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Sem álibis

O governo, a formar-se por meados do próximo mês, não beneficiará de álibis para os falhanços da sua acção política

N/D
24 Fev 2005

O eleitorado promoveu nas eleições de 20 de Fevereiro último uma profunda redistribuição dos lugares no Parlamento português. Das eleições resultou uma nova e clara maioria do Partido Socialista na Assembleia da República, o que deverá afastar cenários de instabilidade nos próximos quatro anos.
Nesta perspectiva, e contrariamente ao que defendiam os líderes de partidos mais pequenos, creio que o rumo da acção política deverá estar mais resguardado de sobressaltos ou tergiversações mais habituais em governos de coligação. O futuro esclarecerá melhor, porém, acerca da justeza deste vaticínio.

A saída da estagnação económica instalada exige uma maior eficácia dos portugueses (trabalhadores e empresários), beneficiaria muito de investimento estrangeiro estruturante (difícil de captar) e reclama ainda um governo credível, confiante e enérgico para mobilizar os recursos do estado – parte muito importante da nossa economia.

O governo, a formar-se por meados do próximo mês, não beneficiará de álibis para os falhanços da sua acção política. As dificuldades orçamentais e económicas do país estão por demais divulgadas (ainda que, porventura, não de todo esclarecidas) pelo que desculpas assentes em “pesadas heranças” não terão mais crédito nem encontrarão significativa receptividade junto da população.

Independentemente dos méritos da campanha e das propostas do partido vencedor (o PS), estas eleições provaram, uma vez mais, que a avaliação da situação económica se mostra determinante na escolha do eleitorado. O juízo que os portugueses formulariam acerca da credibilidade dos líderes dos dois maiores partidos terá também sido relevante para que fosse nestes partidos (PS e PSD) que o volume de votos mais oscilou, ora no sentido crescente ora no sentido decrescente.

De qualquer modo, não estivessem os indicadores sociais tão debilitados (desemprego; diminuição de rendimento disponível de um expressivo volume de pessoas) e a reviravolta política não teria sido tão marcante. Ademais, as propostas apresentadas pelo PS ao eleitorado foram colocadas de forma muito comedida ou vaga (objectivos, nuns casos, em vez de promessas) pelo que, pode depreender-se, não terá sido por aí que terá surgido a grande vontade de mudança.

No curto espaço de três anos (2002 e 2005) o eleitorado penalizou por duas vezes os partidos com funções governamentais, situação invulgar em democracia, repondo agora em funções governativas o partido que há três anos tinha sido afastado do poder.

Porém, é, pois, minha convicção, que nestas duas eleições legislativas – agora mais em consonância com o que usualmente sucede nas democracias mais maduras – as vitórias da oposição, mais do que resultantes de grandes expectativas acerca das suas propostas, terão assentado, sobretudo, numa avaliação negativa do resultado da acção dos governos em funções, nomeadamente na vertente económica.

Estudos sociológicos adequados poderão, entretanto, permitir uma melhor percepção da questão, mas parece claro que os partidos (CDS e PSD) que suportavam o governo agora cessante não conseguiram captar uma decisiva parcela do eleitorado que, com menor fervor partidário, distribui as suas predilecções políticas nas urnas de uma forma mais fria e volátil, muito em função da avaliação que faz do desempenho económico do país nos anos decorridos durante a legislatura que termina.

Provavelmente, também muitos dos novos eleitores – igualmente desencantados com a crise, com as desculpas assentes na necessidade de controlar o défice e, sobretudo, cansados de aguardar pelo bom emprego que nunca mais vêem – decidiram punir o poder instalado. Significativo e positivo terá sido a diminuição da abstenção.

Retomando ainda a importância do desempenho dos indicadores económicos e sociais nas opções dos eleitores, poder-se-á perspectivar que se o crescimento económico se tornar, entretanto, palpável no quotidiano dos portugueses, é provável que se assista daqui a quatro anos a uma repetição da vitória do Partido Socialista, mesmo que com números divergentes.

Se, pelo contrário, daqui a quatro anos houver de novo uma reviravolta política, provavelmente tal derivará do facto de o país estar ainda pior ou com uma recuperação económica considerada insuficiente. Este será um quadro clássico nas democracias – sempre passível de ajuste, é bom de ver. Sejamos positivos e aguardemos, pois, por boa fortuna.

Esperemos também que a maioria absoluta do PS dinamize a acção governativa – que não pode ficar refém de um diálogo paralisador – mas, conforme o prometido por Sócrates, não impulsione a arrogância através do sistemático e absoluto desprezo do contributo e protesto das oposições.

Iremos ter um novo governo, já passados cerca de três meses e meio após o conhecimento de que a Assembleia da República seria dissolvida. Esta é uma outra questão. É notoriamente excessivo o prazo que decorre em Portugal entre o anúncio da dissolução da Assembleia da República e a tomada de posse de um novo governo resultante de eleições. A eficácia da acção governativa não encontra grande alia-do neste prazo tão dilatado, pelo que importa diminui-lo, alterando-se a lei.




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