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A incerteza europeia: algumas conjeturas (3)

5. Um momento hamiltoniano
A União Europeia exige um momento hamiltoniano. Referimo-nos à visão de Alexander Hamilton, o mentor do sistema financeiro da nova República Americana que, em 1787, assumiu as dívidas dos Estados-membros da ex-Confederação Americana (1776-1787), emitiu títulos de dívida pública suportados por impostos diretos e imprimiu uma moeda própria. O resultado prático ajudou a transformar a jovem nação numa potência económica. Hamilton tinha a noção exata de que a Confederação tinha um grau limitado de institucionalização, o que tornava muito difícil tomar decisões eficazes e acionar reformas para o conjunto, condição aquela agravada, ao tempo, por ressentimentos quer dentro dos Estados “credores”, quer dentro dos Estados “devedores”.

Luís Lobo-Fernandes
31 Dez 2012

Acontece que a atual construção europeia ainda é mais imperfeita e desequilibrada, pois existe uma moeda única em funcionamento sem os suportes institucionais adequados. Uma união monetária robusta requer elementos vitais, tais como um banco emissor de última instância, integração económica e bancária, e flexibilidade para lidar com os choques financeiros, transferências fiscais e dívida colectiva. Em bom rigor, à UE faltam praticamente todos estes atributos.

6. As virtualidades do neofederalismo internacional
A linha de indagação que enunciamos conduz-nos em pleno para a discussão do federalismo na integração europeia – uma questão manifestamente difícil e “impopular” nos tempos que correm – mas que constitui, algo inesperadamente, uma forma pragmática de aproximar o problema, e que se reporta concetualmente à existência de um modelo de foedus ou seja, de ligações institucionais mais densas entre os Estados-membros. Em rigor, este é o cenário que já está “em cima da mesa” – através do enunciado do governo económico – para resolver o imbróglio a que fazemos face, mas que os atuais decisores europeus têm absoluta relutância em sequer soletrar.
O federalismo é um conceito politicamente complexo. Para clarificar os méritos do federalismo talvez seja útil pensá-lo como um oximoro de centralização descentralizada. Sempre nos pareceu que esta abordagem apreende melhor a riqueza de um sistema de ligações virtuosas onde existe um nível de centralização necessário e funcional, mas cujo carácter fundamental é a sua própria descentralização. E, é precisamente por isso que o federalismo internacional, ou seja o federalismo entre estados – tal como definido por Paul Reuter e Jean Combacau  que alertaram para uma distinção  crítica com federalismo interno ­– poderia ser uma saída virtuosa para os actuais dilemas europeus. Segundo estes autores, ao contrário dos modelos de federalismo interno onde existe uma entidade soberana única, no caso do federalismo internacional esse cenário não ocorre pois, apesar de se agruparem, os Estados mantêm a sua autonomia relativa, traduzindo uma solução de integração pluralística onde existe uma garantia real de que nenhum país ou grupo de países dominará os restantes. Nesta medida, o federalismo internacional pode otimizar o sistema de integração, impedindo qualquer lógica de subordinação. Esta modalidade suscita de novo, na nossa óptica, a questão de um modelo bicamarário para a UE, onde os Estados-membros estariam representados paritariamente numa câmara alta e o atual Parlamento Europeu se transformaria numa câmara baixa. Tal cenário ganha hoje nova acuidade.
7. Nota conclusiva
A proposição inicial que eviden-ciámos sugere que o mencionado hiato (ou acentuado desequilíbrio) entre o grau de integração monetária já atingido e o fraco nível de integração política, era insustentável a prazo e poderia levar ao colapso do projecto europeu. A evidência empírica mostra que esta hipótese trágica está em aberto. Mas, as soluções políticas e institucionais existem. Falta o “missing link” ou seja, a vontade política das elites europeias para ultrapassar de forma decisiva a loucura em que mergulhámos. É certo que nos encontramos ainda no meio da tempestade, pelo que talvez seja cedo para estabilizar uma racionalização mais consequente do conjunto de dilemas a que fazemos face. A nossa visão é a de que o euro e o projeto europeu são indivisíveis. Houve já acordo – embora atípico, por via de um tratado de cariz eminentemente clássico – para uma revisão indireta do tratado de Lisboa no sentido do aprofundamento da governação económica.
A União Europeia é um paradoxo empolgante. Não é um Estado, e nada leva a crer que se transforme em tal, mas os seus membros cometeram-se ao longo do tempo a compartilhar as suas soberanias, algo sem paralelo e mesmo revolucionário no seio do ciclo histórico vestefaliano. Mais centralização ao nível da zona euro afigura-se agora imperiosa para ultrapassar uma construção excessivamente assimétrica, marcada por grandes disparidades em matéria macroeconómica e fiscal entre os Estados-membros. Chegará a tempo para evitar o abismo e recolocar o projecto europeu nos carris? (Fim)




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