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Reformas no Serviço Nacional de Saúde – a greve anunciada e a Carta Hospitalar

Na última semana, fomos surpreendidos com o anúncio de uma greve geral de médicos para os próximos dias 11 e 12 de julho, convocada pelos dois sindicatos da classe e apoiados pela respetiva ordem. Na mesma ocasião, foi conhecido um estudo para a Carta Hospitalar, promovido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), onde é proposto o encerramento de um conjunto de valências e serviços um pouco por todo o país.

J. M. Gonçalves de Oliveira
12 Jun 2012

Ao apreciar estas duas notícias, confrontei-me com duas grandes surpresas. A primeira admiração, embora já não seja inédito, é que pude constatar unanimidade no apoio à anunciada greve. A segunda foi a discreta reação dos principais visados às propostas enunciadas no estudo efetuado pela ERS.
O apoio unânime à anunciada paralisação dos médicos merece uma análise. Tratando-se de uma classe muito dividida por múltiplas e variadas razões, será importante vislumbrar o que está em causa para perceber o motivo de tão amplo apoio.
No cerne da anunciada greve está um concurso lançado pelo Ministério da Saúde (MS) para a contratação de médicos, por empresas privadas, ao preço mais baixo apresentado, que posteriormente os contratarão a recibos verdes. Deste modo, o MS colmatará as necessidades do país em diversas atividades assistenciais, que serão asseguradas por aqueles clínicos.Com a institucionalização da precariedade, torna-se compreensível a unanimidade acima referida.
A contratação daqueles serviços, muito mais do que transformar os jovens médicos em trabalhadores precários sem quaisquer garantias laborais e de formação contínua, levará forçosamente à degradação dos serviços como hoje os conhecemos. A breve prazo, deixará de ser possível a formação com qualidade de novos internos, pois a frequente deslocalização dos tutores e a sua falta de tempo alocada a essa função não o permitirá.
A qualidade do serviço prestado à população será posta em causa, porque a real possibilidade de os doentes mudarem constantemente de médico destruirá a base da relação que deve existir entre clínico e paciente. Acresce que, com a impossibilidade de diferenciação e a redução drástica na formação, o serviço tenderá a deteriorar-se. Deste modo, a falta de formação contínua e o critério do mais baixo preço levará a “desnatação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pondo em causa o futuro da saúde da maioria dos portugueses.
No que diz respeito ao estudo para a Carta Hospitalar promovido pela Entidade Reguladora da Saúde e a débil contestação verificada, até ao momento, às medidas nele contidas, julgo resultar da maior consciencialização da população de que é necessário poupar, combatendo desperdícios e promovendo a potenciação das capacidades existentes.
Numa rápida leitura do documento em apreço, penso que não será difícil percorrer alguns dos caminhos apontados no estudo realizado, se houver senso e ponderação para não causar sobressaltos. As dificuldades económicas sentidas nos variados setores da sociedade portuguesa apoiarão essas medidas.
É nesta perspetiva que gostaria que o estudo em análise fosse abordado, posto ao serviço das mudanças indispensáveis e considerado como proposta para os fins a prosseguir. No entanto, somente entendido como base importante de discussão das alternativas apontadas e levado à prática com a auscultação e o conhecimento perfeito das estruturas no terreno. Deste modo, será possível avançar para mais concentração sem pôr em causa os legítimos direitos dos cidadãos, nem castrar definitivamente os anseios dos diversos profissionais envolvidos. Só assim, as reformas necessárias para preservar o SNS serão possíveis. De outra forma, poderão constituir um toque a finados por um serviço que mudou radicalmente a face da saúde em Portugal e que a maioria do povo português deseja preservar.




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