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Por uma governação ética

Um conjunto de questões que influenciarão o nosso voto e perante as quais estaremos atentos ao longo de toda a próxima legislatura em prol do bom futuro de Portugal

N/D
18 Fev 2005

1 A ACEGE – associação cristã de empresários e gestores -, na prossecução da sua missão estatutária de mobilizar as pessoas para a defesa da ética e dos valores no mundo empresarial, e reflectindo a exigência dos seus associados de contribuir para o debate eleitoral em curso, quer com este documento formular um conjunto de questões aos principais partidos portugueses, tendo em vista ajudar os seus associados a definirem o seu sentido de voto.
2. Fazemo-lo na sequência da apresentação do Código de Ética para Empresários e Gestores e do compromisso que assumimos de introduzir e adoptar comportamentos éticos na nossa vida pessoal e profissional.

Trata-se de um contributo que pensamos essencial para a promoção de uma nova cultura de gestão e também na vida social em geral, capaz de alterar hábitos e procedimentos existentes em Portugal que afectam a qualidade e a produtividade da nossa economia, bem como a felicidade dos portugueses.

3. Como empresários e gestores cristãos acreditamos no Homem criado por Deus e vemos a empresa como uma comunidade humana, reconhecendo nela um bem social inestimável, procurando assumir, a cada passo, comportamentos éticos empresariais que decorram da ética da vida privada, confrontando, permanentemente, a procura de uma maior rentabilidade com a defesa do Homem.

Por isso, defendemos a economia social de mercado em que a regulação da actividade económica defenda o direito de iniciativa e de propriedade, criando mecanismos que assegurem a inclusão dos excluídos do mercado de trabalho e da sociedade.

4. Como empresários e gestores cristãos estaremos, naturalmente, atentos a todas as políticas do próximo Governo que favoreçam ou ponham em causa a dignidade do Homem e da Vida, desde a concepção até à morte natural, bem como aquelas que promovam ou afectem a Família, monogâmica entre elementos de sexo diferente, entendida como núcleo central e estruturador da personalidade e da sociedade.

5. Assumimos também com clareza, na conjuntura actual, uma forte preocupação pela indefinição de projectos credíveis para o país, conjugada com a crescente desunião dos agentes políticos e a sociedade.

Sem objectivos claros e sem a mobilização e a articulação de esforços entre as forças políticas e os agentes económicos e sociais, continuaremos num caminho redutor das possibilidades de Portugal, afectando também a dignidade dos portugueses.

6. Nesse sentido, e conscientes de que só com projectos sólidos e lideranças consistentes se poderão realizar as reformas de que Portugal precisa urgentemente, queremos formular, a partir dos princípios que assumimos no nosso Código de Ética, um conjunto de questões chave essenciais para a decisão do nosso voto e para a próxima governação.

– Defesa da dignidade dos Homens que colaboram nas empresas, dando à empresa uma orientação estratégica clara (cfr. n.º 1 do Código de Ética):

1) Desenvolver uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública, de forma a torná-la mais eficiente no serviço prestado aos cidadãos e sustentável no médio e longo prazo;

2) Desenvolver uma política depromoção da Família e potenciar a adopção de medidas que ajudem a promover nas empresas a conciliação do trabalho com a família;

3) Favorecer a liberdade de Educação, de ensinar e de aprender, que permita às famílias escolher, sem restrições económicas, o seu projecto educativo, estimulando a qualidade do ensino e a articulação com o mercado de trabalho.

– Defesa da economia social de mercado, cumprindo a lei, respeitando os critérios do mercado, promovendo uma concorrência leal e lutando contra todas as formas de corrupção (cfr. n.º 2 do Código de Ética).

Para que a economia se comporte de forma saudável e justa para todos, será necessário um compromisso por parte de quem governa:

1) Reforma da Justiça e das necessárias componentes de Fiscalização, no sentido de atacar, pelos meios ao seu alcance, todas as práticas que tendem a falsear o processo económico, como, por exemplo, a economia paralela e todas as práticas de concorrência desleal;

2) Implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentado, nomeadamente difundindo os princípios da sustentabilidade e promovendo boas práticas nesta área;

3) Medidas de combate à corrupção que germinou na sociedade portuguesa, atingindo proporções conhecidas por todos nós e que em grande parte é fruto da intervenção e presença excessiva do Estado na economia.

– Defesa de um relacionamento com o Estado baseado na exigência, independência e lealdade, lutando, designadamente contra todas as situações de fraude fiscal e não influenciando de modo ilegítimo a decisão política (cfr. n.º 4 do Código de Ética):

1) Combate à recorrente evasão fiscal, promovendo uma cultura de cumprimento solidário das respectivas obrigações fiscais, pessoais e empresariais;

2) Medidas que assegurem que o Estado seja o primeiro a dar o exemplo do cumprimento das suas obrigações para com os cidadãos em geral, evitando ser confrontado com o argumento de que o Estado não tem legitimidade para exigir e não é, por isso, pessoa de Bem;

3) Prevenção e punição de todas as tentativas de influenciar de modo ilegítimo as decisões dos responsáveis políticos, venham elas de onde vierem – agentes económicos, desportivos ou partidários.

Um conjunto de questões que influenciarão o nosso voto e perante as quais estaremos atentos ao longo de toda a próxima legislatura em prol do bom futuro de Portugal.




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