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Portugal de marmita?

Há cerca de um ano, o Orçamento de Estado para 2012 concretizava uma das medidas de carácter fiscal que há muito vinha sendo discutida mas à qual se colocavam naturais reservas face ao potencial impacto da mesma sobre o tecido económico e aos resultados estimados da sua aplicação: o aumento da taxa do IVA de 13 para 23% no sector da restauração.

16 Nov 2012

Na base dos argumentos então esgrimidos, começava por estar a avaliação do resultado directo em matéria de cobrança de IVA da medida em questão, contrapondo-se às previsões governativas de um aumento de 400 milhões de Euros uma potencial quebra de receita efectivamente obtida.
No que diz respeito a esta última hipótese, a mesma era justificada pelo claro aumento dos estímulos para a evasão fiscal e na quebra da procura decorrente de uma possível repercussão do agravamento fiscal sobre os preços finais praticados aos consumidores, com a natural retracção da procura por parte destes.
Um ano volvido, a polémica mantém-se acesa muito por via das tomadas de posição públicas das Associações Empresariais e do recém–constituído Movimento Empresarial da Restauração. 
Segundo dados deste Movimento, de Julho de 2011 a Julho de 2012, a média nacional de quebras de vendas na restauração e similares foi de 30 a 40%. As margens de lucro terão baixado no mesmo período entre 40 a 45%. Por fim, terá existido uma queda de cerca de 45 % do consumo no sector da alimentação e bebidas por parte de visitantes estrangeiros, e cerca de 34% do turismo interno.
Já de acordo com os dados do INE, as insolvências no sector aumentaram 98% e o sector perdeu 33.000 postos de trabalho no 1.º trimestre de 2012, face ao mesmo período de 2011.
De igual forma, um estudo independente contratado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) à PricewaterhouseCoopers sugere que “até ao final de 2013, se registe uma redução do volume de negócios no sector de cerca de 1750 milhões de euros, e que cerca de 39 mil empresas encerrem, traduzindo-se na extinção de 99 mil postos de trabalho”. A ser assim, cerca de 40% das empresas do sector poderão fechar portas até ao final do próximo ano.
Ainda de acordo com tal estudo, a manutenção da taxa do IVA nos 23% provocará um impacto negativo nas contas públicas que pode ir até 854 milhões de euros. Nesta cifra, incluem-se factores como a redução das contribuições da TSU e o aumento das despesas com subsídios de desemprego (que poderão criar pressões adicionais no sistema de Segurança Social de mais de 550 milhões de euros), e as pressões orçamentais por efeitos indirectos negativos de 235 milhões de euros, como resultado do encerramento de empresas.
À luz de todos estes dados, valerá a pena destacar as conclusões mais consensuais. Assim, por mais que seja difícil destrinçar quais os impactos específicos de cada um dos factores na situação actual, é claro que o sector da restauração se depara com uma enorme amea-
ça à sua sustentabilidade, sendo previsível o agravamento da quebra das receitas, das falências no sector e da destruição de postos de trabalho (com os inerentes custos sociais e financeiros associados). Em paralelo, parece igualmente certo que a capacidade de geração de receitas fiscais se tenderá a degradar de dia para dia.
De notar, ainda, que o perfil da classe empresarial do sector assenta em larga medida numa estrutura de base familiar, o que vem colocar preocupações acrescidas sobre os reais impactos da actual situação sobre os níveis de pobreza da população abrangida.
Na óptica do consumo, e enquadrado com outras condicionantes não ligadas à vertente fiscal – como a também recente polémica com os custos dos terminais de pagamento automático, os custos energéticos, as implicações da legislação sobre o arrendamento urbano, etc. – o actual estado do sector assume-se como um óbice à sua valorização enquanto recurso turístico, nacional e regional, e condiciona a procura regular de uma população necessariamente empobrecida pelo ajustamento financeiro em curso.
Não sendo possível resolver todos os problemas de uma só vez, seria talvez avisado não os agravar face à relevância estratégica e ao peso económico e social do sector em causa. E, assim sendo, parece-me que seria de todo defensável que voltasse a ser reposta a taxa original de IVA de 13%, a qual será potencialmente geradora de ganhos fiscais.
Tal como se perspectiva actualmente, os portugueses estarão cada vez mais condenados à “sopa de pedra” com que as Associações Empresariais se manifestaram ontem a este propósito e à marmita que vemos ganhar adeptos em todos os quadrantes sociais.




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