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A incerteza europeia: algumas conjeturas (2)

3. Na busca de novas correlações
No plano das teorias da integração europeia sugerimos a necessidade de ultrapassar alguma circularidade argumentativa, nomeadamente entre o neofuncionalismo e o intergovernamentalismo, conceções porventura demasiado “estabelecidas”, que têm marcado os estudos europeus. Assim, perguntamos: Terão o âmbito e os objetivos do processo de integração sido desfocados? É que o sucesso político do projeto europeu depende em grande medida de uma clarificação do seu objeto e dos seus próprios limites.

Luís Lobo-Fernandes
24 Dez 2012

A incerteza, as preocupações e mesmo a desilusão aparente de muitos cidadãos europeus perante os contornos da atual crise obriga a uma avaliação rigorosa da evidência empírica disponível. Como assinalou Suzanne Berger, o facto é que a construção europeia privilegia a emergência de um mercado concorrencial em detrimento de uma Europa social.
Num esforço comparativo importante, Giandomenico Majone discrimina três funções normalmente realizadas pelos estados da Europa ocidental no período pós-II Guerra: redistributiva (transferência de recursos e garantia do bem-estar), estabilizadora (uso de instrumentos fiscais e monetários para assegurar o crescimento económico, a estabilidade dos preços e níveis de emprego satisfatórios), e regulatória (medidas destinadas a resolver problemas de imperfeição ou de falha do mercado). Ora, das taxonomias referidas é a regulação que o autor considera mais presente na União Europeia, sobretudo em virtude da ênfase colocada na harmonização necessária ao funcionamento eficaz do mercado interno. O facto de a União Europeia ser bastante menos desenvolvida nas outras funções distingue-a, assim, do modelo do estado-providência.
A regulação configura-se como um método de decisão política de mais “baixos custos” e visaria compensar crises de governabilidade a nível interno dos Estados-membros. Com efeito, a delegação de poderes reguladores em instituições independentes surge em grande medida como uma “solução” para resolver problemas de ingovernabilidade. A questão política mais difícil residirá na forma de conciliar e tornar eficazes os – aparentemente contraditórios – objetivos de independência das agências e de responsabilização pública. Tomando como exemplo o modelo norte-americano, Majone considerava que independência e responsabilidade podem, no entanto, ser conciliadas através da combinação de mecanismos de controlo eficazes que garantam a necessária autonomia das agências reguladoras.
Na busca de novas correlações torna-se, assim, imprescindível abrir outras hipóteses sobre o sistema de governação europeia, explorando porventura mais as efetivas dinâmicas internas e menos as versões voluntaristas ou subjetivas sobre a integração. Uma das ilustrações mais significativas é precisamente a quase exclusiva concentração do debate, no decurso de 2011 e 2012, nas questões do chamado “governo económico”, e na correção das incongruências nas políticas económicas e fiscais que visariam responder às necessidades do mercado interno, claramente hoje o core central da União Europeia.

4. Mais integração? Por que via?
Alguns afirmam que os desenvolvimentos – em parte inesperados, diga-se – que estão a processar-se sob a pressão da crise financeira e económica representam a consumação do intergovernamentalismo na União Europeia. Mas, numa  análise mais aprofundada, o que se passa é diferente, e na verdade mais intrigante. Temos assistido a um processo em que mais integração em matéria monetária e financeira parece substituir as estruturas anteriormente existentes de coordenação, mas com a particularidade de ser o próprio Conselho Europeu através da Alemanha em primeiro lugar e com o presidente do Conselho Europeu num papel supletivo, a promover essa transformação. Tudo isto adensa o paradoxo comunitário. É que, sendo aparente que a Comissão Europeia é afastada, numa medida não despicienda, do centro da matriz institucional, ainda assim, a resultante – que no contexto desta crise é normalmente referida em termos de “governo económico” – não tem um carácter intergovernamental stricto sensu. A solução que parece ganhar nitidez na presente crise afasta-se, pois, da pura lógica intergovernamental ao comunitarizar a governação económica, embora sob a direção “única” da Alemanha. Ironicamente, este cenário questiona mesmo a tese de um “diretório europeu”.
A dimensão de centralização no âmbito dos estudos da integração europeia sugere a existência de um aparelho central – supranacional – capaz de estabelecer e implementar políticas comuns e resolver disputas. Ora, o grau de centralização existente na UE tem sido até agora algo fraco, aí residindo parte do problema – o supranacionalismo imperfeito a que se refere Etzioni. Do mesmo modo, a profundidade que normalmente mede o nível de coordenação ou harmonização política num dado processo de integração é, também, no caso vertente manifestamente sofrível, como se tem constatado.
(continua)




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