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Uma das razões por que chegámos a esta situação

Como foi que chegámos a esta situação, é das perguntas mais ouvidas quando se fala do estado da nossa economia. Muitos entendidos e comentadores (aqueles que eu, ironicamente, chamo de opinion makers) dizem que o descalabro económico se deve ao facto de, durante muito tempo, vivermos acima das nossas posses; que o Estado interveio em setores onde não deveria intervir e fez negócios ruinosos.

Marcelino Abreu
24 Jun 2012

Tudo isto é verdade. Mas hoje quero falar de uma situação concreta que ilustra bem como o Estado foi mais longe que isso e, literalmente, abdicou de receitas que ninguém questionava pagar, as quais poderiam ajudar, e muito, na recuperação da nossa economia.
Há alguns anos atrás, quando se requeria numa qualquer Conservatória de Registo Predial um registo de um imóvel, o Estado, que já havia cobrado anteriormente o custo da escritura pública e vários outros montantes a título de impostos relativos ao ato, cobrava agora um dado valor por lavrar o registo. Quando o registo estava feito, o Estado apenas devolvia ao cidadão os documentos que lhe haviam sido entregues para servir de base, de prova, ao registo requerido.
Se o cidadão queria uma cópia ou certidão do registo lavrado ou, então, de que o imóvel não se encontrava registado, teria que pagar o seu valor, o qual não estava englobado (no caso da comprovativa do registo) no custo do registo. Por outro lado, cada certidão só valia um determinado período de tempo. Se, por alguma razão, ao ser usada, ficasse arquivada e o cidadão necessitasse de outra, teria que pedir uma nova e voltar a pagar o seu custo.
Era assim que as coisas funcionavam e era pacífico.
Entretanto, tudo se alterou. O Estado privatizou os notários e, depois, percebendo o erro que havia cometido, pois havia abdicado de uma das grandes fontes de receita na área da justiça, resolveu colocar as Conservatórias a fazer, em certas áreas, o equivalente às escrituras. Mas, claro, para atrair a “clientela” perdida começou a praticar preços inferiores aos dos notários.
Logo, o Estado perdeu receita.
 Mas as coisas não ficam por aqui. O Estado, começou, além de praticar preços inferiores, a dar um “bónus”. O Estado faz na conservatória o documento equivalente à escritura e regista logo o ato, tudo praticamente pelo mesmo preço. Ou seja, temos um “dois em um” e consequentemente mais um abdicar (perda) de receita.
E se pensam que não há mais, desenganem-se porque ainda há mais! O Estado, após ter lavrado o registo, oferece um código ao cidadão válido por um longo período de tempo, o que permite ao cidadão aceder à internet quantas vezes quiser durante o prazo de validade do dito código e, introduzindo-o, imprimir quantos comprovativos (certidões) quiser do registo do seu bem. Ou seja, mais uma perda de receita por parte do Estado, relativamente ao que anteriormente acontecia.
Mas quem fala destas situações, fala, também, das certidões matriciais dos imóveis que anteriormente eram obtidas e pagas nos serviços de Finanças. Hoje, qualquer pessoa, com acesso à internet, pode obtê-la gratuitamente, através da introdução da sua própria senha electrónica, sabendo o número de contribuinte de uma qualquer pessoa e o número do artigo matricial do prédio dessa pessoa de que quer obter certidão.
Percebem agora por que não é só à custa do dinheiro mal gasto que se debilita (para não dizer arruína) a economia de um país. É também à custa das “borlas”, dos descontos que se foram e vão dando, que se arruína um país. Mas aqui ninguém faz nada e prefere-se antes cortar no poder de compra de quem trabalha, cortar nos subsídios e aumentar de impostos. É que, assim, todos pagam e não apenas o utilizador do serviço.
É bom pagar pouco, mas nem sempre isso dá bom resultado.
Como diz o povo: dá que não peças.
Até um dia destes.




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