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Como lesar os bracarenses

A decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte de subsídios opôs o princípio da igualdade ao princípio da proteção do interesse público, tendo granjeado o voto dos 9 juízes o princípio da igualdade. É no entanto interessante verificar que o princípio da igualdade tem sido sistematicamente violado, nomeadamente na condenação do atual Presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, por ter incorrido em incumprimento no Plano Diretor Municipal (PDM), quando aqui em Braga as autoridades judiciais assobiam para o lado quanto aos crimes urbanísticos patentes.

Orlando Vilas Boas da Silva
25 Jul 2012

Independentemente de questões de craniomancia sobre o Engenheiro Mesquita Machado, para qualquer leigo na área jurídica, de arquitetura ou engenharia civil, é mais que óbvio que o PDM em Braga tem sido recorrentemente distorcido e lesado pelo que está à vista. A crase da cidade dos arcebispos tem estado adormecida, mas com estes atropelamentos (metafóricos e literais), os guerreiros do Minho começam a reerguer-se das profundezas da terra para afrontar esta hecatombe. Em cada indivíduo surge um sentimento de revolta e de repulsa sobre as inúmeras suspeições que têm assolado este executivo municipal. O princípio da proteção do interesse público que foi postergado pelo Tribunal Constitucional, por questões de tempestividade, tem aqui na urbe especial relevo. Desde tempos imemoriais que o atual Presidente de Câmara era alvo de notícias de situações anormais, lesivas para o património e para o próprio braguês, mas por circunstâncias da justiça portuguesa sempre caiu em saco roto. Ou porque não existiam meios financeiros para prosseguir as investigações, ou porque matérias jurídicas impediam o prosseguimento, nunca houve uma efetiva condenação. Não deixa no entanto de ser sintomático que o putativo candidato à Câmara de Braga Vítor Sousa e já camarada de longa data do atual Presidente, comece ainda antes de ter iniciado campanha eleitoral, a ser alvo de investigações. Não descurando o princípio da presunção de inocência até prova em contrário, a minha consternação e pesar reside na paulada psicológica que isto tem nos bracarenses e que tanto denigre o Estado de Direito Democrático.
Na verdade, ultimamente tem sido um correr de notícias que prejudicam a economia do concelho e põem em causa a estabilidade financeira a longo prazo da casa da cidade. Esta adjudicação dos parquímetros à conhecida empresa Britalar poderá ser benéfica no curto prazo, dada a falta de liquidez, mas quando vemos variegadas empresas privadas a concorrer é porque é um negócio rentável e lucrativo. Nesta medida, o que está em causa é saber se é preferível adquirir esta famigerada liquidez ou se, em contrapartida, o executivo deve aguardar e continuar a obter as receitas que advêm dos parquímetros. A meu ver, a melhor opção seria a segunda, até porque desconfio do privado que tem por alvo negócios que costumam ser por natureza do Estado. A solução deste busílis passa por dirimir esta miscelânea de confusões que envolvem sempre membros do partido socialista ou da Câmara Municipal.
Já não há dúvidas que o D. Sebastião, desta vez, na pessoa do Dr. Ricardo Rio, terá um longo desafio pela frente. Os bracarenses confiam nele para liderar os destinos desta grandiosa cidade. O Dr. Ricardo Rio tem dado provas de ser um homem íntegro, correto e solidário com os problemas que nos têm chegado. Quando vemos tanta gente a sofrer com a crise financeira e económica, ele tem-se mostrado como um farol para chegarmos a bom porto. Em 2013, eu vou às urnas para votar e, sem sombra de dúvida, o meu voto vai para Ricardo Rio, um homem às direitas!




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