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Legislar para criar problemas

A Comissão Europeia, tanto quanto se sabe, ainda não sentiu a necessidade de aprovar um regulamento para ditar o tamanho das unhas dos cidadãos da Europa. Por enquanto, cada um sabe de si. Não há, porém, garantia alguma de que, um destes dias, por uma razão qualquer, não apareça um comissário europeu a pretender que fique estabelecido por lei que as unhas apenas serão autorizadas a crescer até um determinado limite máximo.

Eduardo Jorge Madureira Lopes
28 Out 2012

Se se apresentasse a possibilidade de vir a prosperar uma atividade económica dedicada ao controlo do tamanho das unhas, representando enormes lucros para putativos industriais fabricantes de produtos tecnológicos para o corte e a limagem do órgão córneo ou para empresários que atestariam, periodicamente, a conformidade com a norma ungueal, seria certo que um comissário europeu se apressaria a legislar sobre o que teria de ocorrer nas pontas dos dedos europeus.

Se o caso se desse, a lei sobre o tamanho das unhas dos cidadãos seria apresentado como uma necessidade imperiosa para garantir a segurança pública. Previamente, para mais facilmente assegurar a aceitação da iniciativa, teriam sido plantadas nos media notícias dando conta da multiplicação de casos de agressões e assaltos a crianças, idosos e mulheres, à unhada. Uma norma para determinar o limite máximo do tamanho das unhas poderia ainda ser justificada por razões que seriam compreensíveis, por exemplo, pela necessidade de evitar gastar muito dinheiro no tratamento de complicações de saúde por causa de as unhas estarem muito compridas ou pela certeza de um aumento da esperança de vida das pessoas com unhas curtas, tal como, com certeza, não deixaria de garantir alguma investigação universitária.

A Comissão Europeia ainda não decidiu tratar das unhas, mas já se resolveu ocupar do modo como o bacalhau deve ser posto a secar. A questão esteve em foco, na segunda-feira passada, na RTP2, no programa Eurodeputados (que pode ser revisto em http://www.rtp.pt/programa/tv/p15373/e36). Pelos vistos, a secagem do bacalhau estava posta em sossego até que a Comissão Europeia, correspondendo ao interesse das multinacionais nórdicas, resolveu meter-se no assunto.

Para que o bacalhau possa ficar “mais bonito”, para citar o eurodeputado Capoulas Santos, o comissário das pescas quer permitir a adição de químicos no processo de salga desse peixe. A nova lei fixa novos teores de sal e de humidade, que apenas colocam na ilegalidade, digamos assim, o nosso bacalhau, que passará a ter de ser tratado de um modo muito mais moroso e caro. O mais estranho na legislação que a Comissão Europeia pretende aprovar, corroboram os eurodeputados portugueses de todos os partidos, é que, de facto, nos termos em que se apresenta, vai afetar exclusivamente o bacalhau pescado no Atlântico Norte destinado a Portugal.
 
Os eurodeputados têm manifestado estranheza por se pretender trocar um produto natural, com séculos de processamento seguro para o consumidor, por um produto adulterado com químicos, dando-se, ainda por cima, o caso de a própria Comissão ter reconhecido que “a maior parte dos polifosfatos será removida juntamente com o sal aquando do processo de demolha” ­– não a totalidade, portanto. Sucede também que as novas normas alterarão a textura do bacalhau, assim impedindo que se confecionem alguns pratos tradicionais. Parece, pois, consensual que, como tem dito o secretário-geral da Associação dos Industriais do Bacalhau, “se a proposta fosse aprovada, o nosso bacalhau, tal como o conhecemos, ficaria em risco de perder a sua cor, a sua textura e até o seu sabor tradicional”.

Incapaz de uma intervenção que ajude a melhorar a vida da generalidade dos cidadãos, a Europa não cessa de inventar legislação para regulamentar ninharias. Muitas vezes, parece fazê-lo para, criando problemas onde eles não existem, unicamente favorecer os grandes interesses das indústrias mais poderosas.




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