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Paciência (com chineses) tem limites

Bom será que o Governo Português, à semelhança do que se passou em Espanha,tome, quanto antes, as devidas providências, por que a paciência, mesmo que à moda chinesa, tem limites

N/D
17 Fev 2005

Portugal é hoje um país aberto ao comércio livre que integra uma comunidade europeia também ela subscritora do princípio da liberdade comercial, tendencialmente sem barreiras, num mundo cada vez mais globalizado.

Porém, porque a abertura de fronteiras não tem sido acompanhada das necessárias medidas de vigilância e cautela, importantes sectores da indústria e do comércio têm sofrido enormes prejuízos, sem que os sucessivos Governos tomem medidas adequadas a minimizá-los ou a evitá-los.

Efectivamente, é público e notório que a entrada livre e maciça no nosso país de produtos originários do Extremo Oriente ou do Leste europeu, sobretudo os provenientes dos sectores dos têxteis, couro e cerâmica, têm provocado a falência de inúmeras empresas e lançado no desemprego milhares de trabalhadores, com particular incidência no Norte do país, onde o número de desempregados tem aumentado exponencialmente.

Ora, sabendo-se, como se sabe, que esses produtos importados são mais baratos porque os empresários das nações exportadoras vivem de trabalho autenticamente escravo, onde os operários não usufruem dos direitos que lhes são reconhecidos no Mundo livre, designadamente de salário justo, de direito à segurança social, à greve e à sindicalização, de horários de trabalho máximos e de tantos outros benefícios que ninguém ousa pôr em causa, não se compreende nem se aceita que o nosso Governo deixe sem protecção os nossos comerciantes e os nossos trabalhadores, concedendo benefícios a quem viola ostensivamente os mais elementares direitos laborais.

É, por isso, urgente que, no seio da U.E., sejam tomadas medidas enérgicas de salvaguarda que obstem à injusta destruição do tecido empresarial português, impondo aos países terceiros regras mínimas de concorrência e de respeito pelos direitos humanos, sob pena de, a curto prazo, vermos o país mergulhado numa das mais sérias crises económicas e sociais da sua história.

Mas esta preocupação deve ser estendida ao nosso mercado interno, onde uma numerosa comunidade chinesa, estimada em cerca de 15.000 pessoas, tem desenvolvido uma intensa actividade comercial, espalhada por uma rede de mais de duas mil lojas e armazéns, ao arrepio das mais simples normas legais e das regras de leal concorrência.

E o que se nos afigura mais chocante é que, apesar das múltiplas queixas que têm sido apresentadas aos competentes organismos do Estado, designadamente à Direcção-Geral do Comércio, Inspecção-Geral das Actividades Económicas e Inspecção do Trabalho, o Governo português nenhuma acção exemplar tenha levado a cabo para pôr cobro às denunciadas situações de ilegalidade e indisciplina.

E isto é tanto mais grave quanto é certo que, em recente entrevista concedida a um jornal diário – J.N., de 20.12.2004 -, o líder da comunidade chinesa no nosso país tenha confessado que há chineses indocumentados, sem protecção sindical, que cumprem horários de trabalho de “12 ou 16 horas” e que “não passam facturas, porque os fornecedores portugueses também não passam”, apesar de reconhecer que “… cerca de 60% de produtos” são importados da China!…

Se a tudo isto acrescentarmos a utilização, em vários casos, de mão de obra infantil, a contumaz falta de marcação de preços nos produtos expostos, a isenção de IRS de que muitos empresários parecem gozar, ao abrigo de um antigo suposto acordo celebrado em Macau, e a generalizada baixa qualidade dos produtos transaccionados e da estética dos respectivos estabelecimentos, ficamos cientes das razões por que os nossos comerciantes se queixam, justamente, de concorrência desleal por parte das lojas dos chineses.

Bom será que o Governo Português, à semelhança do que se passou em Espanha, tome, quanto antes, as devidas providências, por que a paciência, mesmo que à moda chinesa, tem limites.




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