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Austeridade e justiça: resposta para a crise

Entre 7 e 9 do corrente mês de junho, na Noruega, realizou-se a 23.ª Assembleia-geral da European Anti Poverty Network, cujas conclusões contêm importantes denúncias e exortações que apontam para os objetivos estratégicos de “crescimento inclusivo e de redução da pobreza”, como “quadro global para a promoção e monitorização de um Pacto de Investimento Social”.

António Brochado Pedras
22 Jun 2012

Entre as várias queixas de que os delegados se fizeram eco, sublinho a dirigida às instituições europeias, que acusaram de “abandonarem as pessoas”, incluindo as mais vulneráveis, na pressa para “acalmarem os mercados”. No fundo, consideram que os Estados membros, atuando concertadamente no âmbito do Conselho Europeu, optaram por políticas de austeridade que, essencialmente, fazem recair sobre os pobres o pagamento do preço da crise que não criaram, fragilizando ou inviabilizando uma recuperação económica pautada por critérios de justiça social.
Ao ler o texto da “Declaração Final”, não pude deixar de relembrar as sábias palavras de Santo Agostinho, usadas num dos seus sermões: “A justiça é a primeira via da caridade. Não há justiça sem ajuda aos pobres”. E de concluir pela atualidade e perenidade da lição que as mesmas contêm!
Na realidade, é urgente que os governos coloquem nas suas agendas a necessidade de justiça distributiva e social como base para a definição das políticas concretas, mormente no campo da economia e finanças, da saúde e da solidariedade e segurança social.
A centralidade e a dignidade do ser humano reivindicam que os governos e os políticos coloquem as pessoas à frente dos mercados, sob pena de, não o fazendo, comprometerem, definitivamente, a confiança dos cidadãos e das sociedades nos valores e princípios do Estado de direito democrático.
Por isso é que concordo inteiramente com a ideia da necessidade de os Estados europeus acordarem na promoção e monitorização de um Pacto de Investimento Social que, a par das imprescindíveis medidas de austeridade, reduza a desigualdade e a pobreza, fomentando a inclusão social.
Estou convicto de que a austeridade sem justiça social nada resolverá. Bem ao contrário, será capaz de minar os alicerces da já de si frágil cooperação europeia e gerar, dentro de cada Estado, angústias, ressentimentos e ódios susceptíveis de colocarem em crise a confiança, a ordem e a segurança públicas que devem ser apanágio de sociedades democráticas, justas e mais igualitárias.
Dir-me-ão que não será fácil conseguir conciliar o objetivo de redução da despesa pública com o do crescimento económico e o da redução da pobreza. Que o desafio é exigente e muito complicado. E tudo isso é certo. Mas não é impossível, digo eu. A doutrina da caridade e do amor que Cristo pregou e praticou também é muito difícil de realizar. E, no entanto, é fraterna e divinal.
Como muitas outras pessoas que têm experienciado e avaliado o trabalho das instituições representativas do setor social, creio que a resolução da crise que estamos a viver tem de passar, em grande medida, pela economia social que, justamente, tem na sua génese a caridade e o amor aos outros, traduzidos na prática das obras de misericórdia.
A justiça não pode conviver com situações em que faltem os mínimos de saúde, de energia, de habitação e de ensino. Como não pode nem deve ficar indiferente ao aumento do número de pessoas com fome ou sem abrigo. E se o Estado, por si só, não tem meios suficientes para prover os bens públicos e garantir a inclusão e a coesão social, tal não o impede de ajudar, regular e proteger as instituições de solidariedade social para que elas, como verdadeiras emanações da sociedade civil, subsidiariamente ou complementarmente, supram as necessidades dos cidadãos do seu país ou da sua comunidade.
Num tempo que também é de profunda mudança para os Estados nacionais, que se veem privados de parcelas substanciais da soberania, tal como até aqui era tradicionalmente concebida, em prol de instâncias ou espaços internacionais mais globalizados, parece não restarem dúvidas de que um dos remédios da crise há de assentar nas instituições de solidariedade social.
Como escreveu Peter Dunker, recentemente citado pelo Presidente do Secretariado Nacional da U.M.P., Dr. Manuel Lemos, “se o séc. XX foi o século dos Estados e das Empresas, o séc. XXI será o século da Economia Social”. Por outras palavras, neste século, as instituições particulares de solidariedade, que ajudam os pobres, os enfermos e os excluídos, voltarão a ser fundamentais, como no passado, para garantir a justiça social. É isso que também eu penso.




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