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Será a eutanásia eticamente aceitável?

A eutanásia consiste na ação ou omissão que, por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte de um ser humano. A fim de tentarmos responder a esta pergunta, temos de considerar qual o valor da vida humana. São os critérios éticos que orientam no sentido da autêntica humanização na fase terminal da vida.

Beatriz Raposo
28 Jul 2012

A presença ou ausência de valores determina a maneira como o homem interage com os outros e encara as situações da sua própria vida.
Em primeiro lugar, a vida tem uma dignidade prévia a qualquer criteriologia e a qualquer projeto pessoal. Tem de ser respeitada como uma condição básica de realização pessoal: ninguém é senhor absoluto da sua própria vida nem da vida dos outros.
Opções de caráter jurídico ou ético implicam levantar as seguintes questões:
O que é importante para uma vida verdadeiramente humana? O que é decisivo na realização da pessoa? Quais os valores autênticos da Humanidade? Qual o modelo de sociedade em que queremos viver?
A realidade humana é uma só: corporeidade e espiritualidade encontram-se intrinsecamente presentes de modo unitário em toda a atividade humana porque formam parte do ser humano.
O Homem, como ser racional que é, consegue modelar o instinto próprio dos animais pela existência da sua liberdade e da sua vontade.
Um ser humano é uma Pessoa, é uma criação única, não havendo dois iguais. A vida é um dom e o Homem tem a responsablidade de cuidar dela.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz referência ao respeito por todos os cidadãos, independentemente da sua raça, religião, sexo, idade e cultura. Os Direitos Humanos correspondem às necessidades essenciais do homem, desde o nascimento até à morte natural.
Na cultura atual, desenvolveu-se uma conceção de autonomia em que a liberdade indivi-
dual é elevada a direito absoluto. O Homem atual quer ser protagonista da sua história e ter nas mãos todos os processos da sua vida. Por outro lado, os progressos no campo biomédico levam a uma diversidade de opções que gera uma perplexidade a quem tem de decidir, que muitas vezes ensombra o “Juramento de Hipócrates” feito por todos os médicos e que diz:
«Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. (…) Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua conceção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza.»
 A ciência deve servir a Humanidade. Não pode depender de ideologias ou religiões nem estar subordinada a interesses políticos ou económicos cujos grandes objetivos são os lucrativos. A evolução científica quando não tem em mente referências éticas e valorativas leva à escravidão da Humanidade devido ao relativismo subjetivista.
A sociedade atual dominada por critérios de produtividade material, regida por critérios de utilidade, valorizando os corpos atléticos e esbeltos, tem dificuldade em aceitar um corpo desfeito pela doença e martirizado pela dor.
A legitimação jurídica da eutanásia levaria a uma pressão inevitável sobre todas as pessoas que não correspondessem aos critérios de sucesso da sociedade.
Atualmente, o processo de morrer transformou-se devido ao avanço da Medicina. Tornou-se mais longo, muitas vezes em hospitais, num ambiente anónimo e frio. O excesso de tecnologia dificulta o cuidado humanizado aos doentes.
A eutanásia ou o suicídio assistido pode ter, na sua origem, o medo perante o sofrimento, a solidão devido à renúncia dos familiares a acompanhar a pessoa doente e a falta de empenho da sociedade em facultar meios que permitam viver dignamente todas as fases da existência.
Havendo alternativas a matar, que é o que significa a eutanásia, podemos pôr a questão da existência de “cuidados paliativos versus eutanásia”.
Os cuidados paliativos devem fazer parte integrante de uma boa política de saúde, tendo profissionais preparados quer a nível científico, quer humano e espiritual, de forma a respeitar a dignidade da pessoa que se encontra doente, levando-a a aceitar a morte como uma etapa natural da vida que está a chegar ao fim. São cuidados e intervenções médicas que tornam o sofrimento mais suportável, diminuindo ou eliminando a dor, mesmo que impliquem o uso de narcóticos que limitem o grau de consciência.
O respeito pela vida humana não significa prolongar a vida biológica a todo o custo, mas, sim, o empenho por garantir todos os elementos que tornam humana essa vida.
É legítimo renunciar a recorrer a todos os meios para manter uma vida em estado terminal. É distinta da eutanásia. Contrapõe-se ao encarniçamento terapêutico, obstinação terapêutica ou distanásia que consiste no recurso a um conjunto de intervenções médicas desproporcionadas ao bem que se pode obter.
Após a exposição destes factos, pergunto: será a eutanásia eticamente aceitável?




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