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Decisão inaceitável

Cavaco Silva será lembrado como o Presidente da República, que deu o casamento aos gays. A história pouco falará de circunstâncias, conjunturas ou crises e no momento de relatar factos, este surgirá de forma simples e seca.

N/D
21 Mai 2010

A decisão do Presidente da República é simplesmente inaceitável, mas é ao mesmo tempo uma oportunidade para fazermos algumas perguntas a nós próprios.

Cavaco Silva é um homem sério? É, sem dúvida.

Cavaco Silva sabe de economia? Sabe, sem dúvida.

Cavaco Silva fez bem ao promulgar a lei do casamento dos gays? Não fez!

 

A sua decisão é, como referi, inaceitável e é inaceitável por três razões. É inaceitável no plano dos valores e dos princípios; é inaceitável sob o ponto de vista político; e é inaceitável constitucionalmente.

 

Valores e princípios

Há anos atrás o Parlamento belga aprovou a lei do aborto e o Chefe de Estado tinha de a promulgar, para que ela pudesse entrar em vigor. Na época, o Chefe de Estado era o Rei Balduíno. Também por lá existia uma maioria clara a favor da lei e também por lá essa maioria se repetiria se necessário fosse. Sabem o que fez o Rei Balduíno? Simplesmente isto: fez uma comunicação ao país e disse não poder violar o que considerava ser a sua consciência e abdicou temporariamente do cargo, para que fosse outro a promulgar a dita lei. Ele sabia que constitucionalmente nada podia impedir a vontade da maioria, mas não consentiu que a sua assinatura ficasse associada a algo que contrariava aquilo em que acreditava. Por cá o Presidente não podia abdicar, nem temporariamente, porém nada impedia que vetasse a lei do casamento gay, mesmo que mais tarde fosse obrigado a promulgá-la. Quando um político cede em matéria de valores e princípios de duas uma: ou não os tem ou trai-se a si próprio. Como acredito que Cavaco Silva tem princípios só posso concluir que se traiu a si próprio e que o fez, poucos dias depois de ter recebido o Papa Bento XVI e de publicamente com ele ter concordado nas suas mensagens e discursos. 

 

Plano político

Disse Cavaco Silva que de nada serviria vetar a lei, porque tudo levava a crer que ela seria de novo aprovada no Parlamento, sendo nesse caso obrigado a promulgá-la. Não é desculpa, nem é argumento. De que serve então termos um Presidente de cor política diferente em Belém, quando a esquerda tem maioria na Assembleia? A fazer fé nas palavras de Cavaco Silva, não serve rigorosamente para nada. E se não serve rigorosamente para nada mais valerá que Cavaco, caso se recandidate, não nos peça o voto porque ficámos a saber que nos momentos cruciais ele se encolhe e curva perante o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS. Referiu ainda na sua comunicação aos portugueses que o veto iria provocar polémica e discussão, algo indesejável quando temos de estar concentrados no combate à crise económica que nos afecta. Também não é desculpa, também não é argumento. Não deixamos de ser quem somos, nem abandonamos as nossas convicções, em função das conjunturas por muito graves que elas sejam. A política não é o jogo do mal menor e a arte do possível tem limites. Se temos um presidente que não concorda, mas cede; que está contra, mas não reage; que pensa diferente, mas aceita, teremos de perguntar se vale a pena continuarmos a ter um Chefe de Estado eleito por sufrágio directo e universal ou se seria mais económico e mais transparente passarmos para um parlamentarismo puro. Não é a minha solução, uma vez que defendo o presidencialismo. É, contudo, uma solução que deveria ser equacionada para não alimentarmos falsas esperanças e vãs ilusões.

Cavaco Silva sabe que não houve debate político nacional sobre esta matéria. Cavaco Silva sabe que em pouco mais de uma semana, cem mil portugueses pediram a convocação de um referendo, para que todos, sem excepção, pudessem dizer se sim ou se não. Contudo, o presidente ignorou-os, fez de conta que não existiam e promulgou a lei. Contrariado? Pouco importa, porque nós não elegemos um presidente para estar contrariado no que faz ou no que não faz; nós os que votamos apenas esperamos que no exercício dos mandatos os presidentes eleitos não se esqueçam de quem neles votou. E isso agora não aconteceu.

 

Plano constitucional

Cabe ao presidente promulgar ou vetar as leis que saiam da Assembleia. É um poder que a Constituição lhe atribui, independentemente das maiorias parlamentares existentes. Se o veto político não é usado, ou deixa de ser usado, quando as maiorias dos deputados podem reconfirmar as leis vetadas então o poder de veto deixa de ter fundamento e validade. E deixa de ter fundamento e validade, principalmente num sistema semi-presidencial como o nosso. Cavaco Silva deu um argumento de peso a quantos defendem a diminuição dos poderes presidenciais e até àqueles que desejam um sistema parlamentarista. É isto um pormenor? Não é, bem ao contrário. É um sinal inequívoco de que o presidente não usa os seus poderes e que ao não usá-los quando eles eram mais necessários, os torna dispensáveis e peça de museu.

 

Conclusão

Ficou o País mais unido com a promulgação? Não ficou! Ficou sim a saber que no momento da verdade o poder da esquerda, desta esquerda comandada pelo Bloco, vai muito para lá dos votos obtidos. E ficou ainda a saber que há quem queira estar ao nosso lado para receber o voto e que depressa de nós se afasta depois de ser eleito. Não é de agora, é de há muito. Até quando? Cabe-lhe a si, caro leitor, decidir.

[Publicado no DM de 21.05.2010] 

 

 




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