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Custo do ensino estatal e dos colégios com Contrato de Associação

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Ouvi, no dia 28.10.2012, a intervenção do Senhor Professor na TVI. Fiquei surpreendido com as observações que fez em relação ao custo do aluno a que chegou o relatório do Tribunal de Contas. O Senhor Professor, penso que por lapso, afirmou que o custo do aluno no ensino público estatal ficaria mais barato 400 € que no ensino público dos colégios com Contrato de Associação.

 

José Silva
31 Out 2012

Ora, o relatório do Tribunal de Contas diz precisamente o contrário! Mais, diz que não foi possível apurar, por inexistência de uma contabilidade organizada, todas as despesas do ensino estatal. O Relatório afirma que os resultados a que chegou podem não estar corretos porque, no ensino estatal, foram cortados 10%. O que é verdade é que, se no ensino estatal, foram cortados 10%, nos contratos de associação os valores chegaram, nalguns casos, aos 40%. Isto significa que os valores reais ainda estão mais distantes. Parque Escolar, Desporto Escolar, outros apoios das autarquias, etc., ainda não foram contabilizados naquele estudo, para o ensino estatal.

O Relatório estabelece/esclarece:

Pg. 12 – “Foi apurado um valor médio do financiamento por aluno nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EEPC) com contrato de associação de 4.522 € em 2009/2010”;

Pg. 15 (3.3.1) – “Considerando apenas a execução orçamental por agrupamento de escolas/escola não agrupada, apurou-se um custo médio por aluno de 3.890,69 €. O custo médio, no 1.º CEB, é de 2.299,80 €,
e no 2.º e 3.º CEB e ensino secundário é de 4.648,21 €”;

Pg. 15 (3.3.2) – “Para o conjunto de agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, e adicionando as despesas das escolas de ensino artístico, as despesas com pessoal suportadas através de contratos de execução, a subvenção específica para o FSM (constante do OE) e deduzidas as verbas do desporto escolar, foi apurado um custo médio por aluno de 4.415,45 €, sendo o custo relativo ao 1.º CEB de 2.771,97 €, e o correspondente aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário de 4.921,44 €”;

Pg. 46 (126) – “não existem contratos de associação para o 1.º ciclo do ensino básico”.
 
Consequentemente, o custo médio do Estado, incluindo 1.º ciclo, não é comparável com o custo médio dos contratos de associação. O 1.º ciclo é muitíssimo mais barato que os restantes (dois motivos principais: é lecionado em monodocência e o tempo de trabalho dos docentes do 1.º ciclo é mais longo).

Mas o Tribunal de Contas não deu apenas a média total; deu a média do 1.º ciclo e a dos restantes. Assim, se se quiser comparar o custo dos alunos no Estado com os alunos em contrato de associação, tem de se usar o valor de 4.648,21 €
ou de 4.921,44 €. Em ambos os casos, o contrato de associação é mais barato (4.522 €).

Assim, a sua afirmação de que “o preço aluno por ano fica mais barato nas Escolas estatais, em média 400 euros” não é correta, apesar de o Tribunal de Contas não ter incluído custos de investimento e amortização do imobilizado (pg. 15).

Em nossa opinião, o valor certo do Estado é 4.921,44 €, pois inclui os encargos das autarquias com pes-
soal não docente (que, em 2009/2010 era já muito significativo nos 2.º e 3.º ciclos). Pode-se dizer que este valor inclui o ensino artístico, mas, segundo as estatísticas oficiais do ME (GEPE), eram 2.871 alunos em 2009/2010 o que, no total de 1.238.599 alunos considerado pelo TC, é irrelevante (0,23%).
Melhores cumprimentos.




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