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Maiorias absolutas

Já se viu uma assembleia municipal onde o partido do executivo camarário tem a maioria absoluta aprovar alguma decisão contra esse mesmo executivo, por exemplo?

N/D
3 Mar 2005

A quem aproveitam as maiorias absolutas?
De certeza, a quem as tem. Pode fazer o que quer e sobra-lhe tempo. Ao comum dos cidadãos, podem aproveitar ou não. Tudo depende da forma como as tais maiorias absolutas são utilizadas.

Aponta-se como um dos grandes bens das maiorias absolutas a estabilidade. As contínuas mudanças não deixam de ser prejudiciais. Mas estabilidade também a há nas ditaduras. Não houve décadas de estabilidade na ex-União Soviética? Não tem havido estabilidade em Cuba e na China?

Há estabilidade e estabilidade. A estabilidade dos cemitérios não interessa a ninguém. Que importa a estabilidade onde as pessoas não reagem porque não podem reagir, porque as não deixam reagir, porque sabem que não vale a pena reagir?

Dar a alguém a maioria absoluta é colocar nas mãos desse alguém a faca e o queijo. Pode cortar por onde quer, quando quer, como quer e para quem quer. O ideal é que corte sempre com critérios baseados na justiça e no bem comum, tendo uma atenção preferencial pelos mais carenciados. Mas isso pode não acontecer.

A maioria absoluta pode dar origem a um uso ditatorial do poder; à prática do eu posso, eu quero, eu mando. Ao autismo de quem sabe que as suas decisões serão sempre aprovadas.

As ditaduras da maioria têm sido um facto ao longo da história.

Pode não ter nada a ver uma coisa com a outra, mas a entrega das maiorias absolutas faz-me lembrar os pais que, em vida, fazem doação do que têm. Há casos em que passam uma velhice tranquila e feliz, livres das preocupações dos negócios e beneficiando do carinho dos filhos que lhes não faltam com nada.

Casos há em que, porque não houve o sonhado reconhecimento e a sonhada generosidade por parte dos filhos, os pais se arrependem de terem dado, mas não há nada a fazer: deram, está dado.

Dir-me-ão que em democracia não existe o perigo de as maiorias absolutas serem mal usadas porque há órgãos que controlam a actividade dos outros.

A Constituição da República Portuguesa, por exemplo, diz no artigo 162.º que compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização: vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração; apreciar o programa do Governo; votar moções de confiança e de censura ao Governo.

Compete ao Presidente da República, segundo o artigo 133.º, demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o primeiro-ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 186.º.

Teoricamente assim é. Na prática, não sei se o exercício das maiorias absolutas será, de facto, controlado. Quando, como diz o povo, eles se cobrem todos com a mesma manta, isto é, quando os diversos órgãos são da mesma cor política…

Já se viu uma assembleia municipal onde o partido do executivo camarário tem a maioria absoluta aprovar alguma decisão contra esse mesmo executivo, por exemplo?

Entregue a maioria absoluta a alguém, não há como esperar para ver como as coisas correm. E é de desejar que corram sempre bem. Para bem de todos.




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