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Consumidores somos todos nós?

São já alguns os artigos de cariz informativo ao consumidor que publiquei neste jornal. Em todos eles tive sempre um objetivo: informar! Porque consumidor informado é um consumidor esclarecido e que melhor se pode defender.

Marcelino Abreu
22 Jul 2012

Mas, quem é consumidor? Esta é uma questão que algumas pessoas que têm lido os artigos publicados me vêm colocando.
É indiscutível que numa primeira análise todos somos consumidores, pois todos consumimos alguma coisa. Todos os dias, consumimos algo e, se quisermos ir mais longe, não só as pessoas individuais, mas também as empresas, consomem diariamente alguma coisa, seja a nível pessoal seja a nível profissional.
Seremos então todos nós, pessoas individuais ou empresas, consumidores? Será que uma pessoa ou uma empresa pode, num momento, ser consumidor e, noutro a seguir, produtor ou agente económico?
É importante sabermos quem pode arrogar-se ser consumidor e em que situações o pode fazer.
Assim, a lei clarificou as coisas, definindo, e bem, quem é consumidor.
 Não quer, no entanto, dizer que, em determinados casos, as leis que defendem o consumidor não possam ser invocadas por quem não os seja. Dito de outro modo, não quer dizer que inúmeras leis conotadas como fazendo parte da legislação de defesa do consumidor não tenham um cariz mais amplo (falo, por exemplo, da lei que regula a celebração de contratos com recurso a cláusulas contratuais gerais).
Quem é então consumidor?
Nos termos da Lei 24/96, de 31 de julho, consumidor é “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.”
Para ser consumidor é, pois, necessário existir um profissional, alguém que atue no âmbito da sua atividade económica e, nesse âmbito, forneça bens ou preste serviços a outrem que, por sua vez, não os destina à sua atividade, mas apenas a seu uso pessoal, privado.
Só aquele que recebe o bem ou o serviço prestado pelo operador económico e destina tal bem ou serviço à sua esfera pessoal e não à sua atividade profissional é que pode invocar a qualidade de consumidor.
Podemos então ter uma mesma pessoa que num momento é consumidor e noutro já não o é? Podemos! Depende do destino que der aos bens ou serviços que lhe foram fornecidos ou prestados.
Espero, mais uma vez, ter contribuído para esclarecer.
Até um dia destes.




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