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Os impostos e o desenvolvimento da cachaça

No estrangeiro ou em Portugal, é preciso gastar bastante dinheiro para publicar, numa revista de grande difusão, um anúncio que seja bem visível. O que ocupava metade da página 107 da revista “Veja” de quarta-feira passada não foi, por isso, certamente, barato.

N/D
6 Fev 2005

Mas o motivo que levou Maria das Vitórias C. Cavalcanti a pagar o uso de tão grande espaço numa das mais importantes revistas brasileiras era sério. O “informe publicitário”, para usar a terminologia da revista, pretendia desmentir uma afirmação de Luiz Augusto Muller publicada no número anterior da revista.
Dono da Caninha 51, Luiz Augusto Muller garantiu que, unicamente do bolso dele, saia 75% dos impostos do sector em que ele opera profissionalmente. O homem queixou-se à “Veja” porque, uma vez que só detinha 33% do mercado, verificou que era forçado a pagar os impostos que outros não pagavam.

Mesmo quem tem uma incompatibilidade com a matemática compreende rapidamente que Muller, uma vez que apenas detém 33% do mercado, só devia pagar 33% dos impostos. Dito de outro modo: para desembolsar o correspondente a 75% de impostos do sector, devia deter uma cota de mercado de 75%.

No episódio seguinte, quer dizer, no número posterior da “Veja”, aparece Maria das Vitórias C. Cavalcanti, que censurou a declaração de Muller pespegada no artigo intitulado “A hora do Leão beber pinga”. O que, em Portugal, podia fazer ao abrigo do direito de resposta, fez a senhora, no Brasil, como publicidade paga.

O objectivo era um só: “externar” a indignação dela e do organismo que ela representa. Sendo a presidente do Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Cachaça, Maria das Vitórias C. Cavalcanti tinha a obrigação de vir publicamente repreender o associado e dono da Caninha 51.

«A inoportuna declaração do Sr. Muller causou enorme constrangimento ao setor, do qual a sua empresa é integrante, porquanto composto de empresas tradicionais, idôneas e empreendedoras, comprometidas com o desenvolvimento do sector”.

A cachaça do Sr. Muller não caiu bem. Por isso, “o Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Cachaça – PBDAC, orgão pertencente a Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE, lamenta o incidente e esclarece aos leitores que os dados apresentados pelo Sr. Muller carecem de fonte oficial».

É absolutamente improvável que anúncios como o assinado pela presidente do Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Cachaça se propaguem pela imprensa portuguesa. Imagine-se a transformação que haveria nas nossas revistas e nos nossos jornais se tal sucedesse. Se cada suspeita de fuga ao fisco fosse desmentida com um anúncio de meia página, a nossa imprensa era varrida a “informes publicitários”.

Basta recordar que, no início da semana finda, as televisões amplificaram uma notícia divulgada pelo “Jornal de Notícias”, que dava conta que, entre 2001 e 2003, o número de agregados familiares com rendimentos superiores a 250 mil euros por ano passou de 26 mil e muitos para 2 mil e poucos, o que quer dizer que, segundo as estatísticas do IRS reveladas pelas Finanças, “desapareceram” do nosso convívio exactamente 24 658 ricos.

Perante estes dados, alguns especia-listas em fiscalidade citados pelo “Jornal de Notícias” sugeriram a existência de claros indícios de uma evasão fiscal em larga escala. Um deles fazia uma pergunta, por enquanto e talvez definitivamente, sem resposta: «O que aconteceu às famílias portuguesas com rendimentos mais elevados?» Embora não se conheça o destino de tanta gente, sabe-se que, como disse no final do mês passado o director-geral dos Impostos, o combate à fuga fiscal pode aumentar as receitas do Estado até ao equivalente de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponderá a cerca de 4 mil milhões de euros.

O director-geral dos Impostos sustenta que a fuga aos impostos em Portugal anda entre os 4,7% e 7,2% do PIB, o que equivale até 9 mil milhões de euros.

O tema da fuga ao fisco está presente na importante carta pastoral “Responsabilidade solidária pelo bem comum”, da Conferência Episcopal Portuguesa, que observou que «no momento actual repleto de grandes dificuldades, em matéria de equilíbrio das contas públicas e disciplina orçamental, reconhece-se que o esforço da redução das despesas é benéfico quando se trata de despesas supérfluas, mas é perturbador quando põe em causa o funcionamento harmónico e equilibrado das instituições e a prestação de serviços essenciais com qualidade a toda a população e em especial aos mais carenciados».

No entanto, «quanto ao aumento da receita, a tarefa tem sido dificultada, sobretudo pelas dissimulações e fraudes fiscais por parte dos cidadãos e grupos económicos, fruto dos seus egoísmos individualistas e contrárias à solidariedade social indispensável ao bem comum».

Os bispos portugueses consideram como um «pecado social» «a desarmonia do sistema fiscal, que sobrecarrega um grupo e pode facilitar a irresponsabilidade no cumprimento das justas obrigações».

O certo é que o combate à evasão fiscal não é muito popular. Desde logo porque, como dizia há tempos o economista Silva Lopes, o cidadão português não condena com vigor a fuga aos impostos dos outros porque, na maioria dos casos, não interioriza que o facto de uns contribuintes escaparem aos impostos implica que ele tem de pagar mais. De um modo geral, «não se reconhece que a evasão fiscal não é um roubo ao Estado; é um roubo aos contribuintes que não têm possibilidade de a praticar».

Contra esse roubo, e para citar o pessoal do Desenvolvimento da Cacha-ça, importaria “externizar” alguma indignação.




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