causa interesses irrecuperáveis. Ao contrário, diga-se em abono da verdade, Ricardo Rio e a coligação que o apoia fizeram o que se impunha, mesmo desafinando dos partidos do Governo. Uma atitude que se compreende e recomenda atendendo aos pertinentes interesses em jogo, o das populações locais.

4. Subsídios na Agere e na Braval. Ao que parece, as duas empresas municipais tiveram comportamentos distintos no que se refere ao pagamento dos subsídios de férias e de natal de 2012 aos respectivos colaboradores. Dualidade de critérios ou discriminação? A Coligação “Juntos por Braga” exigiu, e bem, a clarificação da situação. As empresas são diferentes, é certo, como a Câmara Municipal refere, mas estão sujeitas ao mesmo enquadramento legal. Não colhe a afirmação de que a Câmara não foi tida nem achada e que não conhecia os fundamentos da empresa Braval. A Câmara Municipal devia ter estado atenta e usar da sua competência. Afinal de contas, a Edilidade é o sócio maioritário numa e noutra empresa. Nenhum sócio, em situação alguma, se distrai assim tanto. Nem quando é muito rico. Mas se esteve mesmo distraída, a Câmara Municipal deve emendar o erro e proceder em conformidade.




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