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Doentes paliativos e terminais: que direitos?

Mais do que ter medo da morte, as pessoas temem a forma como vão morrer. Minimizar este temor e o sofrimento é, pois, um dever indeclinável de todos. Do Estado, da classe médica e da família

N/D
17 Mar 2005

Segundo recentes estudos norte-americanos, mais de 80 por cento das pessoas morrem por doença crónica e, em média, essa morte é precedida de quatro anos de dependência.

E esta conclusão é também válida para os países europeus, onde há a nítida consciência de que existem cada vez mais idosos a viver durante mais tempo.

Pode, por isso, afirmar-se com propriedade que, no século XXI, se irá acentuar a tendência de envelhecermos como doentes crónicos e dependentes, já evidenciada no século passado.

Ora, tal situação, para além de colocar grandes desafios sociais, levanta importantes questões éticas e jurídicas que reclamam urgentes soluções normativas, maxime nos casos de doentes em estado vegetativo persistente.

Importa, pois, apurar, com o maior rigor e sentido de justiça, os princípios gerais que hão-de presidir à definição dos direitos dos doentes paliativos e terminais.

Numa breve e muito genérica reflexão sobre este tema, afigura-se-me que devem colocar-se, em lugar de primazia, os princípios e valores fundamentais da dignidade intrínseca a todo o ser humano e da vida como um bem indisponível.

Em nome dos mesmos, entendo ser absolutamente inaceitável a legalização da eutanásia, também conhecida por morte misericordiosa. A ninguém pode ser lícito matar, ainda que a pretexto de um pseudo princípio de caridade ou beneficência.

E, pela mesma razão, parece-me eticamente reprovável deixar aos médicos ou aos familiares mais próximos o direito de dispor da vida do doente, através de decisão sobre a interrupção de tratamentos e cuidados básicos, nestes se incluindo a alimentação e hidratação artificiais.

Deixar em aberto esta possibilidade, como se admite no parecer (não vinculativo) do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, emitido em 15 de Fevereiro findo, não só constitui uma violação da ética médica, como representa “o primeiro passo para aceitar a eutanásia”, nas expressivas palavras que o Dr. António Gentil Martins utilizou, em artigo de opinião publicado na última edição do “Expresso”.

Dito isto, julgo ser crucial eleger um outro princípio a que atribuo uma enorme importância: o da autonomia da vontade dos doentes. Perante a manifestação dos desejos destes e das suas expectativas, creio ser fundamental que as equipas médicas discutam abertamente com eles as medidas de tratamento mais adequadas para cada caso, ajudando-os a tomar uma decisão.

Daqui resulta, claramente, que aos doentes tem de ser reconhecido o direito de ser ouvidos. Postergar a vontade das pessoas seria retirar-lhes a dignidade de ser tratadas e valorizadas como tal, reduzindo-as a meros objectos.

Mas este direito há-de ser articulado em conjunto com outros princípios igualmente relevantes, como sejam os da garantia do conforto e bem estar dos doentes e o da adequação dos tratamentos e meios técnicos aos objectivos a alcançar: cura ou simplesmente conforto.

É da conjugação destes princípios que há-de achar-se a definição da linha de fronteira sobre a licitude ou ilicitude das decisões acerca das fórmulas concretas a aplicar a cada doente.

Particular atenção deverão merecer as pessoas em Estado Vegetativo Persistente. Na hipótese mais vulgar de inexistirem estipulações, por escrito, dos doentes sobre os tratamentos que quereriam lhes fossem ministrados nesse estado – os chamados testamentos vitais -, parece impor-se uma avaliação criteriosa de cada situação, de acordo com a qual hão-de ser definidos os tratamentos úteis e necessários ao doente.

Todavia, o que em qualquer caso não poderá ser recusado são, conforme se deixou dito, os referidos cuidados básicos, como a alimentação e hidratação artificiais. Só na hipótese de prévia decisão do próprio doente é que será de admitir a cessação de alimentação, à semelhança, aliás, do que pode acontecer com uma greve de fome.

Perante a dignidade e o sentido da vida humana, pode, pois, dizer-se que às pessoas com doenças crónicas e em fim de vida tem de ser conferido um direito universal a cuidados paliativos que lhes proporcionem o menor sofrimento possível.

Mais do que ter medo da morte, as pessoas temem a forma como vão morrer.

Minimizar este temor e o sofrimento é, pois, um dever indeclinável de todos. Do Estado, da classe médica e da família.




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