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“Invenção” do parlamento europeu

1 Um leitor mostrou-se-me muito admirado com a crítica tão certeira que Claude Henri de Saint-Simon fez, em 1819, ao estado caótico das sociedades europeias, tendo em conta a citação que concluía a última missiva desta série “Quo vadis, Europa?”.

Acílio Rocha
26 Ago 2012

Pois é verdade, e já agora, permitam-me mais um trecho de rara perspicácia do mesmo autor, quando se refere aos responsáveis por uma “sociedade às avessas”, dizendo sem mais: “são prejudiciais porque todos os anos, dos impostos pagos à Nação, retiram sempre (…) milhões, a título de estipêndios, de pensões, de gratificações, de indemnizações, etc., como pagamento dos seus serviços que, por outro lado, se revelam absolutamente inúteis”. E um pouco mais adiante: deglutem-se entre “a ignorância e o gosto dos prazeres caros, enquanto as pessoas
mais capazes, mais poupadas e trabalhadoras só se lhes dá atenção na sua qualidade de dependentes ou de meros instrumentos”.
Quando hoje vemos que são os mais poupados, os trabalhadores, a classe média (aos poucos em exterminação), os donos de lojas e de restaurantes, os comerciantes, os funcionários públicos, os reformados, etc., que são chamados a pagar os desmandos loucos de políticos, os delírios irrealistas de gestores, as alucinações financeiras de banqueiros, os desvarios arrebatados de autarcas, os deslumbramentos danosos em fundações inúteis, as negociatas (conhecidas como “parcerias público-privadas”) dos que transferiram para o Estado (para todos nós) os riscos e prejuízos e para os privados (para eles mesmos) os lucros e proveitos, o mundo está verdadeiramente às avessas! O peso da austeridade e do confisco atualmente prosseguido, deveria reclamar-se aos segundos, mas abate-se implacavelmente sobre os primeiros. Como se não bastasse esta agressividade (con)fiscal do Governo para com os que não contribuíram para a eclosão da atual crise, também o Município carregou nas taxas (IMI, IRS) dos bracarenses, ao contrário de outros municípios que vieram tornar menos duras a vida dos habitantes de seus concelhos.

2. Mas Claude Saint-Simon (1760–1825) não foi somente um percursor dos ideais cooperativos e socializantes; foi também o “inventor” do Parlamento Europeu – a única instituição democrática entre as várias da União Europeia. Com o título, Da Reorganização da Sociedade Europeia (ou “Da necessidade e dos meios para reunir num só corpo político os povos de Europa, conservando cada um a sua independência nacional”) Simon, juntamente com o seu discípulo Augustin Thierry, publicou, em 1814, um Projeto de uma conceção inteiramente nova: primeiramente, propõe a eleição de deputados europeus; depois, assenta o Plano na área económica, prefigurando de certo modo o futuro Mercado Comum; enfim, estabelece um plano de instituições europeias, onde Parlamento Europeu será a instituição superior, pelo que Jacques Delors (em 1992) o considerou o “pai do Parlamento Europeu”.
O próprio Saint-Simon teve o cuidado de demarcar a sua proposta de projetos anteriores; nestes, pretendia-se que os soberanos da Europa conviessem em submeter os seus diferendos a um Congresso permanente de plenipotenciários, por eles nomeados e cujas decisões seriam soberanas. Ora, segundo Saint-Simon, é ingénuo crer que os ódios e as rivalidades nacionais se tornem pacíficos como por encanto, somente porque se constituiu um congresso de diplomatas onde os interesses antagonistas estariam todos também representados; essa assembleia, que “apenas reuniria elementos discordantes, não teria outra unidade que a do local de reunião”.
Em Da Reorganização da Sociedade Europeia, propõe-se a constituição de um Parlamento Europeu no vértice dos Parlamentos nacionais, que administre as coisas comuns e os empreendimentos de interesse geral, e que, acima de tudo, dirija a instrução pública em toda a Europa. A confederação europeia necessitará ainda de um governo central independente perante os governos nacionais, de modo a evitar o domínio de interesses particulares por parte dos Estados confederados mais poderosos; e, como nota hoje importante, esse governo europeu deverá retirar da opinião pública europeia a sua força, e não de meras alianças externas. A consecução de tais princípios depende do desenvolvimento por toda a Europa da “melhor constituição possível”, para o que é mister ter em conta a melhor prática constitucional já existente. Pouco a pouco, formar-
-se-á um “patriotismo europeu” que se tornará tão forte quanto o patriotismo nacional.
Mas a vida económica europeia não é constituída apenas por interesses, mas igualmente por sentimentos. E deve estar impregnada de valores. Simon enfatiza que um dos grandes progressos que o Cristianismo desenvolveu nas ideias morais foi subordinar as afeições patrióticas ao amor geral da humanidade. Ora, às duas principais tarefas da União Europeia – paz e prosperidade –, exige-se uma outra, e esta de cariz genuinamente moral. Se em certos pontos – como é natural – a proposta de Saint-Simon está datada, noutros estamos ainda longe do que ele ambicionara.




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