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Queixas de virgens púdicas

Se pretendem a transparência da administração pública local e querem ser tidos como pessoas sérias, tratem de prová-lo com propostas concretas e deixem-se de queixinhas hipócritas

N/D
3 Mar 2005

Em recente entrevista a Saldanha Sanches, publicada no “Diário de Notícias” e de que a televisão pública fez eco, o ilustre fiscalista afirmou que «o número de autarcas que exigem luvas para instalar empresas no seu concelho é assustador».
Também Mário Soares, no princípio do corrente ano, num programa televisivo de grande audiência em que participou, juntamente com outros experimentados políticos, denunciou a enorme corrupção que grassa nas autarquias, ensombrando o contributo positivo que deram à democracia após a revolução de Abril.

Apesar destas denúncias genéricas não serem novas e de corresponderem à percepção que todos temos de que o fenómeno da corrupção é endémico e está solidamente instalado na nossa administração pública – central, regional e local -, a verdade é que adquirem um especial impacto na opinião pública quando proclamadas em jornais ou televisões de referência, por respeitadas personalidades da vida política nacional.

Perante a verdade axiomática deste vício universal que é a corrupção, tão velho como a vida humana em sociedades organizadas, esperava-se que, com grande humildade e sentido ético e cívico, as associações representativas dos autarcas viessem convidar aqueles que apresentam publicamente tais denúncias – e que tão bem informados parecem estar – a formalizar acusações concretas e apresentar as respectivas provas.

E aguardava-se, também, que surgissem a promover uma séria reflexão entre a classe que representam, afim de tomarem medidas enérgicas para o combate permanente a um dos maiores males que corrói o cerne da nossa administração pública.

Porém, não foi isso que sucedeu.

O Presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, afirmando-se «completamente ofendido», acusou Saldanha Sanches de ter difamado todos os presidentes de câmara do país, como aliás já antes acusara do mesmo Mário Soares.

Mas foi mais longe: escreveu uma carta ao Procurador-Geral da República, pedindo-lhe que desenvolvesse as diligências necessárias ao apuramento da veracidade daquelas acusações e incitou todos os seus colegas a, individualmente, escreverem àquele fiscalista a perguntar se eram um dos autarcas corruptos a que o mesmo se referia e, na hipótese da prevista resposta negativa, a formalizarem contra ele queixas por difamação.

Por seu turno, o Presidente dos Autarcas Sociais-Democratas, Manuel Frexes, anunciou ir «notificar judicialmente» aquele conhecido fiscalista para que «publicamente se retracte» e explique se era a ele que se referia.

Quer dizer: ao invés de tomarem atitudes positivas que contribuam para dignificar a imagem dos autarcas portugueses, aqueles dirigentes associativos resolveram reagir, quais virgens púdicas, com queixinhas e ameaças de processos judiciais, como se quisessem convencer-nos de que não existe corrupção entre os autarcas e de que eles próprios desconhecem a existência do fenómeno.

Entre essa atitude e a daqueles que preferem não tecer qualquer comentário sobre o assunto, não sei qual delas possa ser mais censurável. Do que não tenho dúvidas, é de que a destes é menos hipócrita.

Ora, o que aos autarcas, como aos políticos em geral, se deve exigir é que ajam como pessoas sérias e honestas e assim pareçam.

E isso reivindica, antes de mais, a humildade de reconhecerem a pública e notória promiscuidade de interesses que, na generalidade das autarquias do país, se verifica entre as câmaras municipais, clubes de futebol e empreiteiros, o enriquecimento, sem justa causa, de múltiplos autarcas e funcionários camarários e o financiamento ilegal dos partidos políticos no poder.

E exige, também, que as associações de autarcas assumam frontalmente a necessidade de adopção de medidas como as da limitação de mandatos dos presidentes de câmara, o reforço da colegialidade das decisões dos executivos municipais, a redução dos poderes dos seus presidentes, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais, a criação da figura do provedor de justiça municipal e a obrigatoriedade de execução e aprovação de planos de urbanização e da organização dos cadastros comercial e industrial, em vez de, como até aqui tem acontecido, agirem como um poderoso lóbi ao serviço dos interesses particulares dos autarcas na manutenção do status quo.

Se pretendem a transparência da administração pública local e querem ser tidos como pessoas sérias, tratem de prová-lo com propostas concretas e deixem-se de queixinhas hipócritas. Como diziam os clássicos, as palavras convencem, os actos arrastam.




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