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Outro Ponto de Vista…

“A maior e principal promessa que sei ter feito nas eleições de junho de 2011 foi a de falar verdade e dar tudo por tudo para retirar Portugal do buracão onde foi metido.”José Ribeiro e Castro
A declaração de voto do deputado José Ribeiro e Castro, aquando da votação e aprovação genérica da proposta do Orçamento de Estado é, salvo melhor opinião, um exercício demonstrativo de como, também, na política devemos saber separar o “trigo do joio”1. À visão estereotipada de que todos são iguais, este exemplo de cidadania esclarecida, vem dar resposta adequada.

Acácio de Brito
9 Nov 2012

Ao comportamento assaz deplorável, do eleito-substituto, pelo CDS/PP oriundo da Região Autónoma da Madeira, a atitude comprometida e esclarecida do deputado Ribeiro e Castro é lenitivo para quem entende a política como a mais nobre das artes de servir a comunidade.
De modo pedagógico, o deputado da maioria, anuncia que este Orçamento de Estado é, como todos, o OE do Governo, de todo o Governo – não é um OE da Assembleia da República. Não é o orçamento do PSD, nem o orçamento do CDS; é o orçamento do Governo de coligação de ambos.
Relembrando, para os anunciadores de virtuosas manhãs que afinal nunca cantam, nem anunciam virtudes algumas que, aos deputados pertence aprovar ou rejeitar o OE que é proposta de lei do Governo e, bem assim, agir no sentido de o melhorar onde e se for possível, naqueles pontos que o Governo aceitar – e, hoje em dia, também a troika validar. Mas os deputados não podem substituir a proposta do Governo por outro OE que lhes apetecesse. Repito: este Orçamento de Estado é o OE do Governo, de todo o Governo.
Insistindo e concluindo que o relevante e substantivo, numa mensagem de sentido, deve ser a postura que volte a focar o problema e a solução no plano correto e na direção certa: o que importa estruturalmente é trabalhar para reduzir o peso do Estado, abater a despesa pública para patamares sustentáveis e estabilizar um quadro de equilíbrio das finanças públicas que permita baixar duradouramente a carga fiscal sobre famílias e empresas, favorecer o dinamismo da economia e gerar emprego e riqueza.
Num plano mais ideológico encontro na Declaração de Princípios fundadores do CDS, razão primeira e suficiente, de anunciador de um caminho que deve e tem de ser outro, mormente, quando se plasmava em texto que, o C.D.S. representa, em primeiro lugar, os portugueses que estão dispostos a lutar pela consagração, em Portugal, do humanismo personalista, sustentando a necessidade imperiosa de se concretizarem, na nossa vida coletiva, as exigências do progresso, em todas as suas formas.
Defendemos o humanismo personalista porque ele é, mais do que qualquer outra ideologia, o melhor caminho através do qual se procura combater a exploração e a opressão do homem pelo homem. Pois estas não são apenas as que resultam da organização económica e social dos meios de produção:
O homem é explorado quando se sente asfixiado pelo aparelho burocrático do Estado;
O homem é oprimido quando, por qualquer modo, lhe é vedada a liberdade interior, ou a abertura ao transcendente espiritual;
O homem é oprimido quando a sua vida privada não decorre com a necessária intimidade;
O homem é explorado, a qualquer nível, quando é sujeito ao exercício tirânico da autoridade ou a imposições abusivas de minorias ativistas;
O homem é explorado quando a sua consciência de pessoa é abafada pelas massas ou é objeto de manipulações da sociedade de consumo.
E, contra todas as formas de exploração e de opressão, urge lutar, mobilizando as múltiplas conquistas do progresso, com vista a uma nova ética da vida em coletividade.
Um pensamento clássico, atual! Que goza de perenidade nas questões que levanta pela sua substantividade…
Não obstante, a questão de emergência que vivenciamos fruto do desvario despesista condiciona-nos e, José Ribeiro e Castro, de modo acutilante, finalmente, pergunta, interrogando-nos:
Quem paga? Paga o futuro. E quem é o futuro? São os empréstimos dos credores, enquanto confiam, e sempre, sempre os impostos dos amanhãs que já não cantam. Foi aí que batemos em abril de 2011. Perdemos também a liberdade de gerir o endividamento. Os credores deixaram de confiar e nós ficámos condenados a agravar ainda mais os impostos, para pagar o desvario e suportar o regresso penoso à realidade.
A resposta política tem de ser dada no sentido em que, e repetindo o pensado por Ribeiro e Castro, o que importa estruturalmente é trabalhar para reduzir o peso do Estado, abater a despesa pública para patamares sustentáveis e estabilizar um quadro de equilíbrio das finanças públicas que permita baixar duradouramente a carga fiscal sobre famílias e empresas, favorecer o dinamismo da economia e gerar emprego e riqueza2.




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