Fotografia:
A11/IC14

A abertura ao tráfego, na passada segunda-feira, do troço da auto-estrada Barcelos-Braga, para além da alegria inerente à satisfação de uma velha aspiração de toda a região minhota, não pode deixar de suscitar algumas reflexões sobre a política rodoviária e os interesses e necessidades que lhe subjazem.

N/D
14 Abr 2005

A primeira consideração que se me oferece fazer prende-se com o enorme atraso da obra: mais de dois anos. Tanto quanto se sabe, a demora ficou a dever-se, essencialmente, a problemas ambientais surgidos aquando da discussão do traçado da via, alguns dos quais estiveram na base de inflamados protestos das populações afectadas.

Ora, ninguém duvida hoje que grande parte destes problemas não teria surgido se tivesse havido uma atempada cooperação entre os projectistas e os construtores da auto-estrada, por um lado e os competentes organismos do Ministério do Ambiente, por outro.

Foi isso mesmo que o novo ministro das Obras admitiu, quando, na cerimónia da inauguração, apelou a que, de futuro, exista um maior “entrosamento” entre as autoridades ambientais – que devem empenhar-se na protecção de tudo quanto merece ser protegido, a começar pelas pessoas e populações afectadas pelas obras – e quem promove a construção das estradas – que não pode pautar a sua actuação por critérios puramente economicistas.

Uma outra reflexão que quero propor aos meus estimados leitores prende-se com a postura assumida pela entidade pública (IEP – Instituto de Estradas de Portugal) promotora das expropriações dos terrenos sobre os quais se acha construída a infra-estrutura em apreço e os respectivos proprietários.

Conforme tive ocasião de denunciar em devido tempo, o IEP revelou má-fé em muitos dos processos negociais com os cidadãos expropriados, não só ao não fundamentar ou documentar as propostas com os relatórios oficiais das avaliações que promoveu, como ao não indicar os critérios sobre os quais assentaram os laudos.

Além disso, em muitos casos, omitiu aos expropriados a circunstância das parcelas a expropriar terem, total ou parcialmente, potencialidade urbanística, nos termos do PDM em vigor, factor que, como se sabe, é absolutamente essencial para a correcta determinação do preço real de mercado.

Acresce, ainda, que, na generalidade dos processos expropriativos, o IEP tomou posse das respectivas parcelas sem haver efectuado, no prazo legal, o depósito bancário do valor da avaliação por si promovida.

Uma terceira consideração prende-se com o valor exagerado das portagens que foram fixadas: para a classe 1, por exemplo, 1,10 euros (0,75 € Barcelos-Martim + 0,35 € Martim-Ferreiros).

Numa altura em que a poupança de energia está na ordem do dia, com o preço do petróleo a atingir valores nunca antes imaginados, não faz sentido estabelecer preços de portagens iguais ou até superiores aos preços da gasolina ou gasóleo que os utilizadores despendem para fazer os correspondentes percursos.

Mas a carestia dos preços estipulados revela-se ainda mais incompreensível quando comparados com os praticados na A3. De facto, não faz sentido que, por quilómetro, seja mais barato o percurso Porto- Braga do que Braga-Guimarães ou Braga-Barcelos.

De resto, se um dos principais objectivos deste empreendimento rodoviário foi descongestionar a EN103, tornando-a mais operacional, não se vê como isso possa suceder com preços que se não mostram competitivos.

E a situação tenderá a agravar-se se o IEP, a curto prazo, conforme o prometido, proceder à melhoria e rectificação da EN103.

Uma outra chamada de atenção deve merecer o número reduzido de cabines a funcionar nas praças de portagem.

Efectivamente, se em termos de média anual seria aceitável considerar suficientes as cabines existentes, de forma nenhuma poderá aceitar-se como razoável o seu actual número face ao período de Verão, em que sobem exponencialmente os utilizadores que demandam a orla costeira do Minho, com os consequentes e arreliadores “engarrafamentos”.

Se forem resolvidos ou minimizados os aspectos negativos que aqui deixo enunciados, quero crer que a nova alternativa à EN103 poderá contribuir ainda mais decisivamente para o desenvolvimento económico e social da região, com especial incidência nas indústrias exportadoras, comércio e turismo.




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