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A incerteza europeia: algumas conjeturas (1)

1. Supranacionalismo imperfeito
Antes do despoletar da presente crise na Europa, uma das interrogações recorrentes de um número alargado de estudiosos dos assuntos europeus prendia-se com a questão de saber até que ponto seria possível sustentar um patamar elevado de integração monetária (decorrente da introdução do euro) existindo graves assimetrias entre os planos económico (nomea-damente fiscal) e político (insuficiência institucional ou seja, fraco nível de coordenação). Sendo patente que os mecanismos políticos de suporte ao euro eram – e são – manifestamente insuficientes, podemos dizer que partimos para a moeda única com disfuncionalidades consideráveis na arquitectura institucional da União Europeia.

Luís Lobo-Fernandes
17 Dez 2012

Amitai Etzioni, no prefácio à sua obra Political Unification Revisited: On Building Supranational Communities, publicada em 2001, designou este problema de halfway supranationality, ou seja, supranacionalidade imperfeita. Esta incongruência, detetada a partir dos modelos teóricos da integração, apontava para riscos consideráveis. Ora, a crise económica europeia, mas também política e institucional, é dela testemunho.
Noutro plano, a regra dos estreitos interesses nacionais reemergiu de forma mais vincada nos últimos anos dentro da União Europeia (UE), com expressões, de alguma forma inesperadas, de competição aberta entre os grandes – um claro eufemismo para a noção mais crua de um quadro de nova competição entre as potências europeias. Perante este cenário, as questões mais prementes que se colocam, na nossa óptica, são: Que instrumentos e procedimentos de decisão devem ser empregues? Que autoridade deve ser atribuída às instituições comuns? Quanta integração é necessária e onde deve parar? Enfim, por que desenho de integração optar?
2. O tratado de Lisboa: o paradoxo comunitário adensa-se
Não se descortinam respostas fáceis para todo este amplo espectro de problemáticas. Partindo do tratado de Lisboa duas dimensões contraditórias emergiam de imediato: por um lado, o conteúdo é na sua maior parte “fiel” aos desenhos anteriores ao preservar as linhas divisórias existentes entre a UE e os seus Estados-membros; por outro, parece sinalizar uma “nova ordem legal”, reduzindo os três pilares a dois, e criando uma União Europeia robustecida. Ao conceder personalidade legal à UE o tratado oferece-nos uma entidade com estatura acrescida. Ademais, a eliminação do terceiro pilar alimenta o carácter “mais supranacional” da União. É percetível que o tratado de Lisboa propõe um importante aumento da autoridade legislativa do Parlamento Europeu (PE). A extensão do processo de co-decisão – doravante a regra geral no processo legislativo – a mais de cinquenta domínios, coloca o PE mais próximo do Conselho relativamente à grande maioria da legislação da UE. O tratado de Lisboa também adopta a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais como um documento com o mesmo valor legal dos tratados.
Pode-se, não obstante, argumentar que tais desenvolvimentos representam mais estilo do que substância. É que o tratado de Lisboa enfatiza de forma bastante visível tanto os limites da acção da UE como as prerrogativas soberanas dos Estados-membros. Por exemplo, a impossibilidade do Parlamento Europeu em “desalojar” o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros dos centros críticos da decisão demonstra a ausência de um sistema completo de “checks and balances” a nível da UE, bem como a continuidade da afirmação do poder dos executivos nacionais. Segundo Stephen C. Sieberson, tal como acontece com os arranjos anteriores, o tratado de Lisboa está permeado de linguagem que sublinha a proeminência e integridade dos Estados-membros e das suas competências dentro do sistema comunitário; em particular, de acordo com o chamado principle of conferral (princípio da conferência dos poderes dos Estados-membros) – que está agora mais claramente articulado – só será permitido à União actuar dentro dos limites da autoridade outorgada pelos Estados. O tratado inclui, assim, garantias consideráveis para os governos nacionais na forma de interpretações mais restritivas da acção das instituições comuns, no sentido de acautelar quaisquer “incursões” da União nas áreas que são prerrogativas dos Estados-membros.
Um traço distintivo, e por certo fascinante, da União Europeia é que o seu cunho fundacional tem sempre dois lados distintos. A clarificação das competências do tratado de Lisboa revela novamente estes dois sentidos contrários: confirma a propriedade de alguma acção própria da União, mas simultaneamente define os limites dessa mesma acção dando maior ênfase aos poderes dos Estados-membros. Neste sentido, o tratado de Lisboa vai efectivamente em direções opostas. Poderíamos dizer que tal ambiguidade – que se adensa com o novo enunciado – torna o paradoxo comunitário ainda mais acentuado. A “solução” encontrada no tratado constituiu, porém, o compromisso possível, segundo a esperada lógica do mínimo denominador comum.
(continua)




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