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O Estado Social e a opção de Seguro

O tema “reforma do Estado Social” está na gíria dos assuntos mais falados e discutidos no país. Os tempos são de crise e de contestação e é nestas alturas que a conjuntura nos deve levar a pensar no modelo que seguimos e vivemos, no Estado que temos e deve acima de tudo servir para pensarmos no que falhou e nos trouxe a esta situação.

Ramiro Brito
7 Nov 2012

Não me vou alongar a tecer comentários sobre a avalanche de erros de governação e de maus governantes que tivemos ao longo dos anos, porque já o fiz neste mesmo espaço noutras oca-
siões. A questão é bem mais profunda e complexa e passa pela reestruturação do “Estado Social”, desde logo porque o modelo seguido falhou.
Ora a verdade é que o “Estado Social” tal como o temos é um falhanço, desde já porque não é económica e financeiramente sustentável. De boas intenções está o mundo cheio e quando essas boas intenções passam o limite do tolerável e começam a produzir efeitos manifestamente prejudiciais e negativos, há que deixar o fundamentalismo e encarar as coisas tal como elas são e não como gostaríamos que elas fossem. Devemos desde logo perceber quais são as áreas em que o Estado deve intervir e onde deve garantir mínimos de prestação de cuidados e garantias aos cidadãos. Saúde, assistência social e educação parecem-me os mais evidentes e inquestionáveis. O resto é tudo passível de ser diminuído de forma significativa por força da tal reestruturação. A dificuldade passa, obviamente, por encontrar a fórmula que traduza a ponderação perfeita entre a cobertura das necessidades, sem entrar no tão apetecível e fácil despesismo e descontrolo orçamental.
 Os cuidados de saúde  devem ser comparticipados em função da capacidade financeira de quem deles usufrui. O Estado Social deve-o ser para quem de facto dele precisa. A hipocrisia de saúde para todos de borla é isso mesmo…uma enorme hipocrisia. Julgo evidente que cumpre ao Estado garantir que todos os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde. Devem os que não podem suportá–lo serem totalmente suportados pelo Estado e os que podem terem um regime de comparticipações proporcional aos seus rendimentos. Assim sim, quem pode paga, quem não pode não paga e quem pode comparticipa indiretamente também aqueles que não têm capacidade financeira para aceder ao serviço de saúde. Isto regulado por escalões realistas e bem delineados para reduzir ao máximo o número de fura sistemas.
No que à assistência social diz respeito, importa perceber que a habitação é uma necessidade absoluta da família e, por isso, deve também ser assegurada, bem como a alimentação. Para isto vale a pena criar mecanismos que permitam aferir das
reais necessidades das famílias de forma a prestar auxílio apenas àquelas que realmente precisam. Habitações sociais com Mercedes e BMW à porta, tv cabo e internet devem entrar desde logo no rol do intolerável. Se a necessidade é real, então criemos as condições para que as famílias vivam com dignidade, mas sejam simultaneamente estimuladas pela natural ambição de querer atingir patamares superiores… a função social do Estado nesta matéria deve ser sempre transitória e nunca definitiva.
Na educação há uma questão de princípio básica. Não podemos comparticipar a formação superior de jovens em áreas que o mercado não consegue depois absorver. É ridículo as universidades públicas ministrarem cursos superiores cuja utilidade no mercado de trabalho é zero. Primeiro porque o ensino superior não se enquadra no patamar do acesso à educação. É superior, não é essencial. Depois, porque estamos a pagar para formar desempregados, o que reveste uma perversidade absurda do sistema.  Se há coisa que este país precisa é de quadros médios. O acesso ao ensino superior público deve ter uma perspetiva real de integração no mercado de trabalho para deixarmos de comparticipar cursos a jovens que depois vão exigir ao Estado que lhes crie condições para trabalharem, muitas vezes em áreas que estão completamente sobrelotadas. Seria mais útil e mais honesto que o sistema de ensino superior correspondesse minimamente às necessidades do mercado de trabalho.
Claro que tudo isto tem um enorme problema político. Não é bonito de dizer e não rende votos. Claro que António José Seguro não vai participar na refundação do Estado Social que representa o falhanço completo da visão socialista do Estado que o próprio e o seu partido defendem desde sempre… é pena… mas não o vai fazer. No momento em que o país se encontra é triste percebermos que os políticos andam sempre a trabalhar para os votos, que a opção de Seguro vale um brilharete na televisão. Precisamos de ser governados com objetividade e não com fundamentalismo e utopia… já bastou o que fizemos no passado e nos trouxe até aqui.




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