Fotografia:
A morte passou a ser uma opção, não um acontecimento

Num Semanário de 15 de setembro, em primeira página, vem a fotografia de uma senhora de 45 anos, sentada numa cadeira de rodas. No canto superior esquerdo pode ler-se: «Cristina morreu da forma que quis» e por baixo da fotografia podia ler-se: «TESTAMENTO VITAL: Cristina Salgueiro 45 anos, morreu na passada quinta-feira. Tinha uma doença incurável – a degeneração física era irreversível. “Não vou admitir que outros decidam sobre a minha morte”, disse ao jornal há uma semana.

Maria Fernanda Barroca
6 Out 2012

Jurista, tinha escrito o seu testamento vital, onde exigia que não lhe prolongassem artificialmente a vida. O marido respeitou a sua vontade. Cristina teve uma crise respiratória e ele deixou-a ir. Há um mês que a lei permite aos portugueses escolherem os seus cuidados terminais».
Até aqui o que nos conta o Semanário.
Será que neste caso houve mesmo recurso à Lei do Testamento Vital?
A Lei n.º 25/2012, que regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, foi publicada a 17 de julho e entrou em vigor a 16 de agosto (Lei do testamento vital), inclui a possibilidade de expressar a vontade de não ser submetido a tratamento de suporte artificial de funções vitais.
No caso, de haver um testamento vital, como refere a notícia, não bastaria para legitimar a omissão de suporte respiratório o facto de ter declarado que recusava que lhe prolongassem artificialmente a vida. Para que fosse “legal” a atua-
ção omissiva, o testamento vital teria de incluir a recusa expressa a meios de suporte da função respiratória. Para além disso, o testamento vital tem como destinatários os responsáveis pela prestação de cuidados de saúde, dirige-se à atuação das equipas médicas em ambiente hospitalar ou equiparado,
Neste caso, a fronteira com a eutanásia (por omissão de cuidados) é ténue. Uma coisa é recusar tratamento desproporcionado, inútil ou fútil, que apenas vise retardar o processo natural da morte, o que é perfeitamente legítimo, outra, muito diferente, será omitir o suporte respiratório indispensável a ultrapassar uma crise respiratória.
Em 2009, o projeto-lei do PS sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado foi aprovado na AR, com votos contra do PSD, CDS-PP e da deputada socialista Matilde Sousa Franco e a abstenção do BE.
A proposta socialista, apresentada fora do tempo, superficial, redutora e mal redigida foi objeto das críticas da oposição.
Na altura, o social-democrata Montalvão Machado acusou o PS de aprovar um diploma que «passa a decidir sobre a vida e a morte» de um ser humano «debaixo do ruído de uma campanha eleitoral, a um mês de acabar a legislatura e à socapa. Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP, declarou: «não estamos disponíveis para uma farsa, que abre as portas à eutanásia».
Paremos um pouco para pensar.
O testamento vital de Cristina Salgueiro, cuja memória respeitamos religiosamente, foi usado, ou será que o marido foi levado por desinformação a praticar a eutanásia? Uma crise respiratória, seria caso para o marido «a deixar ir?»
O testamento vital, feito de acordo com todas as exigências legais, serve para manifestar a vontade de uma pessoa quando, em situação terminal, não tiver consciência para decidir, se quer ou não quer receber determinados cuidados paliativos. Assim, outro executará o que ela antecipadamente – com pleno conhecimento, de posse de todas as suas faculdades e sem coação psicológica – decidiu.
O presidente do Conselho Nacional para as Ciências da Vida defendeu que o legislador deve clarificar bem o que entende por vontade expressa do autor; o coordenador da Pastoral da Saúde da Igreja Católica admite alguns aperfeiçoamentos na lei. Na sua intervenção, recorre às palavras do beato João Paulo II: “o doente tem o direito a ‘adormecer’ em paz, a não ter cuidados terapêuticos de tal maneira agressivos que só aumentam o sofrimento”.
Entremos, sem licença, no pensamento do beato João Paulo II. Não será que, por ignorância ou por incompetência, alguns cuidados aos doentes terminais são mais dolorosos que os provocados pela doença? É caso para dizer: não morrem da doença, mas morrem da cura. O que o beato João Paulo quis dizer é que não se deve continuar com terapias que não aliviam as dores ou o mal-estar do doente prolongando-lhe o sofrimento.
Não consigo corporizar a reacção de um doente com uma doença incurável e bem cuidado que, interrogado se quer ou não morrer, diga que «sim». Não consigo.




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