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O policiamento nos jogos de futebol

Como quem não quer a coisa, entrou recentemente em vigor o novo regime de policiamento nos recintos desportivos. O decreto-lei n.º 216/2012 veio provocar, a partir dos primeiros dias de novembro passado, uma substancial reviravolta no policiamento deste tipo de espetáculos, particulamente nos encontros de futebol. Reviravolta essa que trouxe pertinentes alterações no sistema de segurança dos jogos.Um dos aspetos mais relevantes que a nova legislação veio alterar prende-se com o facto de os jogos de escalões inferiores e das competições distritais deixarem de estar sujeitos a policiamento obrigatório.

Pedro Álvares de Arruda
10 Jan 2013

Circunstância que só nos pode deixar apreensivos, se tivermos em consideração que é nesses jogos que a “rivalidade” entre equipas e  adeptos é mais acérrima, dando frequentemente origem a “teatros de violência” que, não sendo devidamente controlados pelas forças de segurança, podem descambar em guerras campais de consequências imprevisíveis.
Outro aspeto polémico que o decreto-lei 216/2012 põe em realce prende-se com o facto de, a partir de agora, ficar consideravelmente diminuída a intervenção da “polícia de proximidade” na definição do número de agentes a destacar para o interior de um recinto desportivo. Significa isto, na prática, que é à entidade organizadora dos jogos que cabe, em primeira instância, a função de estabelecer o número de polícias necessários no interior desses recintos – embora caiba à polícia fazer a segurança na área exterior dos mesmos, não já a expensas do organizador do jogo (como até há pouco acontecia), mas a expensas do próprio… Estado!
Parece evidente que esta última medida tem a finalidade, no caso do futebol, de libertar os clubes do pagamento às forças policiais pela segurança nos jogos. Só que, ao libertar os clubes desse ónus, a nova legislação acaba por atirar para as costas dos contribuintes esse pagamento – já que o policiamento das zonas exteriores dos recintos desportivos (que terá de ser necessiariamente reforçada em situações de maior risco) deixa de ser paga pelos clubes às forças policiais, passando a integrar o “horário de serviço” dos polícias, que assim ficarão com menos horas disponíveis para atuarem em prol da segurança da “população geral”…
Todos sabemos que há clubes de futebol que passam por grandes dificuldades económicas, pelo que esta medida poupar-lhes-á uma boa maquia anual. Mas será que os contribuintes estarão mais folgados para substituírem os clubes neste pagamento?… Além de que, a fazer fé em algumas notícias recentes relativas a “negociações” de compra e venda de jogadores por valores astronómicos, parece que os clubes não se encontram tão aflitos como querem fazer crer…
Mas, qualquer que seja o caso, por que devemos ser todos nós a arrostar com as despesas de policiamento dos jogos da bola, se quem retira dividendos disso são os clubes – alguns dos quais vivem à tripa-forra?!




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