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Palavras mágicas?!

1 Há dias, estas foram as palavras cuja força deteve os tão falados mercados: “No nosso mandato, o BCE está pronto para fazer tudo aquilo que for preciso para preservar o euro. E, acreditem em mim, o que fizermos vai ser suficiente”. Tais palavras mágicas de Draghi, presidente do BCE [Banco Central Europeu], foram suficientes para serenar as tensões, com as bolsas e mercados de dívida pública a reagiram positivamente.

Acílio Rocha
30 Jul 2012

Mais: sozinho, Draghi, fez baixar os juros de Espanha e Itália; bastou-lhe falar, antecipando o que irá fazer, para que a acalmia retornasse às tormentosas águas revoltas da zona euro. Mais um sinal inequívoco da credibilidade do BCE e, ao mesmo tempo, de falta de confiança nos líderes europeus.
Assim, se as instituições da União Europeia (UE) actuassem na hora azada, as coisas reverteriam a favor da coesão da zona euro. Com efeito, a Itália colocou 8.500 milhões de euros em bilhetes do tesouro a um juro de 2,454% (mais baixo do que no último leilão comparável), um dia depois de Mario Draghi afirmar alto e bom som que o BCE tudo faria para salvar o euro, sossegando ainda um outro Mario, o primeiro-ministro italiano Mario Monti.
Num momento em que já não se divisa uma saída airosa da Grécia da crise que a corrói, quando a situação financeira na vizinha Espanha estoirou de modo inclemente, quando a Itália se debate com os problemas da sua dívida, a UE deveria ser um sustentáculo de confiança dos Estados-membros, e não neles inocular doses brutais de austeridade, castigando sem clemência os respectivos povos, quando os erros sucessivos se devem às ditas elites políticas que os têm governado e dirigido a UE.

2. Em Portugal, a questão tem-se agravado com a política de austeridade sobre austeridade que se abateu sobre a classe média – aos poucos, em extinção. Neste estado de coisas, a troika tem um problema: deu uma receita, o governo cumpriu a receita – aliás, agravou a receita – e a receita parece falhar. Bem vistas as coisas, o governo tem também um problema: além de cumprir a receita, juntou-lhe ingredientes que agravaram a situação de muitos portugueses, daqueles que vivem do seu trabalho, daqueles que já não têm trabalho, daqueles que nunca tiveram trabalho (os jovens desempregados).
Não há surpresa nenhuma: com a queda da procura interna, era expectável uma queda nas receitas, bem como uma descida no investimento. Está nos livros que o aumento de impostos tem o seu limite de eficácia. Com a recessão da actividade económica – aliás prevista –, como admirar-se que as receitas fiquem aquém do esperado? O imperativo da hora presente seria aliviar a carga fiscal; todos o sabem: o que ganha em imposto, malogra-se em receita, perde-se em emprego. As pessoas já não têm como para pagar mais impostos (o pesadelo do IMI que aí vem vai ser a ruína das famílias). O confisco do correspondente a mais de dois salários
anuais a uma parte dos portugueses (funcionários públicos e reformados) – aliás inconstitucional, como o mostrou o Tribunal Constitucional –, agravou a deprimida procura interna (pouco negócio, menos compras, lojas a fechar, restaurantes vazios, trânsito a diminuir, ao mesmo tempo que cresce o medo do futuro).
Que dizer hoje da teia infinda de fundações e institutos públicos, de tantas empresas públicas, que os partidos atualmente no poder diziam antes ser a via por onde diminuir a despesa, pondo fim a esse sorvedouro de dinheiro que ao longo dos anos foi criado – qual teia de grandes interesses partidários e oligárquicos? De um momento para o outro, nada mais se disse!
Outro tanto se passa com as tão propaladas “parcerias público-privadas”, que tardam em ser renegociadas. Sabemos como a Inglaterra, e outros países desenvolvidos, as renegociaram: fizeram-no através do FMI (que possui modelos próprios e experts para o efeito). Ora, Portugal, sendo sócio do FMI, facilmente poderia requerer os seus serviços; ao contrário, recorre a consultórios de advogados e a consultores, muitas vezes os mesmos que as negociaram (passando os riscos para o Estado e os lucros para os privados). Neste ponto, Portugal é o espelho da partidocracia mais enviesada em conluio com a oligarquia mais descarada. Afinal, um novo feudalismo sob a roupagem falaz de uma democracia. Cremos que foi isto mesmo que Dom Januário Torgal Ferreira quis dizer, com as suas recentes declarações que puseram uns tantos em sentido, que gostam de frases delico-doces para expressar realidades amargas!

3. Como temos dito, a UE não tem muito mais tempo para resolver a crise que a devasta internamente. E, teoricamente, a terapêutica está há muito consabida: a UE carece de maior integração – de união orçamental, harmonização fiscal, de união bancária também; quer dizer, de integração federal – um dos nossos próximos temas. Nos Estados Unidos da América há 9 Estados em bancarrota, mas há o sustentáculo de uma vasta União que disciplina e organiza o todo federal. Ora, a UE atingiu já um tal ponto do qual só pode regredir ou avançar.




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