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As infrações ao trânsito na Rua de Santiago, em Braga

A Polícia Municipal de Braga, em atividade desde o ano de 2001, tem, genericamente, como principal função a “fiscalização dos regulamentos municipais”, mormente nos domínios do trânsito. Uma dessas atribuições prende-se com a “fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária” na área de jurisdição do município de Braga. Sem dúvida que a existência desta atividade é premente na cidade uma vez que permite fazer com que os automobilistas cumpram as leis vigentes no código da estrada tornando, dessa forma, mais saudável a circulação rodoviária.

Luís Sousa
1 Dez 2012

Tenho reparado, no entanto, que em certos locais da cidade se assiste a infrações constantes que obrigam à punição dos automobilistas, através do pagamento da multa respetiva e, em alguns casos, ao reboque dos seus veículos. O estacionamento da Rua de Santiago, no sentido dos Bombeiros Voluntários de Braga, é um caso onde o desrespeito às regras estipuladas no código da estrada é frequente, infringindo-se assim a alínea a) do número 1 do Artigo 50.º do código da estrada atualmente em vigor: “É proibido o estacionamento impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos”. Como disse, e tendo como fonte dessa informação um profissional da Polícia Municipal, é recorrente a infração desta disposição legal naquele local e, dessa forma, também é recorrente a punição dos condutores, através do pagamento de uma multa no valor de 30 € a que se acresce o pagamento de 96 € pelo reboque dos veículos. Lei é lei, é para cumprir e isso não contesto, embora me pareça exagerado o valor total de 126 € que o condutor tem que desembolsar. É 25% de um salário mínimo o que, para muita gente, é muito dinheiro!
Intriga-me a frequência com que acontecem as infrações na referida rua. Haverá seguramente condutores que estacionam lá os carros, mesmo sabendo do risco que correm. Haverá outros que o fazem por desconhecimento de que estão a infringir o código da estrada e assim se tornam vulneráveis a uma coima. E destes eu tenho pena! Tenho pena porque naquele local existe a marca de uma linha amarela junto ao limite da faixa de rodagem, do lado direito, que indica, obviamente, que é proibido parar ou estacionar desse lado e em toda a extensão da linha. Lamento só que a referida linha contínua amarela não exista em toda a extensão da faixa de rodagem, criando a ilusão aos condutores que, possivelmente, até é legal estacionar no local. Lamento também que não exista naquele sítio, onde as multas e os reboques dos carros são tão frequentes, sinalização vertical que indique a proibição de ali se estacionar. Bem sei que o desconhecimento da lei não justifica o seu incumprimento. Afinal de contas os condutores têm o dever de conhecer bem o código da estrada. Mas, se esta infração acontece tantas vezes, como me informou um agente da Polícia Municipal, por que razão não ajudar a elucidar os condutores (e parece que são muitos!) colocando uma sinalização adequada. Era instrutivo, evitava muitas infrações, evitava inúmeras multas e dispensava o uso excessivo do rebocador.
Afinal de contas, e conforme consta no sítio da Câmara Municipal de Braga, a Polícia Municipal, com a sua ação, “mais do que fiscalizar e punir, pretende informar, aconselhar e sensibilizar os cidadãos”. Haja, por isso, bom senso!




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