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Outro Ponto de Vista…

“Se a cultura pseudoprogressista transmitida nos cursos de ‘Ciências de Educação’ continuar dominante, estaremos a formar indivíduos incapazes.” Filomena Mónica

O iniciado debate sobre a redefinição do papel do Estado e suas funções, histriónico e não esclarecedor, por razões de puro oportunismo político, em alguns casos e, por manifesta ignorância em muitos outros, obriga-me a propor uma reflexão sobre uma das áreas, a EDUCAÇÃO, de que todos opinam e, se calhar, deveria obrigar muitos a permanecerem em silêncio. Recentes estudos realizados para aferir do custo aluno, nos ensinos básico e secundário, confirmam uma evidência empírica1.

Acácio de Brito
23 Nov 2012

É menos oneroso para os cofres públicos a prestação do serviço público de ensino e educação feito por entidades não-governamentais.
Para lá do custo financeiro menor, a recente publicação dos resultados escolares, permite-nos, ainda, constatar que com menos encargo, consegue-se resultados académicos melhores.
Perante esta evidência, hoje escrutinada por entidades com credibilidade académica, profissional e social, esperemos que os decisores não se atenham a bloqueios ideológicos e muito menos, ainda, não deem ouvidos aos pseudo-especialistas da propalada “escola pública”.
A escola toda, hoje é pública… deve é cumprir o desiderato de bem formar pessoas, preparando-as de modo adequado para um devir que não se compadece com posturas ideologicamente obtusas.
Se, a organização Escola, é mais eficiente, eficaz e economicamente melhor sustentada quando gerida por entidades privadas do que por uma gestão governamentalizada, então, sejamos capazes de começar uma autêntica reforma.
Não deixando de ser o Estado, através dos órgãos próprios e com a legitimidade democrática, a dever estabelecer o conjunto de parâmetros, metas e objetivos precisos de alcançar.
Deve mesmo, dispor de uma estrutura inspetiva que de modo permanente e competente esteja nas escolas a verificar, auditar, avaliar, controlar e, apostar assertivamente numa escola que promova a igualdade de oportunidades e, seja, deste modo, avaliada/inspecionada por quem tem competências académicas para tal.
Não se propõe desregulamentação, antes pelo contrário.
Definindo os princípios básicos a montante, acompanhando de modo presente a sua implementação pode o Estado ver cumprida uma das suas tarefas constitucionais, a garantia de que todos têm direito a uma educação de qualidade, qualificante nos seus efeitos e qualificadora na sua ação.
Reafirmando deste modo insofismável, ainda, o princípio básico da igualdade humana, que é tratar de modo diferente o que não é igual.
Com o cumprimento desta obrigação, o Estado/Governo, valoriza, mesmo, a sua natureza social, de apoiar quem precisa, não de modo universal, mas com a certeza empírica e vivencial, de que nem todos precisam do mesmo modo.
Tratar da mesma forma e de modo igual, todos, é um dos modos mais violentos de negar a especificidade do humano: todos diferentes, mas todos igualmente com uma dignidade que os torna únicos, diferentes e só iguais em e, na dignidade de ser humano.
Se mais não seja, encontremos razão substantiva na advertência de Platão que de modo sábio dizia que para formar um escravo é preciso pouco tempo, instruir e esclarecer homens livres é outra coisa.




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