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O direito ao trabalho e o dever de trabalhar

Reconheço haver pessoas para quem o tema não é simpático, mas nem por isso deixo de o abordar. Porque é mais que necessário refletir sobre ele. Têm-se multiplicado as manifestações a favor do direito ao trabalho, sobretudo após a aprovação da nova lei laboral. O trabalho é, realmente, um direito. Mas existe, também, o dever de trabalhar. 

Silva Araújo
5 Jul 2012

1. O direito ao trabalho.
Todos têm o direito a possuírem os meios necessários para poderem viver com dignidade. Normalmente, a grande fonte de recursos da generalidade das pessoas é o trabalho.
Encontrar-se sem trabalho não pode deixar de ser, para qualquer cidadão consciente da sua dignidade e das suas responsabilidades, uma situação angustiante.
Criar e manter postos de trabalho é uma importante forma de contribuir para o bem comum e de ser útil ao próximo. O desemprego é um drama que urge combater e um problema a necessitar de urgente resposta. Não me parece, todavia, que esta venha de inflamados e demagógicos discursos de profissionais do bota-abaixo, às vezes vivendo à custa de dinheiros públicos. É um assunto demasiado sério para ser utilizado como arma de arremesso político. A solução deste problema exige o esforço concertado de quantos podem contribuir para ela.
 
2. Se é um direito, o trabalho também é um dever. Para todos. Quer para o simples e menos classificado dos funcionários quer para o mais categorizado dos gestores. Cada um, no lugar que ocupa dentro da comunidade laboral, tem deveres a cumprir. Deveres que incluem a assiduidade, a pontualidade, a perfeição com que exerce as diversas tarefas, o ambiente que se cria.
Posso estar enganado, mas estou persuadido de que para o encerramento de algumas empresas não contribuiu tanto a crise de que se fala como a falta de cumprimento dos deveres por parte de algumas pessoas. Isto para não falar em manobras ditadas pelo oportunismo.
Não quero julgar ninguém, mas penso que Portugal não teria chegado onde chegou se pes-
soas com grandes responsabilidades tivessem feito melhor o trabalho que lhes competia.
 
3. Não deixam de me impressionar as frequentes greves, sobretudo no setor dos transportes.
Não que ponha em causa o direito à greve. Duvido, no entanto, se algumas das greves que se têm feito são realmente o melhor caminho e o que mais ajuda a sairmos da delicada situação em que nos puseram.
Entendo a greve como solução de último recurso. Um instrumento a usar depois de, sem resultado, se terem utilizado outros meios.
Entendo, também, que a greve deve ser justificada. Não considero legítimo o recurso a esta arma por uma ninharia, por um capricho, por uma birra.
Há greves – e refiro particularmente a dos transportes, onde a bandeira talvez seja levada pela CP – gravemente lesivas de terceiros que nada têm a ver com os diferendos em causa. Há greves que impedem os cidadãos de exercerem o legítimo direito de poderem trabalhar, ou lhes dificultam o exercício desse direito.
É oportuno lembrar aos piquetes de greve não lhes ser permitido utilizar quaisquer meios para conseguirem adesões. Quem quiser trabalhar não deve ser impedido, ilegitimamente, de o fazer.
 4. É minha convicção terem os sindicatos uma tarefa pedagógica a desempenhar. Se ainda o não fazem, é urgente que o façam. Que esclareçam as pessoas sobre os seus direitos e sobre os seus deveres. Sobre a obrigação de colocarem o bem comum acima de tricazinhas particulares. Sobre o dever de promoverem o diálogo – o verdadeiro diálogo – como forma primeira e normal para a solução dos conflitos.
Convicto estou também da importância de os sindicatos manterem a sua independência.
Se houver sindicatos que atuem como correias de transmissão de quaisquer partidos políticos; se houver sindicatos que qualquer partido político pode instrumentalizar em seu favor na luta pela conquista do poder, está tudo comprometido. É impossível a tal função verdadeiramente pedagógica. E se é verdade que os sindicatos têm o dever de estar ao serviço dos trabalhadores, não deixa de ser verdade que uma forma de os servir também é contribuir para que atuem como cidadãos cada vez mais livres, mais conscientes, mais responsáveis.




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