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Hospitais – lugar de missão das Misericórdias

Num momento em que decorrem negociações entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Governo com vista à devolução às Santas Casas da Misericórdia da gestão dos seus hospitais, conforme intenção anunciada pelo senhor primeiro ministro em novembro do ano transato, julgo importante refletir sobre algumas questões materiais, históricas e espirituais que devem merecer a atenção, especialmente a dos minhotos em cujos concelhos existem ainda unidades hospitalares públicas instaladas em edifícios pertencentes às Misericórdias, como é o caso de Barcelos, Ponte de Lima, Fafe, Famalicão, Santo Tirso, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

António Brochado Pedras
13 Out 2012

A mais que provável devolução às Santas Casas da gestão dos seus hospitais, para além da natural alegria que sempre acompanha a realização de um ato de inteira justiça, leva-me a refletir aqui sobre algumas questões de ordem material e espiritual que devem merecer a atenção dos cidadãos, mas, muito especialmente, dos membros dos corpos gerentes e dos irmãos e colaboradores desta instituição.
O endividamento crescente do setor público da saúde e a consciên-
cia de que o seu financiamento pelo Estado não pode manter-se nos moldes atuais, sob pena de pôr em crise o Serviço Nacional de Saúde (SNS), associado à mudança de paradigma em relação ao que se vinha fazendo no setor, que coloca agora os doentes crónicos no rol dos mais agudos problemas da saúde e faz da cirurgia de ambulatório a forma mais corrente (cerca de 80% ou 85%) de intervenção cirúrgica, contribuiu sobremaneira para revalorizar o papel das Misericórdias no contexto nacional da assistência aos mais necessitados, mormente no setor da saúde.
Efetivamente, a proximidade destas instituições relativamente aos doen-
tes e a sua secular experiência na prestação de cuidados de saúde asseguram a intervenção da sociedade civil em áreas onde o Estado não tem experiência, vocação ou capacidade, e conferem-lhe um papel privilegiado na promoção da prevenção da doença e da educação da população, tanto ao nível dos cuidados de saúde primários, como ao dos cuidados continuados integrados. E isto com custos menores, mais produção e maior satisfação dos utentes!
É este relevantíssimo papel que vem exercendo na sociedade portuguesa que justifica que as Misericórdias devam ser apoiadas pelo Estado e por este envolvidas ou comprometidas com o SNS, como seu parceiro privilegiado, em perfeita situação de complementaridade.
De facto, o tradicional perfil assistencial de um país em que as Misericórdias estão radicadas há mais de cinco séculos, os princípios humanistas cristãos em que estas se firmam – solidariedade, caridade e voluntariado – e o seu caráter não lucrativo fazem com que estas instituições privadas de fiéis tenham de ser consideradas pelo Estado na primeira linha das soluções sociais e de saúde para os seus cidadãos. Como sempre temos insistido, as Misericórdias são a resposta e não o problema.
Evidentemente que o compromisso entre a tradição e a modernidade e a evolução médica e técnico-científica registada no setor da saúde reclamam uma mudança de modelo de gestão: a base empírica e amadora da administração de outrora e o respetivo sistema de financiamento, fundado essencialmente em atos de benemerência, têm de ceder lugar a uma gestão profissional e científica de excelência, voltada para o cidadão, e uma qualificada especialização e formação da direção clínica, membros dos órgãos sociais e colaboradores e a um modelo de financiamento inovador e diversificado, em que o Estado assuma cada vez mais a sua função essencial de regulador e (principal) pagador, no quadro de contratos-programa transparentes, equilibrados e justos que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade do SNS e a das Misericórdias, por prazos suficientemente alargados.
Se se mantiver esta opção de fundo de complementaridade entre o Estado e a sociedade civil, maxime quando esta integra o setor social, estou certo que o serviço da nação só terá a ganhar.
E mais: a mística das Misericórdias que enforma os seus hospitais, como, aliás, todas as suas demais atividades ou valências, tem a vantagem fundamental de ajudar os
doentes a descobrirem na enfermidade a presença do amor divino.
A humanidade, a ternura, a solicitude e a compaixão que são caraterísticas dos estabelecimentos das Santas Casas e a garantia de que ninguém deixará de ser bem tratado por não ter dinheiro terão de ser a prova concreta de que os hospitais podem e devem ser lugares de esperança, de felicidade e de uma nova evangelização.
Curar os doentes, acompanhar e partilhar o seu sofrimento, ter compaixão pela sua fragilidade e debilidade e, tantas vezes, pela sua solidão representa, de facto, para as Misericórdias, um privilégio singular da realização da profecia da visitação aos enfermos, como manto materno da acção de Deus!
Na senda do seu longo historial, tem de continuar a ser esta a missão humana e espiritual dos hospitais das Misericórdias.




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