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O Nobel da Paz e a UE (11)

À União Europeia (UE) foi atribuído o Prémio Nobel da Paz, no passado 12 de Outubro, pelo seu papel de promoção da unidade e reconciliação. O ideal da uma Europa-Una remonta longe no tempo – como temos analisado nos artigos “Quo vadis, Europa” –, mas o seu início institucional foi em 1951, em Paris, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que uniu entre si países inimigos da II Guerra Mundial – França, República Federal Alemã, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo –, impulsionados por Robert Schuman e Jean Monnet. Mais tarde, essa Comunidade, transformada e ampliada, passou a Comunidade Económica Europeia, e depois à actual União Europeia constituída por 27 Estados-membros.

Acílio Rocha
16 Out 2012

A UE é a experiência mais original no mundo em prol da construção da paz e de prosperidade. Num continente tão marcado historicamente pela destruição bélica – a primeira metade do século XX foi cenário de duas devastadoras guerras – foi a UE que tornou a guerra impossível (como o mostra a realidade histórica de sessenta anos de paz). Além disso, é um empreendimento que contagiou o mundo em experiências congéneres – MERCOSUL (Mercado Comum que associa povos da América do Sul), ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral) –, ainda em fases menos avançadas que o processo de integração europeu. Por isso mesmo, Celso Lafer, um sociólogo brasileiro, designa a UE como “um bem comum da Humanidade”.

2. Todavia, a atribuição desse renomado prémio ocorre num período de grave crise interna que alastra no próprio seio da UE, capaz mesmo de a fazer implodir – o que seria uma das maiores tragédias da história de Europa e do mundo. O Prémio é também um aviso: a situação dramática em que vivem alguns dos seus povos (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália), provocada por uma das maiores crises financeiras, poderá levar à derrocada do euro, que será também o desmoronamento da UE. No caso português, acresce que o Governo se mostra um servil seguidor de orientações externas, sem iniciativa de renegociação do ajustamento económico e financeiro a que o País está submetido, quando é a própria Directora do FMI a defender que deve conceder-se mais tempo para o ajustamento; ora, o Governo português apenas sabe carregar nos impostos (carga já insuportável) para compensar a baixa de receitas fiscais originada pela recessão derivada da austeridade – um círculo vicioso infernal. Os Governos da Irlanda, de Espanha, de Itália, e até mesmo da Grécia, batem o pé, exigindo mais tempo e melhores condições.
3. Na situação actual, sem unidade (fiscal, bancária, política), a UE parece não ter forças para dar o salto qualitativo – federalista – indispensável, para se organizar a uma só voz, um rumo definido e capacidade de acção. Será interessante observar dois simples episódios: 1.º: vários foram os presidentes (Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu, dos Estados-membros) que se apressaram a congratular-se com a atribuição à UE do Nobel da Paz; 2.º: quem vai receber o Prémio a Oslo, no próximo 10 de Dezembro? Com tal abundância de presidentes, já houve quem sugerisse que 27 crianças, uma por cada Estado-membro, representem os 500 milhões de cidadãos europeus.
 T. Sargent e C. Sims – dois economistas americanos já laureados com o Nobel da economia – afirmaram ter o segredo para a solução da crise europeia: foi enfrentando problemas como os da Europa de hoje, que os Estados Unidos deram o salto federativo; em 1787, os treze Estados fundadores, abalados por violenta crise financeira, puseram em comum os respectivos orçamentos, superando a crise por via federal. A famosa Reserva Federal foi criada no início do século XX para salvar um sistema bancário em ruínas. E o Estado da Califórnia(33 milhões de habitantes e um PIB equivalente ao da Espanha) tem calmamente superado a situação de quase falência, sob o controlo da entidade federal americana.

4. Retomando o fio desta série “Quo vadis, Europa”, recordemos que foi o filósofo alemão Kant (1724-1804), quem, no seu escrito Para a Paz Perpétua (1795), estabeleceu as bases filosóficas duma teoria da paz com alcance universal. O 1.º “artigo definitivo” estipula: a “constituição civil em cada Estado deve ser republicana” (isto é, democrata, atendendo ao sentido político então do termo). Tal requisito é, porém, insuficiente, pelo que Kant reclama um 2.º “artigo definitivo”: “o direito das gentes deve fundar-se numa federaçãode Estados livres”. Assim, para Kant, como para Montesquieu, meio século antes, é a “República federativa”, definida como uma “sociedade de sociedades”, que se torna imperioso construir, a exemplo das confederações gregas e romanas, Federação Suíça, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, etc. Por fim, Kant propõe um 3.º “artigo definitivo”, o “direito cosmopolítico em ordem a uma hospitalidade universal” – via que a UE tem paulatinamente prosseguido.




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