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O PS e a Agere

1Historial A ideia de abertura a privados do capital das empresas municipais vem sendo defendida pelos responsáveis e autarcas do PSD de Braga de há vários anos a esta parte. Uma proposta com especial ênfase para o Parque de Exposições de Braga – pelos múltiplos erros de gestão acumulados -, mas extensível às empresas economicamente […]

N/D
29 Jan 2005

1Historial
A ideia de abertura a privados do capital das empresas municipais vem sendo defendida pelos responsáveis e autarcas do PSD de Braga de há vários anos a esta parte.

Uma proposta com especial ênfase para o Parque de Exposições de Braga – pelos múltiplos erros de gestão acumulados -, mas extensível às empresas economicamente bem sucedidas – como é o caso da AGERE.

Na perspectiva dos representantes do PSD, esta estratégia poderá introduzir melhorias nas práticas de gestão, perspectivar sinergias e novas oportunidades de negócio e propiciar um melhor nível de serviço para os utentes, assim sejam também acauteladas determinadas vertentes essenciais da gestão futura destas empresas, na relação com os seus trabalhadores e clientes, nomeadamente os de menores rendimentos.

Bem pelo contrário, os responsáveis do PS local, quase sempre pela voz do seu Presidente, Eng. Mesquita Machado, sempre assumiram que sabiam “gerir tão bem como os privados”, pelo que os mesmos não seriam necessários.

Mais, em Dezembro de 2003, o Presidente do PS de Braga assegurou mesmo que, “enquanto for presidente da Câmara, a água, o saneamento e os transportes continuarão a ter exploração pública”.

2. A proposta e a resposta

Conscientes de que os argumentos racionais não colhem junto das retrógradas mentalidades que (mal) vão gerindo o Município, a Concelhia de Braga do PSD resolveu reformular a sua proposta em Setembro último, avançando com um argumento extremamente convincente para a privatização de parte do capital da AGERE.

Afinal, sendo certo que o Presidente do PS de Braga gostaria de dar algum sinal público de que uma das suas propostas mais emblemáticas para este mandato – a criação do Parque Norte – teria alguma sequência para lá do Estádio Municipal e sabendo que a construção deste deixara num estado lastimável as finanças da Autarquia, a privatização da AGERE permitiria fazer um encaixe financeiro considerável.

Aliás, face aos pesados encargos financeiros (juros e amortização de capital) dos empréstimos associados à construção do novo Estádio Municipal, a obtenção desta receita extraordinária seria mesmo a única via para assegurar a concretização de diversos investimentos prioritários, sem onerar ainda mais os munícipes com o agravamento de taxas, licenças e impostos municipais.

Embora rebatendo os fundamentos da proposta do PSD, a verdade é que o PS local avançou com esta iniciativa na semana imediatamente seguinte, justificando-a com o mediático objectivo de permitir a “candidatura da AGERE ao processo de privatização de empresas do grupo “Águas de Portugal”, entretanto deliberada pelo Governo da Coligação”.

3. O processo

A forma como este processo foi conduzido a partir daqui pelos responsáveis do PS de Braga foi já alvo de abundantes críticas, profusamente veiculadas na comunicação social.

À cabeça, a súbita urgência com que tudo teve que ser tratado, com atropelos formais e sucessivos desrespeitos pelos órgãos municipais que mais parecia tratar-se de um caso de vida ou morte.

De seguida, a menor transparência e rigor da metodologia adoptada, penalizadora do interesse dos potenciais candidatos e do encaixe financeiro resultante do negócio.

Para cúmulo, através da valorização de critérios de selecção em que se equiparou o preço oferecido ao nível de exigências do comprador (vertido para o acordo para-social), mas em que a Câmara Municipal se demitiu de definir um conjunto de regras essenciais para o relacionamento com o seu futuro parceiro.

Agora que a decisão final está tomada e que o júri de avaliação das propostas terá encontrado argumentos que não se cinjam à garantia de manutenção dos actuais quadros de chefia da Empresa, eis que tudo pode ser posto em causa.

4. A mudança?

Numa altura em que se aproximam as próximas eleições legislativas e que começam a ser conhecidas as propostas dos diversos Partidos, é já pública a intenção do Partido Socialista revogar o processo de privatização do Grupo Águas de Portugal, voltando a concentrar nesta Empresa todo o sector da água.

Ora, este é o tipo de compromisso que os portugueses podem esperar que seria cumprido por um Governo PS. Afinal, basta pensar que para que isso acontecesse nada teria que ser feito…

Por outro lado, os responsáveis socialistas de Braga devem andar convencidos de que o Partido Socialista vai liderar o próximo Governo e, por conseguinte, que o seu Programa Eleitoral será implementado a partir do próximo mês de Março.

5. A incoerência!

Deste conjunto de pressupostos resulta uma evidência paradoxal: o PS de Braga está prestes a concretizar a venda de 49% do capital da AGERE, contra as suas orientações de sempre, tendo em vista permitir que a AGERE possa concorrer à privatização da Águas de Portugal que, por sua vez, os próprios socialistas esperam que não vá acontecer, em linha com o Programa Eleitoral do seu Partido.

Daí que, antes que os Bracarenses possam pensar que o Presidente do PS de Braga os enganou quando apresentou os motivos para esta iniciativa, ou que se tenha que sobrecarregar com a elaboração de justificações exóticas o já assoberbado Adjunto da Presidência da Autarquia, fica a recomendação de que este processo seja suspenso até ao próximo dia 20 de Fevereiro…

No mais, o Arquitecto Souto Moura até pode demorar outro mês a acabar o projecto que viabilizará o lançamento do concurso para a piscina olímpica do Parque Norte…




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