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Mercado conforme à democracia

No último artigo desta série “Quo vadis, Europa?”, intitulado O euro sob ataque, referíamos como é inquietante dizer que é preciso “acalmar os mercados” e que o que mais importa é “encontrar a confiança dos mercados”! De facto, quase não há dia que não se fale, a propósito de tudo e de nada, nos tão apregoados “mercados”!

Acílio Rocha
16 Ago 2012

1. No Diário do Minho do passado 29 de julho, Eduardo Jorge Madureira Lopes teceu considerações do maior interesse a propósito de um artigo que Ingo Schulze publicou recentemente no diário Libération, artigo que também lemos, onde Schulze se interroga: “Não são eles [mercados] que têm extorquido à comunidade fortunas inimagináveis? É a confiança deles que os mais altos representantes do povo se devem esforçar por recuperar?” Conclui que “é a colectividade, somos nós que devemos fixar as regras segundo as quais os mercados têm o direito de funcionar. Afinal de contas, somos nós que devemos dizer que tipo de sociedade queremos”.
Seguindo o raciocínio do escritor alemão, uma “democracia conforme ao mercado” não é mais uma democracia. A vantagem da fórmula é não só tipificar concisamente um conceito correspondente ao que vivemos, como formular facilmente, com a sua inversão, a alternativa que se impõe: o mercado conforme à democracia. É que, “se quisermos sobreviver económica, social, ecológica e eticamente, é preciso que haja ‘mercados conforme à democracia’”.
Bem vistas as coisas, a União Europeia (UE) tem pautado a sua conduta submetendo a “democracia ao mercado”, o que é a negação de democracia. Aliás, as considerações de Schulze visam precisamente a política da chanceler alemã, que tem desenvolvido “uma democracia conforme ao mercado”. A UE tem seguido os trilhos de uma política conforme às teses do neoliberalismo, cujos ditames campeiam por quase todos os 27 Estados-membros, com poucas excepções, entre elas, a do actual governo francês, embora o seu fracasso faça antever, a curto e médio prazo, a derruição das políticas actuais, com mudança de governos nalguns dos Estados-membros.

2. Foram a democracia-cristã e a social-democracia as grandes obreiras da Comunidade Económica Europeia e da sua sucedânea, a actual UE. Essas duas grandes famílias ideológicas, que estiveram na base do bem-estar e progresso que, durante décadas, singularizaram a Europa ocidental, convergiram (apesar das respectivas divergências), durante décadas, sobre os passos a franquear
na construção europeia, bem como na superação das várias crises que perturbaram o processo de integração europeia. Não admira o estado exangue da actual UE quando as forças hoje preponderantes são as do neoliberalismo e do conservadorismo populista. Certamente, democratas-cristãos e sociais-democratas teriam há muito estado de acordo sobre a terapia solidária a aplicar na actual crise europeia, a partir das instituições europeias que ajudaram a criar, e não da força de directórios de ocasião.

3. Em Portugal, assistimos à implementação de uma política ultraliberal, que defende o primado do capital sobre o trabalho, dos interesses privados sobre o bem público, do capital financeiro sobre a economia; esta é mesmo a fórmula que condensa aquilo que se designa por “necessidades do mercado”. O que está à vista são os resultados da política prosseguida: pobreza crescente, contínua pauperização da maioria dos portugueses, desemprego galopante, aniquilação da classe média, desmantelamento do Estado social, tudo convergindo para esse escopo maior do ultraliberalismo – “privatizar os lucros”, “nacionalizar os prejuízos” –, expressões com que Schulze critica acerbamente as actuais políticas.
Mas, ao longo dos últimos anos, foi construída no nosso País uma insuportável rede de favores e compadrios, em prejuízo dos mais competentes e capazes; por via partidária, milhares de pessoas entraram na função pública, sem concursos: foi o reino da partidocracia. Foram tempos em que a corrupção grassou na sociedade portuguesa e em que a lei foi sendo torneada em favor de interesses instalados. Quando um governo que nos encha de orgulho, que dê a volta a tantos desmandos, seguindo aliás o exemplo que há muito vem do Norte de Europa?

4. Na verdade, só com genuínos governos sociais-democratas ou democratas-cristãos, não mascarados em “terceiras-vias” ou em conservadorismos populistas, é possível tornar o mercado conforme à democracia. Apraz-me terminar com as palavras do francês Claude Henri de Saint-Simon, que, em 1819, mostrava já uma sociedade às avessas: “porque as nações adoptaram como princípio básico o de que os pobres devem ser generosos para com os ricos e (…) devem privar-se quotidianamente de uma parte do que lhes é necessário, a fim de dar o que é supérfluo aos grandes; (…) porque os homens incapazes têm como missão dirigir as pessoas capazes; e, no que à moralidade se refere, os homens mais imorais são chamados a educar na virtude os cidadãos, enquanto, no que respeita à justiça distributiva, os chamados para castigar os erros e faltas dos pequenos delinquentes são precisamente os maiores culpados”.




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