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O que acabou por não acontecer

Não deveria ser assim, mas não tem sido invulgar. Infelizmente. O assunto estava na agenda do Governo e na ordem de trabalhos da Assembleia da República. Estava previsto acontecer, na semana passada, a discussão do Orçamento de Estado para 2013. Acabou por não acontecer, apesar de ter havido votação, com bancadas a levantarem-se em peso, outras nem tanto. Explico-me.

Luís Martins
6 Nov 2012

O Governo passou pela Assembleia da República nos dias 30 e 31 de outubro passado e os Deputados da Nação estiveram quase todos presentes no mesmo espaço nesses dias. Um e outros, supostamente, para discutirem aquele documento apresentado pelo ministro das Finanças à senhora presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro, este ano designado por Proposta de Orçamento de Estado para 2013. Pode ser que um ou outro tivessem querido mesmo fazê-lo. Até acredito que por parte de alguns a vontade e a disponibilidade pudesse estar ao mais alto nível. Na grande maioria, a ideia com que se ficou é que ninguém quis refletir em voz alta, para que a malta que queria perceber, nós, os que estávamos do lado de fora, em nossas casas à hora dos telejornais, percebêssemos do que se estava a falar na casa da democracia. Ouvimos algumas coisas de somenos importância – algumas parcelas supostamente não batiam certo –, mas o importante, aquilo que era preciso ser discutido, aquilo que era preciso perceber, não foi falado nem escutado.
No cômputo geral, não se falou de 2013. Falou-se em 2014 e anos seguintes e também no passado. Claro que o futuro só se pode perceber se tiver em conta o passado e o presente e que o primeiro também deve ser tido em conta, quanto mais não seja porque o queremos seguro para nós e os nossos filhos. Mas a matéria crítica era a que estava sumariada e não foi dada. As atas da Assembleia da República, se reproduzem o que lá se diz, certamente que não deixarão de evidenciar esta minha e nossa preocupação: o Orçamento não foi discutido. Gostaríamos de ter ficado mais habilitados a conversar sobre aquele documento relativamente ao qual se tem dito que seria uma catástrofe se não fosse aprovado, nomeadamente, por causa dos credores internacionais. A verdade é que aconteceu o que não devia. Ainda por cima, a leitura maçuda da proposta apresentada pelo Governo não nos esclarece sobre muita coisa e a expetativa que tínhamos de ver esclarecidas muitas das nossas dúvidas foram frustradas pela ausência de discussão. A culpa não é nossa, por mais iletradas que sejamos das coisas da macroeconomia. Nem sequer fizemos barulho nas galerias. A culpa fica a dever-se aos diversos protagonistas da Nação: membros do Governo e Deputados da Assembleia da República.
De entre os assuntos laterais discutidos ao Orçamento de Estado para o próximo ano, para preencher o vazio da discussão do Orçamento, releva-se a questão da refundação, palavra nova no léxico do discurso político, que tem sido usada ora para ser aplicada ao Memorando de Entendimento, ora ao Estado. Em qualquer dos níveis da discussão, ficamos sem saber do que verdadeiramente se trata. Não se percebe o que significa nem o que se quer com o termo. Se é voltar atrás a respeito de alguma responsabilidade assumida, para mudar, designadamente, os subscritores do empréstimo contraído ou se o pretendido é redesenhar o acordo com os credores, se ir mais longe e voltarmos ao período anterior à revolução ou se ir mesmo ao tempo histórico da fundação do Condado Portucalense. Noutro sentido, se o termo quiser significar afundar mais o país, tornando-o numa imensa galgueira com os contornos do atual retângulo para que possa ser apreciado como um negativo fotográfico, será muito grave o que nos querem fazer. É verdade que cavando o país ele pode passar despercebido, podemos até pagar mais rapidamente a dívida, ou talvez não, mas as águas das torrentes fortes que se farão sentir poderão mergulhar todos na cova gigante e afogar-nos em dois tempos, quer saibamos nadar ou não. O problema ficará resolvido de vez, mas acaba-se-nos o futuro mais depressa do que alguma vez pensamos e sem que ninguém beneficie. Nem os promotores, nem a economia e nem o Estado. Nem sequer os credores.
Se o Orçamento de Estado é para os cidadãos e empresas contribuintes, se uns e outros vão forçosamente ser atores passivos – assim são chamados –, não será descabido que se lhes explique melhor os contributos que a lei os obrigará a fazer e que resultados haverá para o país. A democracia exige-o. Pelo menos, eu penso assim. Se estiver enganado, agradeço que mo digam.




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