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2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação (AECE)

O Conselho da Europa decidiu que em 2005 se comemoraria o Ano da Cidadania pela Educação. Trata-se de uma iniciativa louvável que envolve os muitos Estados membros que constituem esta organização europeia, pouco conhecida, sediada em Estrasburgo, na França.

N/D
12 Mar 2005

Nos meus tempos de juventude, tive a oportunidade de realizar um estágio de fim da Licenciatura de Relações Internacionais. Integrei durante alguns meses, a Comissão dos Assuntos Económicos e Sociais.

Foi uma experiência muito enriquecedora, a título pessoal e profissional.

Concretamente, acompanhei as negociações, ao mais alto nível, sobre a circulação dos cidadãos (emigrantes) nos Estados europeus, o reagrupamento familiar, o ensino das línguas de origem, as relações interculturais e a inclusão social.

Descobri, então, esta organização internacional que labora para a aproximação dos povos europeus, no respeito das suas diversidades e no elencar dos seus desafios comuns.

Apercebi-me quanto é importante para nós todos, cidadãos, associações e empresas, que organizações intergovernamentais sejam promotoras de debate e de políticas de garantia e defesa dos direitos e dos deveres dos cidadãos. Estas organizações, com a sua persistência, concorrem, de facto, para o bem estar de todos, na pluralidade e na democracia.

Em torno destes temas, essenciais à vida em comunidade, o Conselho da Europa entendeu que 2005 seria, portanto, um ano de trabalho em prol da promoção da Cidadania pela Educação. Uma oportunidade para divulgar os seus trabalhos sobre a Educação para a Cidadania Democrática.

O que é a ECD ?

A Educação para a Cidadania Democrática (ECD) é “um conjunto de práticas e de actividades que procuram preparar os jovens e os adultos para a participação activa na vida democrática exercendo os seus direitos e responsabilidades na sociedade”.

Quais são os conteúdos da ECD?

Essencialmente, as áreas de trabalho são as seguintes: Educação para os Direitos Humanos, Educação Cívica, Educação para a Paz, Educação ao Intercultural no sentido mais abrangente.

Como não se pode “assimilar” a cidadania democrática sem a praticar, a ECD está muito ligada aos conceitos de democratização e de participação.

Qual é o objectivo da ECD?

O objectivo principal da ECD é o reforço das sociedades democráticas, favorecendo e preservando uma cultura democrática vigorosa.

A ECD procura criar um sentimento de pertença e uma envolvência para com uma sociedade democrática. A ECD ambiciona conscientizar para a existência de valores fundamentais comuns afim de construir uma sociedade livre, tolerante e justa no plano nacional e europeu.

Quem está envolvido pela ECD?

A ECD faz parte da educação formal e informal, diz respeito principalmente às escolas, às associações, às autoridades locais e aos meios de comunicação social.

A quem se destina a ECD?

Naturalmente que a prioridade vai para as crianças e os jovens. Mas a ECD contribui para a educação em geral e implica, por conseguinte, todos os grupos de idade, ao longo da vida.

O projecto de ECD do Conselho da Europa

O projecto surgiu em Fevereiro de 1997, com o objectivo de identificar os valores e as competências que os indivíduos devem possuir para tornarem-se cidadãos activos, como podem adquiri-los e como podem transmiti-los aos outros.

O projecto foi oficialmente lançado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros, na Cimeira de Estrasburgo, em 10 e 11 de Outubro 97.

No seio do Conselho da Europa, criou-se um fórum onde se encontram os peritos e os praticistas da ECD, diariamente. Em conjunto, definiram os conceitos, as estratégias e recolheram as boas práticas em matéria de ECD.

Também, o Conselho da Europa desenvolveu normas políticas no domínio da ECD e militou para a adopção destas normas por parte dos Estados membros, isto nos últimos anos.

O futuro?

A proclamação de 2005 como o “Ano Europeu da Cidadania pela Educação” conclui uma segunda fase deste projecto que pode ser o ponto de partida de novas perspectivas no domínio da ECD para o próprio Conselho e os Estados membros.

Cada país tem algumas actividades previstas para comemorar este Ano Europeu e os interessados podem consultar a lista no sítio Internet do Conselho da Europa:
“_top” http://www.coe. int/edc/fr

No que me diz respeito, solicitei ao representante de Portugal neste projecto, para me informar sobre as actividades agendadas, visto que no site, nada é referido. Aguardo a resposta e, sobre ela, informarei os leitores, assim que possível. Este texto é uma adaptação dos trabalhos do Conselho.

A Comissão Europeia tem um programa semelhante, respeitante à CIDADANIA ACTIVA, a propósito do qual realizou uma consulta pública, que terminou em 15 de Fevereiro 05. A todo o momento, informarei, também, sobre os desenvolvimentos deste novo desafio europeu.

Arnaldo Ribeiro
Conferencista da Comissão Europeia, rede Team Europe




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