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Clientelismo e bem comum

No dia 20 de Fevereiro há eleições. Que todos os cidadãos eleitores votem. Votar é uma forma de participação a que ninguém se deve furtar.

N/D
27 Jan 2005

Faz parte dos direitos/deveres de cidadania. É uma forma de dizermos o que queremos e o que rejeitamos.

Mas votar em quem? – perguntarão.

Aqui reside um grande problema. Pode haver quem não concorde com nenhuma das listas que lhe apresentam. Que fazer, então?

O bom senso poderá aconselhar a que, à falta de melhor, se vote no que se considera menos mau.

Quando o eleitor, em consciência, entender que nem isso deve fazer, tem a possibilidade de votar em branco. Mas que vote. Que se não alheie em relação a um acto tão importante para o bem de todos nós. Que não deixe de fazer o esforço que a ida às urnas lhe poderá exigir, revelando assim a vontade de colaborar.

Votando, faz a sua parte. Que outros façam o que lhes compete.

Apurados os resultados das eleições será constituída uma nova Assembleia da República e, com maior ou menor facilidade, será formado novo governo.
Falei em nova Assembleia da República. Entenda-se: com elementos saídos das últimas eleições que, como é sabido, na grande maioria serão pessoas que lá têm estado.

Formado o governo, se for de cor partidária diferente do actual, serão substituídos os governadores civis, e não só. E neste não só poderá vir a suceder uma coisa que, em minha opinião, pode ser lesiva do bem comum.

Poderá então acontecer de, em muitos cargos, serem substituídas pessoas unicamente por causa da sua militância partidária, como se militância partidária e competência profissional fossem sinónimos. Seria bom que não acontecesse, mas poderão surgir casos de verdadeiro clientelismo político.

Penso que um partido vencedor de umas eleições se deve empenhar na constituição de um governo que procure orientar da melhor forma, tendo em vista o bem comum, os destinos do País.

Penso também que um partido político não deve ser uma agência de empregos.

Penso ainda que um partido, que sai vitorioso de umas eleições, não tem nada que inventar cargos – de assessores ou coisa parecida – para dar empregos, certamente que bem remunerados, a pessoas da sua simpatia.

Mais. Penso que o bem comum exigiria que se elaborasse uma lista de cargos públicos considerados de confiança política cujos titulares deixariam funções, voltando ao seus antigos empregos, sempre que entrasse ao serviço um novo governo. Mas essa lista deveria ser tão restrita quanto o bem comum, e não os interesses partidários, o recomende.

É necessário que os cargos de maior responsabilidade sejam ocupados pelos melhores. E os melhores são, naturalmente, os mais honestos, os mais competentes, os mais conscientes, os mais dedicados, os mais cumpridores.

Estou persuadido de que o bem comum exige que à titularidade dos cargos públicos que não dependam de eleição se ascenda, não por nomeação partidária mas por concurso público.

Concurso que poderá indicar por quanto tempo o vencedor do concurso se manterá em funções procedendo-se, esgotado esse prazo, a um novo concurso público, a que poderá concorrer o antigo titular.

Ou ando muito enganado ou o bem comum reclama que se ponha termo ao clientelismo partidário. Que para exercer determinadas funções de interesse público se escolham realmente os melhores, abstraindo da sua cor política.

E naturalmente que os melhores saberão agir com independência e isenção, não partidarizando nem politizando os cargos que desempenham. Saberão distinguir, muito claramente, entre profissionalismo e militância partidária e terão a coragem bastante para pôr cada coisa no seu lugar.




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