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Constituição para a Europa

A- O texto: Definição e objectivos da União Artigo I-1.º Estabelecimento da União 1. A presente Constituição, inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum, estabelece a União Europeia, à qual os Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objectivos comuns. A União coordena as políticas dos […]

N/D
25 Fev 2005

A- O texto: Definição e objectivos da União
Artigo I-1.º Estabelecimento da União

1. A presente Constituição, inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum, estabelece a União Europeia, à qual os Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objectivos comuns.

A União coordena as políticas dos Estados-Membros que visam atingir esses objectivos e exerce em moldes comunitários as competências que eles lhe atribuem.

2. A União está aberta a todos os Estados europeus que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los em comum.

Artigo I-2.º Valores da União

A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens.

Artigo I-3.º Objectivos da União

1. A União tem por objectivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.

2. A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada.

3. A União empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente. A União fomenta o progresso científico e tecnológico.

A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças.

A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.

A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.

4. Nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e interesses. Contribui para a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os das crianças, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional, incluindo o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.

5. A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas na Constituição.

B – Reflexão

O primeiro “referendum” europeu aconteceu na Espanha. Outros “referenda” se seguirão visando conhecer a vontade dos cidadãos e dos Estados-Membros relativamente à construção de um futuro comum. Os novos Estados europeus que quiserem fazer parte da União Europeia terão de respeitar esses valores que, sinteticamente, se encontram consignados no Artigo I-2.º, os quais evidenciam os princípios que devem nortear a conduta humana à luz, além do mais, das culturas romana e grega e da doutrina cristã.

A Europa é o velho continente com diversidades culturais e linguísticas diferentes. Aí está uma das suas grandes riquezas. A constituição europeia tem em conta o respeito por esta diversidade, pelos seus variados povos, cada um trazendo consigo uma história, o seu inconsciente colectivo, cujos recônditos segredos vão contribuindo para o nosso futuro comum. Note-se a este propósito o que está vertido no Artigo I-3º, 3 (parte final).

C – O que a imprensa da União Europeia diz da sua Constituição

No dia 20 de Fevereiro realizou-se o primeiro “referendum”, como supra se disse. Naturalmente que os jornais espanhóis lhe dedicaram especial atenção e procuraram extrair as suas ilações. Destacamos ainda a imprensa francesa, já que Jacques Chirac, um europeísta convicto se empenhou verdadeiramente no “sim” à constituição europeia.

O “Faro de Vigo” manifestando uma clara satisfação com o voto da Espanha e dum modo especial dos galegos dizia no início da primeira página (dia 21 de Fevereiro): “Galiza supera a média estatal com um rotundo “sim” à constituição europeia”; “Os galegos apoiaram o tratado com 81,30% só sendo emitidos 12% de votos contra”; “A participação passou de 42% em Espanha, com 76,73% de “papeletas afirmativas””.

Num artigo de opinião (editorial) desse mesmo dia e subordinado ao título “Ganhou a Espanha do século XXI” dizia-se: “o referendum de ontem ratificou o sentimento europeísta dos espanhóis. A participação superou o nível geralmente esperado e a primazia do “sim” foi arrasadora”.

Muito para além destas percentagens está o categórico voto afirmativo. É o que importa da consulta, o que ficará na história do processo constitucional da Europa (…)”. “Galiza é a comunidade histórica com mais participação na qual o voto afirmativo superou 80% em todas as províncias.” No “El País” de 21 de Fevereiro podia ler-se “«sim» rotundo à constituição europeia com uma participação de 42%”. “Os espanhóis deram ontem um “sim” muito maioritário à constituição europeia num referendum que registou uma participação superior a 42%”.

“Em Espanha os eleitores dizem “«sim» à constituição europeia. O escrutínio marcado por uma abstenção extraordinária, abre uma série de referenduns de alto risco, particularmente em França e Reino Unido” (“Le Monde”, 22 de Fevereiro).




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