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“A Fraternidade Europeia”

1 Após a referência, no último artigo, a alguns significativos “Projectos de União Europeia” que remontam ao século XVII, importará aludir ao que suscitou maior controvérsia, que vai do sarcasmo ao elogio. Trata-se do Projecto de Paz Perpétua de Charles Irénée Castel de Saint-Pierre (mais conhecido por Abade de Saint-Pierre, 1658-1743).

Acílio Rocha
30 Set 2012

Se, para Voltaire, este projecto nada mais era que uma ingénua quimera, outros filósofos – Leibniz, Rousseau e Kant – tomaram-no a sério. O Prefácio da edição de 1713 expõe claramente, desde as primeiras linhas, a finalidade do Projecto: “O meu desígnio é propor meios de tornar a Paz perpétua entre todos os Estados”.
 Algumas das disposições mostram a originalidade da obra: “Artigo I: Os Soberanos estarão perpetuamente representados pelos seus Deputados num Congresso ou Senado perpétuo numa Cidade Livre”. “Artigo II: A Sociedade Europeia não se imiscuirá no Governo de cada Estado, a não ser para conservar a sua forma fundamental, e para dar um pronto e suficiente socorro aos Príncipes nas Monarquias, e aos Magistrados nas Repúblicas, contra os sediciosos e rebeldes”. “Artigo IX: Haverá no Senado da Europa 24 Senadores ou Deputados dos Soberanos unidos, nem mais nem menos: França, Espanha, Inglaterra, Holanda, Sabóia, Portugal, Baviera e Associados, Veneza”. “Artigo X: Os membros da União contribuirão para os gastos da Sociedade e subsídios para a segurança na proporção dos rendimentos e riquezas dos seus Povos”. “Artigo XII: Não se alterará nada aos onze Artigos fundamentais acima expressos, sem o consentimento unânime de todos os Membros; mas, relativamente aos outros Artigos, a Sociedade poderá sempre, com três quartos dos votos, aí aditar ou suprimir, para utilidade comum, o que ela julgar a propósito”. Mediante estes e os outros artigos, o Projecto estipula que os Estados deverão integrar-se em instituições supranacionais, as quais, por sua vez, garantirão a segurança aos Estados-membros, a regulamentação pacífica dos conflitos e a protecção do conjunto dos membros da União.
Segundo Castel, a “Carta da Paz Europeia” apoia-se em três ideias principais; a força do direito, o interesse público, as promessas da ideia federativa. Para tal, os aliados “renunciam para sempre à via das armas” e convêm em recorrer à mediação dos seus pares para obter a conciliação por via da arbitragem.
Respondendo a objecções, geralmente sobre a “utopia” e as “quimeras” do seu Projecto, o Abade não hesita em responder: “Convenho que pode muito bem acontecer que a arbitragem europeia somente se faça pouco a pouco, por graus insensíveis e em duzentos anos”. Acrescenta em seguida: “Trata-se presentemente apenas de começar a Liga num Congresso, em Haia ou em outro lado”. De facto, duzentos anos mais tarde, a primeira Sociedade das Nações foi inaugurada em Genebra. Mas foi preciso esperar até 1948 para que um Congresso se reunisse em Haia, precisamente para iniciar a União Europeia.

 2. Entre os Projectos contemporâneos da Revolução Francesa, sobressai Um Plano para uma Paz Universal e Perpétua (escrito em 1789, publicado em 1839), de Jeremias Bentham (1747-1832). O autor propõe-se “submeter ao mundo um Plano de paz universal e perpétua, onde o globo seria o campo da sua projecção, a imprensa a única máquina que deseja utilizar, a humanidade inteira o teatro onde se vai desenrolar a peça”.
 Bentham foi o mentor do utilitarismo, segundo o qual o interesse geral emerge dos interesses individuais: “a maior felicidade para o maior número” é o axioma utilitarista. Também na política europeia a paz não resultará duma atitude filantrópica mas diplomática, que mova os governantes de um Estado, em razão da própria utilidade, a ter em conta os interesses dos demais. Assim, o critério de utilidade surge como um guia da políticas pública, especialmente tendo em conta as consequências.
 Em catorze proposições, Bentham expõe o seu Plano, defendendo de início a “emancipação das dependências longínquas de cada Estado”, e alegando que “a Grã-Bretanha não tem nenhum interesse em possuir colónias” (1.ª proposição); estas são, por um lado, fonte de corrupção para os detentores do poder político, por outro, não só muito onerosas em matéria de defesa como “bloqueiam a liberdade dos mercados”. “Para a manutenção do estado de paz, devem ser concluídos tratados gerais e permanentes limitando o número das tropas” (12.ª proposição). Além disso, a 13.ª proposição estipula que “a manutenção do estado de paz poderia ser consideravelmente facilitada com o estabelecimento dum Tribunal Comum de Justiça, que se pronunciaria sobre os diferendos entre as nações”.
O filósofo e jurista inglês admite que o peso exercido pela publicidade e a divulgação em todos os jornais das sentenças do Tribunal serão um forte sustentáculo da paz e da felicidade dos povos europeus. Na verdade, por que então não poderia subsistir a “fraternidade europeia” como subsiste a dieta germânica e a liga suíça?




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