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Implosão do ‘Estado social’?

«Estado de bem-estar social – também conhecido como Estado-providência – é um tipo de organização política e económica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e económica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população».

26 Nov 2012

Esta definição de ‘Estado social’ aparece-nos descrita na Wikipédia, que nós dá ainda um enquadramento dos principais vínculos com que ‘somos’ – cidadãos, contribuintes, eleitores, votantes, consumidores, fregueses, clientes, operários/trabalhadores/patrões/empresários, desempregados, preguiçosos, participantes ou desinteressados – mais ou menos conscientemente protegidos: «Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.».

Diante deste diagnóstico é fundamental refletir sobre a viabilidade do pretenso ‘Estado social’, em Portugal, tendo em conta vários fatores de mudança bem como a alteração aos critérios de produção de riqueza atual e em vias do futuro.
Não foram os regimes dialetico-
-marxistas – comunistas, trotekistas, socialistas e afins – que criaram nem que desenvolveram o ‘Estado social’, mas antes regimes de incidência social-democrata e democrata-cristãos – sobretudo no Norte da Europa – numa perspetiva de equilíbrio entre o trabalho realizado pela riqueza e a função do Estado, que supre as menos boas condições sociais dos cidadãos…
Quando, hoje, vemos certos paladinos da defesa do ‘Estado social’, em Portugal – particularmente nas franjas ideológicas daqueles que pouco ou nada têm feito pelo bem comum, antes têm degradado o tecido social, económico e financeiro – não gerando riqueza para depois a poderem distribuir, como que ficamos a pensar que ou não têm memória histórica ou só sabem distribuir o acumulado para o qual não contribuiram… seriam, deste modo, generosos com o sucesso alheio, e muito pouco contribuintes para o bem comum…

– Quando a natalidade cai, poderemos ainda usufruir dos requisitos de saúde tendencialmente gratuita, de forma indistinta para todos?
– Quando se fomenta a instabilidade social, como poderemos ter garantidos subsídios de ajuda no desemprego, a curto e médio prazo?
– Quando as reivindicações sindicais não têm em atenção as possibilidades de pagamento, como poderemos sustentar regalias adquiridas, sabe lá a que preço e com que custo?
– Quando se faz a defesa do ‘Estado social’, como se ele fosse intocável, mas que está falido, como poderemos continuar a fornecer esquemas de educação onde se promove quem menos trabalha e tão pouco aproveita da possibilidade em cuidar dos estudos?

Não deixa de ser sintomático que haja setores da nossa sociedade que contestem a ajuda da caridade, preferindo à (pretensa) solidariedade, mas que depois se enfeitem com ações que só são compreensíveis pela força da caridade vivida e partilhada na simplicidade do dia-a-dia. Há quem queira desfolhar as rosas sem se ter picado, minimamente, nos espinhos, pois estes deixam marcas, fazem doer, ensinando a viver!
Não demos aos outros por caridade o que lhe vemos por justiça! Mas também não iludamos as pessoas com gestos de ajuda em anzol, enganando-as pela boca e fazendo-as devedoras… sem critérios de escolha nem de valorização consciente… Saber pensar pela sua cabeça é a melhor promoção que podemos conseguir, já!




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