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As normas da Caixa Geral de Depósitos

Uma das inestimáveis conquistas do Portugal democrático é o cartão Multibanco. Com ele, os funcionários públicos puderam, finalmente, dispensar as idas à Caixa Geral de Depósitos, que, no tempo do talão verde (o pequeno papel que era preciso usar para se poder levantar o ordenado ou parte dele), eram uma versão actualizada de uma praga do Egipto.

N/D
23 Jan 2005

Não propriamente para matar saudades, um cliente foi à Caixa Geral de Depósitos na passada sexta-feira. Apesar de diversas inovações que tornam algumas tarefas menos penosas, a instituição continua a manter características que não coincidem com as que se pretendem transmitir através de uma recente ofensiva publicitária.
O cliente queria levantar o dinheiro de uma conta sua. Pensou que, para tal, bastaria provar que ele era ele, o que faria mostrando o bilhete de identidade, e que o dinheiro da conta dele era dele, o que faria apresentando a respectiva caderneta. Feita a devida demonstração, pensou que, cumprida mais uma ou outra formalidade necessária, podia pegar no dinheiro e vir embora. Pensou mal. É que, além das formalidades necessárias, havia as formalidades desnecessárias. Desnecessárias, do ponto de vista dele, mas necessárias do ponto de vista da Caixa Geral de Depósitos.

A formalidade, que, além de desnecessária, é abusiva e estúpida, impõe a todos os que quiserem levantar dinheiro das suas contas, que expliquem por escrito o que, quando saírem da Caixa Geral de Depósitos, vão fazer com ele. Exactamente: para um cliente poder trazer o seu dinheiro, a Caixa Geral de Depósitos obriga-o a revelar qual o destino que lhe vai ser dado.

A senhora que atendeu o cliente, muito simpática, aliás, foi, a pedido dele, confirmar se a formalidade abusiva e estúpida era realmente indispensável. Era, garantiu uma outra senhora, que disse que se tratava apenas de fazer cumprir uma norma do Banco de Portugal imposta a todos os que quisessem fazer levantamentos acima de um determinado montante.

O que é que o cliente ia fazer ao dinheiro? Bom, ele podia escrever que, por exemplo, o ia colocar num off-shore. Isto para ver o que é que acontecia. Mas achou melhor não o fazer. Decidiu, então, declarar que o ia gastar na compra do quadro “O Grito” de Munch, roubado no ano passado, que um receptador lhe ofereceu por um preço extraordinariamente convidativo e, se sobrasse algum, compraria o passe de um jogador de futebol barato. Julgou, no entanto, sensato também não o fazer.

Nunca se sabe até onde vai o sentido de humor da gente da banca. Escreveu então, simplesmente, «para fazer uma compra». Mas isso não bastava. A senhora que o atendeu disse que ele tinha de indicar qual a compra que ia fazer. Bem vistas as coisas, o melhor a dizer era que o dinheiro ia ser aplicado em certificados de aforro, mesmo que na meia-hora seguinte fosse para qualquer negócio ilegal.

Não cuidando já de perceber por que é que a Caixa Geral de Depósitos julga que pode ter o abusivo direito de perguntar ao dono do dinheiro em que é que ele o vai usar, é difícil entender para que é que uma instituição qualquer estipula que se cumpram formalidades sem qualquer utilidade. Dizer que é assim porque há uma norma que o estabelece é absurdo. As normas não podem ser, como tão frequentemente são, uma espécie de IVA da estupidez.

Há normas que nascem não se sabe como da cabeça não se sabe de quem. Numa loja da Avenida da Liberdade, junto à caixa de pagamento, há um letreiro que diz que «quem roubar, paga a triplicar». A triplicar? E por que não a duplicar ou a quadruplicar?

E o assunto fica assim resolvido? Ou o roubo além de restituído em triplicado ainda é objecto de participação policial? E a restituição em triplicado faz-se em géneros ou em dinheiro? Quem será o inventor desta singular forma de punição? Em que zona do cérebro nascem estas regras? Sejam quais forem as respostas, o certo é que, ao serviço do comércio ou da banca, há legisladores sempre prontos a inventar normas que atropelam o bom senso.

E se, na loja referida, à semelhança do que sucede na Caixa Geral de Depósitos, os comerciantes quisessem saber o destino que o cliente pretendia dar aos produtos que desejava adquirir? O cliente queria um caderno? Pois tinha de, antes, indicar o que nele iria escrever. Desejava comprar uma pasta? Pois não o podia fazer antes de revelar o que nela tencionava colocar.

Se a norma vinga, a bisbilhotice, para qualificar benignamente uma absurda intromissão na vida alheia, corre o risco de se generalizar. Um bilhete de comboio ou de avião só seria emitido depois de uma explicação sobre o que o passageiro pretendia fazer no destino; uma embalagem de pilhas só seria vendida depois de um esclarecimento cabal sobre para que serviriam; um telemóvel só sairia da loja depois de o cliente referir que tipo de uso lhe pretendia dar e indicar a quem ligaria.

E qualquer levantamento, mesmo nas caixas Multibanco, careceria de um esclarecimento muito preciso sobre o rumo a dar ao dinheiro. Apenas faltaria, por fim, que o dinheiro fosse unicamente entregue a quem garantisse o seu bom uso. Para que tal suceda não é preciso muito. Aos inventores de normas, não falta vontade.




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