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O precipício fiscal

A par com as Eleições Presidenciais de Novembro, os Estados Unidos viveram o final de 2012 sob a égide da amea-ça do “precipício fiscal” – a metáfora recuperada pelo líder da Reserva Federal Norte-Americana, Ben Bernanke, para caracterizar as implicações sobre a economia americana de um conjunto de medidas fiscais que entrariam em vigor automaticamente no início do novo ano. Recuando um pouco no tempo, cumpre lembrar que esta situação teve origem no facto de os próprios Estados Unidos (EUA) terem estado na vertigem do colapso financeiro em meados de 2011, por força do crescimento contínuo do seu défice público.

16 Jan 2013

Na ocasião, o limite do défice (que nos EUA é definido pelo Congresso de forma a evitar que existam gastos excessivos) foi alargado mas foi estabelecido o compromisso de que cortes significativos na despesa do Estado teriam que ser definidos até ao final de 2012, sob pena de haver um agravamento fiscal e uma supressão de benefícios de diversa ordem, de forma automática, já a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Na prática, os ajustes previstos poderiam corresponder a uma redução de quase 4% do PIB no défice público em um só ano, reduzindo-o para menos de metade da cifra actual.
Acontece que lá, como em outros pontos do globo, o limite do endividamento triplicou no espaço de uma década, dos Governos Clinton para a esfera de Bush e Obama, com a dívida pública a ultrapassar os 100% do PIB, o valor mais elevado em várias décadas.
Na prática, o impasse neste processo, que se arrastou até aos últimos dias do ano – e que foi mais adiado do que resolvido –, requeria um entendimento entre as principais forças políticas nos Estados Unidos, de forma a encontrar compromissos que permitissem disciplinar as contas públicas mas de forma paulatina, evitando as consequências económicas de uma política excessivamente austera.
De acordo com as estimativas dos organismos de referência, o desemprego poderia subir para os 9% e o País entraria em recessão no presente ano, com uma diminuição do produto estimada de 0,5%, em resultado da introdução automática das medidas de contenção fiscal. Entre estas, encontravam-se a supressão de benefícios concedidos na área da saúde e de alguns apoios aos desempregados, uma redução no orçamento da defesa e a remoção de benefícios fiscais para algumas franjas da população e para as empresas.
No acordo alcançado, repartiram-
-se as cedências entre Democratas e Republicanos, conjugando medidas de aumento de impostos com a redução de despesas através da implementação de alguns dos cortes antes enunciados.
Todavia, a discussão está ainda parar durar, visando conter a escalada dos défices públicos e combater aquilo que alguns designaram como a “spending addiction” (o vício da despesa, numa tradução literal) do Estado. Em cima da mesa, mais cortes no sistema de saúde e nas pensões, o alargamento da idade de reforma e a reestruturação da política fiscal.
Por esta altura, estará já a perguntar-se se está a ler um texto sobre os Estados Unidos ou sobre outra realidade que lhe é mais familiar. E, com as devidas diferenças de escala, enquadramento e potencial económico, a verdade é que a questão central é comum a esses e a muitos outros paises.
De uma forma resumida, cada sociedade tem que escolher o modelo de Estado que pretende, seja na sua dimensão, nos serviços que presta ou nos benefícios e apoios que proporciona, na consciência de que toda essa despesa tem que ter uma contrapartida de receita e que esta só pode provir dos cidadãos ou das empresas.
Assim, se não queremos elevar a factura fiscal que impende sobre uns e outros, com as consequências económicas que se conhecem, a única solução é encurtar o nível da despesa, definindo prioridades e racionalizando a utilização dos recursos disponíveis.
Aqueles que se recusarem a efectuar esta discussão e se limitarem a cumprir estes objectivos impelidos pelas suas próprias circunstâncias e condicionantes, mergulharão sem margem para dúvida no “precipício fiscal”. E, quando assim acontecer, o terrível ano de 2013 que vamos enfrentar será apenas uma amostra…




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