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Sacrificar apenas os funcionários públicos?

Mesmo antes de o ser, já se percebia que o primeiro-ministro tinha uma pedra ideológica no sapato contra os funcionários públicos; mas, que transformasse essa aversão ideológica em fazer deles os sacrificados para pagar a crise económica é que se não compreende.

M. Ribeiro Fernandes
5 Ago 2012

São trabalhadores como os outros e não são mais responsáveis pela crise do que os outros. A única diferença deles em relação ao privado é que o seu patrão é o Estado. E isso tem algum mal? Porquê, então, insistir em sacrificar mais os funcionários públicos e reformados, mesmo depois de o Tribunal Constitucional ter decidido que tem de haver equidade nos sacrifícios? Só porque é mais fácil de executar essa medida?

1. Quando isso foi decidido, escrevi que não era uma medida equitativa e que o Governo tinha recorrido apenas ao expediente do mais fácil de executar: para arranjar imediatamente o dinheiro que precisava, bastava não pagar aos funcionários públicos e reformados e o problema ficava resolvido. Só que os fins não podem justificar os meios que nos convêm. Não se pode matar o tio para lhe ficar com o dinheiro.
O expediente que o Governo usou para obter rapidamente o dinheiro que precisava foi esse: sacrificar os funcionários públicos e reformados. Bastava não lhe pagar e já tinha o dinheiro, ao passo que, distribuir os sacrifícios pelos privados, dava mais trabalho e não era tão imediato. Mas, ao sacrificar apenas os funcionários públicos, não só ofendeu a justiça equitativa, como também dividiu os portugueses: de um lado, os funcionários públicos, vítimas impotentes para se defenderem; e, do outro, os trabalhadores privados, satisfeitos por escaparem ao corte de salários ou impostos e que logo procuraram racionalizar essa opção, diabolizando os funcionários públicos. A comunicação social esteve encharcada com isso.

2. Eu posso compreender que, em situações de grave crise como aquela que herdou, o Governo se tivesse tentado pelo imediatismo atabalhoado de cortes onde era mais fácil. Mas, isso não é modo de fazer política. Paulo Rangel tem razão quando diz que não se pode querer uma política de austeridade sem equidade, sem tratar todos os cidadãos de forma igual perante os sacrifícios que a crise exige. O Estado diz respeito a todos e não apenas aos funcionários públicos. Paulo Portas, que tanto gostava de, nos comícios, defender os reformados, esqueceu-se agora deles para agradar ao lóbi do CDS, vindo dizer que equidade não significa igualdade. Em rigor, não. Mas, há momentos em que estar calado diz mais do que berrar na praça pública ou nas feiras. Se quer falar de equidade para ajudar a resolver a crise, então tem que se ater a dois critérios fundamentais: quem deve contribuir prioritariamente são os que mais foram responsáveis pela crise económica e os que mais podem economicamente. Esses é que devem ser os primeiros a contribuir para resolver a crise. Ora, que se saiba, os funcionários públicos não pertencem a nenhuma dessas categorias.

3. Simpatize-se ou não com os funcionários públicos, a verdade objectiva é que eles prestam um trabalho dependente como quaisquer outros trabalhadores. Não têm culpa que o seu patrão seja o Estado e que o dinheiro do seu salário saia do erário público. Também não têm culpa que esse dinheiro seja, tantas vezes, mal gerido e mal gasto. Se os serviços são bem ou mal geridos, a culpa não é deles, mas dos Governos que põem os amigos dos Partidos do poder a desempenhar cargos de chefias sem que tenham as mínimas competências para isso.

4. Querer justificar essas medidas dizendo que o Estado tem funcionários a mais e que é preciso reduzir pessoal pode ser uma verdade pouco rigorosa que precisa de ser definida. Que o Estado tem que reduzir despesas é verdade. Mas, só nos funcionários públicos? E como é que se sabe que há funcionários públicos a mais? Só pelo nível da despesa em salários? Ou também pela redefinição das funções que são necessárias ao Estado? Enquanto não se analisarem e definirem as funções que são estritamente indispensáveis ao funcionamento do Estado, nunca se pode dizer que os funcionários são a mais ou são a menos. Defina-se primeiro o que deve ser função do Estado e o que deve ser função da sociedade civil e só depois se saberá o que está a mais ou a menos. Enquanto isso não for feito, com uma análise e acordo rigoroso e alargado, andaremos sempre ao sabor de quem está no poder e das suas opiniões pessoais e ideológicas. Ora, a situação em que estamos é grave demais para se poder andar a fazer política de cortes sobre os joelhos. É preciso uma clara política de conjunto e uma pedagogia de esclarecimento e de rigor, em que todos os cidadãos sintam que há equidade na distribuição dos sacrifícios.




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